DOMCE 28/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3406 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
Sousa, matrícula nº 05249, CPF nº 069.011.883-07, lotado na 
Secretaria de Educação no cargo de professor da Educação Básica 
Fundamental II, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da 
remuneração. 
Parágrafo único. O afastamento a que se refere o que caput poderá ser 
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, mediante portaria. 
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO – CE, em 
26 de fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:8D11B027 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.02.22-002 GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A 
SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica 
Municipal, determina que: 
  
Art. 1º - Fica autorizado pagar a secretária Municipal de Saúde, Sr.ª. 
LINETE ALVES DE LIMA BARROS a se ausentar do município 
pelo período de 01 (um) dia, para se fazer presente na aula magna, 
sobre o financiamento do sistema de saúde com a Dra. Vera Coelho , 
na cidade de Fortaleza – CE. 
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o 
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face às despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia na data de 22 de fevereiro de 
2024, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de 
fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano/CE 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B60F66D3 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.02.23-002 GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A 
SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica 
Municipal, determina que: 
  
Art. 1º - Fica autorizado pagar a secretária Municipal de Saúde, Sr.ª. 
LINETE ALVES DE LIMA BARROS a se ausentar do município 
pelo período de 01 (um) dia, para se fazer presente na Reunião 
Ampliada na Escola de Saúde Pública do Cerará (ESP/CE) , na cidade 
de Fortaleza – CE. 
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o 
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face às despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia na data de 23 de fevereiro de 
2024, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 de 
fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano/CE 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A4AA9873 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
PUBLICAÇÕES 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15.01.001/2024-
CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte-Ce, 
CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADO: J P SIEBRA E 
SILVA LTDA, com sede à Sit. Sedron, nº. 2515, Bico da Arara, 
Caririaçu Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 36.495.397/0001-87. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas 
alterações. TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-12.26.1/2023-CMPF. 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de 
locação de uso de software com sistema eletrônico de registro e 
exibição de votação em plenário, uso da palavra por vereadores, 
controle e transparência dos processos e trabalhos legislativos, 
incluindo os serviços de manutenção do software, atualizações, 
suporte técnico, e orientação para o uso adequado das informações e 
monitoramento da utilização do sistema, junto a Câmara Municipal de 
Penaforte/Ce, referente ao exercício financeiro de (2024), conforme 
especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL 
ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DATA DA 
ASSINATURA: 15/01/2024. DA VIGÊNCIA: 12 (onze) meses. 
SIGNATÁRIOS: PETRÚCIO MUNIZ PEREIRA e JOÃO PAULO 
SIEBRA E SILVA, respectivamente contratante e contratado. 
Publique-se e Cumpra-se.  
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01.02.001/2024-
CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte-Ce, 
CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADO: CRISTENES 
FILGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 
com sede à Av. Lacordaire Lins, nº. 65, Missionarias, Milagres-CE, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº. 
53.179.482/0001-55. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas 
alterações. TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-12.28.1/2023-CMPF. 
OBJETO: Contratação dos serviço especializado de assessoria e 
consultoria legislativa à mesa diretora e às comissões legislativas 
permanentes e temporárias, com análise técnica, revisão redatorial e 
pareceres jurídicos na Câmara Municipal de Penaforte-Ce, referente 
ao exercício financeiro de (2024), conforme especificações constantes 
no termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 
71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais). DATA DA 
ASSINATURA: 01/02/2024. DA VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. 
SIGNATÁRIOS: PETRÚCIO MUNIZ PEREIRA e CRISTENES 
FILGUEIRA SANTOS, respectivamente contratante e contratado. 
Publique-se e Cumpra-se. 
Publicado por: 
Cícero Gomes Dos Santos 
Código Identificador:51341950 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
PUBLICAÇÃO