DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 40
Brasília - DF, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 29
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 79
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 79
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 88
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 91
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 94
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 101
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 106
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 110
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 110
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 111
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 112
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 113
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 121
Ministério dos Transportes................................................................................................... 129
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 141
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 142
Ministério Público da União................................................................................................. 142
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 144
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 145
Poder Legislativo ................................................................................................................... 146
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 147
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 153
Ineditoriais ............................................................................................................................. 163
.................................. Esta edição é composta de 272 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 27/2/2024 a
edição extra nº 39-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 00094.001723/2019-42.
Dispensa. Nº 25/2020. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Alteração
contratual. Vigência: 26/02/2024 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.722.768,71. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 3/2024
Processo 00490.001667/2023-50 - TRANSFERIDORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, FAVORECIDO: CAPITANIA
DOS PORTOS DA PARAÍBA, CNPJ nº 00.394.502/0037-55. Objeto: Transferência externa de
bens permanentes classificados como OCIOSOS constantes do Termo de Transferência nº
02/2024. Data da assinatura: 23.02.2024. MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA.
Superintendente Regional de Administração da 5ª Região
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.002061/2022-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 01.389.269/0001-74 - ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Rescinde-se, de comum acordo e na melhor forma de direito, o contrato nº34/2022 de
prestação de serviços de locação de central telefônica nas unidades da agu, nas procuradorias
seccionais federais e nas procuradorias seccionais da união em bauru, campinas, guarulhos, osasco,
piracicaba, presidente prudente, ribeirão preto, santos, são josé do rio preto, são josé dos campos,
sorocaba e taubaté, no estado de são paulo, esclarecendo que a partir de 30/11/2023 já foram
cessados os serviços com a concordância da empresa contratada, com a consequente cessação dos
respectivos efeitos financeiros a partir de 30/11/2023. Data de Rescisão: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002329/2023-56.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços comuns
de engenharia para adequação doa andares do prédio sede da agua em santa catarina.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/02/2024 a
19/09/2024. Valor Total: R$ 693.799,18. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 00588.001862/2022-10.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 06.244.292/0001-94 - PORTALSUL SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses e revisá-lo, excluindo-se
os custos fixos ou variáveis não-renováveis. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 126.902,88. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO - UASG 110792
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 00400.001743/2023-99.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Suprimir 4 postos de jornalista júnior (item 3) e acrescentar 2 postos de jornalista sênior
(item 5), que representa supressão de 1,55% do valor inicial total atualizado do contrato,
a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 504.427,20 (quinhentos
e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos, nos moldes do art. 124,
inciso i, alínea "b", da lei n.º 14.133/2021. incluir a possibilidade de os profissionais
contratados usufruírem de banco de horas, considerando que, em dias excepcionais, pode
ocorrer a necessidade de jornada além da normalmente prevista. Alterar a cláusula quinta
- preço, em função das alterações. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.947.659,40.
Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00693001006202348. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual
contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução de Gerenciamento de
Serviços (ESM/ITSM) e Gestão de Item de Configuração (ITAM).
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIDEC - 27/02/2024) 110792-00001-2024NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 937974/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE IUNA, CNPJ nº 27167394000123. Alteração no valor da
Contrapartida. Valor Total: R$ 180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 180.000,00, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROMARIO
BATISTA VIEIRA, CPF nº ***.456.027-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 920772/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PETROLANDIA, CNPJ nº 83102673000180. Ajuste do valor da
contrapartida financeira. Valor Total: R$ 25.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.100,00,
Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
IRONE DUARTE, CPF nº ***.722.919-**.