DOMCE 28/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3406 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               152 
 
1661 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
R$ 
5.000,00 
33.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL 
Fonte de Recursos 
1660 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  
R$ 
1.207,00 
1661 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
R$ 
1.000,00 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte de Recursos 
1660 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  
R$ 
21.000,00 
1661 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
R$ 
3.000,00 
33.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA 
Fonte de Recursos 
1660 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  
R$ 
1.207,00 
1661 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
R$ 
2.000,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA 
Fonte de Recursos 
1660 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  
R$ 
43.251,00 
1661 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
R$ 
2.000,00 
44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte de Recursos 
1660 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  
R$ 
3.620,00 
1661 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
R$ 
3.000,00 
SUB-TOTAL 
R$ 
252.414,00 
  
ÓRGÃO: 
06 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE: 
03 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
FUNÇÃO: 
08 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUB-FUNÇÃO: 
243 
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
PROGRAMA: 
0004 
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ATIVIDADE: 
06.03.0824300042.036 → 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
ELEMENTOS DE DESPESAS 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
1.207,00 
33.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
1.207,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
1.207,00 
44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
1.207,00 
SUB-TOTAL 
R$ 
4.828,00 
  
ÓRGÃO: 
06 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE: 
02 
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 
08 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUB-FUNÇÃO: 
244 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA: 
0004 
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ATIVIDADE: 
06.02.0824400562.037 → 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
ELEMENTOS DE DESPESAS 
33.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
8.000,00 
1660 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  
R$ 
3.000,00 
1661 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
R$ 
14.172,00 
33.90.48.00 – OUTROS AUX. FINANCEIROS A P. FÍSICA – P. FÍSICA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
3.017,00 
1660 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
R$ 
3.000,00 
1661 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
R$ 
3.000,00 
SUB-TOTAL 
R$ 
34.189,00 
  
ÓRGÃO: 
06 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE: 
01 
SECRETARIA 
FUNÇÃO: 
08 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUB-FUNÇÃO: 
333 
EMPREGABILIDADE 
PROGRAMA: 
0071 
AÇÕES DAS POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 
ATIVIDADE: 
06.01.0833300712.038 → 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ MEU PRIMEIRO EMPREGO 
ELEMENTOS DE DESPESAS 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
1.207,00 
33.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
1.207,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
1.207,00 
33.90.48.00 – OUTROS AUX. FINANCEIROS A P. FÍSICA – P. FÍSICA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
92.928,00 
SUB-TOTAL 
R$ 
96.549,00 
TOTAL GERAL DO CRÉDITO 
R$ 
529.032,00 
  
Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo anterior serão obtidos através de anulações totais das dotações 
orçamentárias vigentes abaixo classificadas, conforme estabelecido no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64, e serão demonstrados no 
decreto de abertura do referido crédito. 
  
ÓRGÃO: 
06 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE: 
03 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
FUNÇÃO: 
08 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUB-FUNÇÃO: 
243 
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
PROGRAMA: 
0003 
GESTÃO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
ATIVIDADE: 
06.03.0824300032.033 →  
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 
ELEMENTOS DE DESPESAS 
31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
90.514,00 
31.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
6.035,00 
33.90.14.00 – DIÁRIAS - CIVIL