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DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 112408
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 60550.023736/2020-11.
Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I -
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento, no valor de R$
332.123,88 (trezentos e trinta e dois mil cento e vinte e três reais e oitenta e oito
centavos), para reajustar os valores contratuais relativos aos custos com a mão de obra,
previstos no Contrato nº 33/2020. Vigência: 01/01/2024 a 01/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.677.009,36. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60585000940202300. Objeto: Aquisição de materiais permanentes
diversos, de uso médico, hospitalar e odontológico, aparelhos e utensílios domésticos,
equipamentos para áudio, vídeo e foto, equipamentos industriais, equipamentos de
processamento de dados, equipamento de escritório e mobiliário em geral.. Total de Itens
Licitados: 79. Edital: 28/02/2024 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço:
Esplanada 
Dos 
Ministerios 
Bloco 
o 
Sala 
216, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/02/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Depesas
(SIASGnet - 26/02/2024) 110404-06001-2023NE800324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 903445/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES, CNPJ nº
07356999000155.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
267.599,99, Valor de
Contrapartida: 147.599,99, Vigência: 31/12/2020 a 22/06/2024. Data de Assinatura:
22/02/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA - Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TITULO DE DOMÍNIO - TD, Nº MG011900000016,
SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, COM A SENHORA IVA GABRIEL DA SILVA PAIVA E O SENHOR
JOSÉ PAIVA NETO, BENEFICIÁRIOS(AS) DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA -
PNRA. Processo Administrativo nº 54000.176812/2018-91. Objeto: Alterar a área da fração
de reserva legal, alterando a área total alienada e consequente valores do Título de
Domínio - TD, emitido em 25 de março de 2022, sob nº MG011900000016, conforme
segue: Os quantitativos de área da reserva legal e da área total bem como os valores de
alienação passam a ser os seguintes: Fração proporcional da área de reserva legal de
236,8921 ha. - Área da fração: 15,5830 ha; Área total outorgada por extenso: sessenta e
cinco hectares, setenta e seis ares e cinquenta e dois centiares - Área total: 65,7652 ha;
Valor do hectare: R$ 151,97; Valor do imóvel + Benfeitoria (se houver): R$ 9.994,10; Valor
da 1ª prestação: R$ 587,89. Mantém-se os demais quantitativos constantes no título de
domínio. Data da Assinatura: 26/02/2024. Signatário: César Fernando Schiavon Aldrighi,
Presidente do Incra.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 33/2024 - UASG 373051
Contrato nº: CRT/AL 7.000/2020.
Processo nº: 54000.188077/2019-40.
Contratante: INCRA/SR(AL). Contratada: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE
SERVIÇOS EM GERAL. Objeto: Repactuação do preço dos serviços, em razão do reajuste salarial
na data base dos funcionários empregados na execução dos serviços contratados, conforme
CCT 2024/2024, registrada no MTE sob o nº AL000026/2024, a partir de 01/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.461.074,40. Data de Assinatura: 27/02/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2024 - UASG 373051
Número do Contrato: CRT/AL 5.000/2019.
Processo nº: 54000.058564/2019-89.
Contratante: INCRA/SR(AL). Contratada: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE
SERVIÇOS EM GERAL. Objeto: Repactuação do preço dos serviços, em razão do reajuste salarial
na data base dos funcionários empregados na execução dos serviços contratados, conforme
CCT 2024/2024, registrada no MTE sob o nº AL000026/2024, a partir de 01/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 178.286,08. Data de Assinatura: 27/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.063587/2020-49. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional da Amazonas - SR(AM) CEDE
O USO de parte do imóvel onde está instalada a Unidade Avançada de Boca do
Acre/AM, município de Boca do Acre, com área de 6178.44 m2, Perímetro: 326.09 m,
P1 de
coordenadas N 9030222.00m e
E 683353.00m, P2 N
9030154.00m, E
683431.00m, P3 N 9030109.00m, E 683391.00m, P4N 9030177.00m, E 683314.00m e
P0 N 9030222.00m, E 683353.00m, localizado entre as ruas Vinte e Quatro, Julho Toa
e Avenida José de Assunção Neto, de propriedade do Incra, ao INSTITUTO FEDERAL DO
AMAZONAS - IFAM, representado neste ato pelo Sr. JAIME CAVALCANTE ALVES, CPF
338.***.702-**, RG 832*** - SESEG/AM, domiciliado na Rua D, nº 102 (Conjunto dos
Bancários) Bairro
Santo Antônio, Manaus/AM.
Data da
Assinatura: 21/02/2024.
