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DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 2/2024 - UASG 130058 -
L F DA - M G / S DA / M A P A
Contrato nº 33/2021.
Nº Processo Principal: 21181.002146/2020-31.
Pregão 
Eletrônico 
Nº 
05/2021. 
Devedor: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Credor: 02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA. Objeto: TERMO DE
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM QUE O DEVEDOR, por meio do presente Termo,
reconhece expressamente uma dívida a ser paga ao CREDOR, no montante total de R$
95.650,82 (noventa e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos),
proveniente da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 de nº
MG002579/2023, compreendendo o período de 01/05/2023 a 04/01/2024. Data de
Assinatura: 26/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 21181.000245/2023-21.
Inexigibilidade.
Nº
3/2023.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 01.530.501/0002-23 - CARVALHAES PRODUTOS PARA
LABORATORIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência:
06/04/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.850,00. Data de
Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao ACT D003/010/2019, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFC E / T i a n g u á .
PROCESSO: 21160.001063/2022-34. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de
Cooperação Técnica - ACT D003/010/2019, por mais 60 (sessenta) meses, a contar de sua
data de assinatura, atendendo ao previsto na CLÁUSULA SEXTA do referido ACT. VIGÊNCIA:
60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em
sentido contrário, nos termos de sua CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA:
26/02/2024. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO
PONTES, Diretor, e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará -
IFCE/Tianguá: JACKSON NUNES E VASCONCELOS, Diretor-Geral.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de prestação de serviços de engenharia de
levantamento topográfico georreferenciado da fazenda, obtenção de certificação junto ao
INCRA/SIGEF, CCIR, ITR, CAR, CIB/NIRF e regularização junto ao cartório da área do Campo
Experimental de Nossa Senhora das Dores com área aproximada de 152 ha, localizado em
Nossa Senhora das Dores/SE; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e
a Empresa Carta Cartografia e Agrimensura LTDA (Contratada), CNPJ/MF sob o n°
04.536.319/0001-97 (Contratada); Objeto: prorrogação excepcional do prazo de vigência do
Contrato, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/05/2024 e término em
26/09/2024, e a prorrogação do prazo de execução do contrato, por mais 120 (cento e
vinte) dias, com início em 26/03/2024 e término em 26/07/2024; Modalidade: Processo de
Dispensa nº 08/2023 - Embrapa SEDE; Data de assinatura: 26/02/2024; Vigência do prazo
Contratual: 26/05/2024 a 26/09/2024; Valor Global do Contrato: Sem alteração;
Signatários: Tenisson Waldow de Souza, Superintendente de Serviços Compartilhados -
SUSEC e Erica Moreira Torres, Gerente Adjunta de Contratações da Superintendência de
Serviços Compartilhados SUSEC/GAC, pela Embrapa e, a representante Bruno Suaid Vasco
Tomazi, pela Contratada.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz. SAIC 23900.24/0029-4. Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia, CNPJ 00.348.003/0017-
88, Brasília/DF. Autorizante: Betania Ferraz Quirino, CPF 584.835.431-68. Objeto: autoriza a
Embrapa, nos termos da constituição federal e do código civil brasileiros, a utilizar a imagem
e/ou voz, captado(os), de forma gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer
tipo de filmografia ou fotografia, no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive
permitindo o acesso a terceiros (internet e intranet da Embrapa). Data da assinatura:
07/02/2024. Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz. SAIC 23900.24/0026-0. Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia, CNPJ 00.348.003/0017-
88, Brasília/DF. Autorizante: Itânia Pinheiro Soares, CPF 985.371.216-49. Objeto: autoriza a
Embrapa, nos termos da constituição federal e do código civil brasileiros, a utilizar a imagem
e/ou voz, captado(os), de forma gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer
tipo de filmografia ou fotografia, no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive
permitindo o acesso a terceiros (internet e intranet da Embrapa). Data da assinatura:
02/02/2024. Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz. SAIC 23900.24/0027-8. Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia, CNPJ 00.348.003/0017-
88, Brasília/DF. Autorizante: Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa, CPF 832.620.591-53. Objeto:
autoriza a Embrapa, nos termos da constituição federal e do código civil brasileiros, a utilizar a
imagem e/ou voz, captado(os), de forma gratuita, em caráter universal e irrevogável, em
qualquer tipo de filmografia ou fotografia, no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive
permitindo o acesso a terceiros (internet e intranet da Embrapa). Data da assinatura:
01/02/2024. Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz. SAIC 23900.24/0023-7. Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia, CNPJ 00.348.003/0017-
88, Brasília/DF. Autorizante: Maurício Antônio Lopes, CPF 277.340.486-68. Objeto: autoriza a
Embrapa, nos termos da constituição federal e do código civil brasileiros, a utilizar a imagem
e/ou voz, captado(os), de forma gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer
tipo de filmografia ou fotografia, no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive
permitindo o acesso a terceiros (internet e intranet da Embrapa). Data da assinatura:
26/02/2024. Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz. SAIC 23900.24/0030-2. Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia, CNPJ 00.348.003/0017-
88, Brasília/DF. Autorizante: Simone Palma Favaro, CPF 759.807.039-34. Objeto: autoriza a
Embrapa, nos termos da constituição federal e do código civil brasileiros, a utilizar a imagem