Signatário: Denis da Silva Pereira - Superintendente Regional e Jaime Cavalcante Alves
- Representante do IFAM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53/2024
Espécie: Acordo de ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DE GOIÁS/GO,
conforme definido na lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, ou na lei nº 12.897, de 18 de
dezembro de 2013, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo Nº 54000.012513/2024-78 -
Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto estabelecer parceria para realização
de atividades de atualização cadastral, verificação de permanência das famílias beneficiárias
e realização de ações destinadas à Concessão e Operacionalização dos Créditos de
Instalação, nas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, nos
projetos de Assentamentos: Vale do Macacão, São Vicente, Bom Jesus, Bucaina, Conceição,
Bela vista, Santa Clara, Bom Sucesso I e II , Cavalcante, Castanheira, Santa Fé, Liberdade I e
II, Egídio Brunetto, Canaã, Gameleira, Estrela da Manhã, Estrela da Manhã II, Alegre e
Gibão, localizados no Município de Flores de Goiás/GO, sob a jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Estado do Distrito Federal, conforme Plano de Trabalho. Assinatura:
26/02/2024. Signatários: Claudia Pereira Farinha - Superintendente Regional do Incra no
Distrito Federal e Entorno e Altran Lopes Avelar Neri - Prefeito de Flores de Goiás.
EDITAL Nº 142, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 54000.025910/2024-18.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023,
publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que não foi possível identificar
o endereço da interessada, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo
presente, notifica a senhora Mayara Cupertino de Alvarenga, CPF nº ***.212.861-**, a
manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao requerimento de cancelamento
SIGEF 28b2fac9-b93d-4e2d-a5fb-ea6d49cc2b9a
(19506608), relativo
a parcela SIGEF
8f149f53-7cc9-4872-8772-cca87df68e3d (19506581), referente ao imóvel rural, cadastrado
em
outro
município e
em
nome
de
outra
pessoa conforme
Certificado
SNCR
950.203.292.869-0 (19506552), em especial, apresentar documentação comprobatória de
domínio.
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
Espécie: AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL nº 141/2024 que fazem entre si
o INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e a COOPERATIVA MISTA
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PA CACHOEIRA BONITA - COOPERFIC. Objeto: O
presente instrumento tem como objeto a AUTORIZAÇÃO DE USO do bem imóvel localizado
no Núcleo Comunitário do Projeto de Assentamento CACHOEIRA BONITA, com área de
5,9438 ha (cinco hectares, noventa e quatro ares e trinta e oito centiares) de propriedade
do INCRA, à COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PA CACHOEIRA
BONITA - COOPERFIC. Data da Assinatura: 09/02/2024. Signatários: Elias D'Ângelo Borges,
Superintendente Regional do Incra em Goiás e Fernando de Jesus Araújo, Representante da
Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do PA Cachoeira Bonita - COOPERFIC
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TÉCNICA Nº 723/2024
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 723/2024 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 20/02/2024. Prefeitura Municipal de ANÁPOLIS-GO, proc.
Nº 54150.001548/2003-33.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024 - firmada entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de Alagoa G r a n d e / P B,
CNPJ nº. 08.753.204/0001-05, Processo nº. 54000.002779/2024-11. Objeto: disponibilizar
equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à
operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária -
PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º, do Decreto nº 11.586/2023, para
as famílias beneficiárias dos Projetos de Assentamento ou áreas reconhecidas pelo INCRA
no Município de Alagoa Grande, no estado da Paraíba. Fundamento Legal: reger-se-á pelo
disposto no artigo 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e legislação correlata, pelo
Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, pelo Decreto nº 11.586, de 28 de junho de
2023 e pela Instrução Normativa nº 138, de 07 de dezembro de 2023. Vigência: entrará em
vigor na data da publicação do seu extrato no D.O.U., pelo prazo de 30 (trinta) meses,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por meio de Termo
Aditivo, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60
(sessenta) dias antes do término de sua vigência. Assinatura: 27 de fevereiro de 2024 -
Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Antônio da
Silva Sobrinho - Prefeito Municipal de Alagoa Grande/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2024 - firmada entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Associação dos Moradores do Olho D'Água do
Capim - AMODC, CNPJ nº. 05.467.730/0001-10, Processo nº.54000.005695/2024-21.
Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e
de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos
projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no
Estado da Paraíba. Fundamento Legal: reger-se-á pelo disposto no artigo 184, da Lei nº
14.133 de 01 de abril de 2021 a da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em observância
às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de
abril de 2016 e legislação correlata, pelo Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023 e pela
Instrução Normativa nº 139, de 08 de dezembro de 2023. Vigência: será de 30 (trinta)
meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, nas condições previstas
no art. 55, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21, do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante
termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, desde que autorizada
pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva
anuência da OSC, formulada, no mínimo 60 (sessenta) dias antes do seu término.
Assinatura: 23 de fevereiro de 2024 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente
Regional do INCRA/PB, Kátia Chaves da Costa - Presidente da AMODC.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2024 - firmada entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Associação dos Pequenos Produtores de
Timbaúba e Araras - APPTA, CNPJ nº. 35.496.694/0001-84, Processo nº.54000.005750/2024-
82.
Objeto:
disponibilizar
equipe
técnica habilitada
para
elaboração
de
projetos
arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades
habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional
do INCRA no Estado da Paraíba. Fundamento Legal: reger-se-á pelo disposto no artigo 184,
da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 a da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em
observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726,
de 27 de abril de 2016 e legislação correlata, pelo Decreto nº 11.586, de 28 de junho de

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