e/ou voz, captado(os), de forma gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer
tipo de filmografia ou fotografia, no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive
permitindo o acesso a terceiros (internet e intranet da Embrapa). Data da assinatura:
26/02/2024. Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; PARTES: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e, de outro lado, a Empresa AJA Agribusiness Fruticultura S/A;
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica objetiva a integração de esforços entre
as Partes para a execução de atividades conjuntas de pesquisa científica e desenvolvimento
com a finalidade de Selecionar microrganismos multifuncionais para potencializar o uso dos
adubos nitrogenados e fosfatados em bananeiras (Experimento a ser conduzido numa área
de 1 ha com espaçamento de 2,80 x 2,00 m e sistema de irrigação por microaspersão);
Data de assinatura: 27/02/2024; Valor: O Valor Global convencionado para execução deste
Acordo é de R$ 148.700,60 (cento e quarenta e oito mil, setecentos reais e sessenta
centavos); Vigência: O presente Acordo terá vigência no período de 01/03/2024 a
31/10/2025, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer momento, mediante a
assinatura de Termo Aditivo; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da
Embrapa; Aline Saraiva Teixeira - Chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa; Maria
Da Conceição Nogueira Melo - Diretora - AJA AGRIBUSINESS;
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM PATRIMONIAL
SAIC: 23500.24/0015-7; SEI: 21154.000335/2024-20 - Donatária: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Doadora: Fundação de Apoio à
Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: transfere à
Embrapa, um controle de acesso facial DS-K1T671M-L HIKVIS + Acessorios, adquiridas com
recurso do projeto intitulado pulverização de agrotóxicos em sistemas de produção
agropecuários e seus impactos na sericicultura: diagnóstico do problema e oportunidades para
a pesquisa agropecuária; Valor Total dos Bens: R$ 7.611,89 (sete mil seiscentos e onze reais e
oitenta e nove centavos); Data da assinatura: 26.02.2024; Signatários: Harley Nonato de
Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin pela Embrapa e Robert Eugene Schaffert, pela Fundação.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM PATRIMONIAL
SAIC: 23500.24/0012-4; SEI: 21154.000321/2024-14 - Donatária: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Doadora: Fundação de Apoio
à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: transfere à
Embrapa, um Freezer Vertical Frost Free 228 Litros 127V, adquiridas com recurso do
projeto intitulado pulverização de agrotóxicos em sistemas de produção agropecuários e
seus impactos na sericicultura: diagnóstico do problema e oportunidades para a pesquisa
agropecuária; Valor Total dos Bens: R$ 4.836,13 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais
e treze centavos); Data da assinatura: 27.02.2024; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e
Erica Alves da Silva Bonin pela Embrapa e Robert Eugene Schaffert, pela Fundação.
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica e Financeira (Embrapa Código SAIC:
24000.24/0016-8); Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
por meio de sua Unidade, EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL, CNPJ: 00.348.003/0018-69, a
ECOSERRA INDUSTRIA DE SERRARIAS LTDA em conjunto com a FUNDAÇÃO DE APOIO À
PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED. Objeto: O presente Contrato tem por objeto
a concessão de patrocínio da PATROCINADORA à s PATROCINADAS objetivando viabilizar a
"Feira Tecnológica Show Safra 2024 - Demonstrações de Ativos Tecnológicos e Atendimento
Técnico no Estande/Plot da Embrapa e Parceiros", adiante denominado simplesmente de
"Atividade", a ser realizado conforme instrumento jurídico firmado entre a EMBRAPA e a
Fundação de Apoio, em 07/12/2023 (SAIC EMBRAPA Nº. 24000.23/0067-2), e o respectivo
Projeto de Atividade conforme Termo Aditivo 02 doc. SEI 10027303. Modalidade: Não
Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global convencionado: R$ 5.000,00 (Cinco
mil reais). Data da assinatura: 27/02/2024; Vigência: 27/02/2024 a 22/06/2024; Signatários:
Pela Embrapa Agrossilvipastoril, Laurimar Gonçalves Vendrusculo - Chefe Geral e Flávio
Jesus Wruck - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia; pela Ecoserra Industria de
Serrarias Ltda, Heide Rose Bender Kohnert Seidler - Sócia-Proprietária; pela Fundação de
Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, Robert Eugene Schaffert - Diretor
Executivo e Simone Geralda dos Anjos Souza - Gerente de Projetos.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes:Embrapa Arroz e Feijão,
CNPJ:00.348.003/0014-35, e a bolsista LARA QUEIROZ MENDES, CPF:704.330.051-73;
Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades,
compromete-se a permitir à bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a
finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto. Unidade Gestora:202002,
Fonte de Recursos: Não se aplica, Valor Global: Não se aplica, Vigência: 01/03/2024 a
31/03/2024; Data da assinatura:27/02/2024; Signatário: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe
Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Ana Luíza Dias Coelho Borin - Chefe - Adjunta de
Pesquisa e Desenvolvimento e a bolsista LARA QUEIROZ MENDES.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Matheus da
Silveira Machado
- CPF: ***.976.***-52; Objeto:
A Embrapa, atendidas
as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a
utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução
do seu projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 22/02/2024 a
31/12/2024; Data de assinatura: 22/02/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral
Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e
Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Matheus da Silveira Machado - bolsista.

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