DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23062.054392/2021-31.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 03.750.757/0001-90 - SEPAT MULTI SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12
meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 005/2022.. Vigência: 30/03/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.629.117,47. Data
de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EDITAL Nº 70, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO DE VAGAS RESIDUAIS NO CURSO DE GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA CIVIL
DA UNIDADE DE ARAXÁ DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG - ANO 2024 - 1º SEMESTRE
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, faz saber aos interessados que no
período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024, estarão abertas, exclusivamente por meio da internet, as inscrições às vagas residuais oriundas do Processo Seletivo de Vagas Residuais
no Curso de Graduação de Engenharia Civil da Unidade de Araxá-MG.
1 PROCESSO SELETIVO DE VAGAS RESIDUAIS NO CURSO DE GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA CIVIL DA UNIDADE DE ARAXÁ DO CEFET-MG 1-2024
1.1 O Processo Seletivo de Vagas Residuais no Curso de Graduação de Engenharia Civil da Unidade de Araxá do CEFET-MG 1-2024 está aberto aos candidatos que concluíram
o ensino médio ou equivalente e que realizaram uma das três últimas edições do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - (2021, 2022 e 2023) e que tenham obtido no mínimo 100,0
(cem) pontos na prova de Redação e no mínimo 100,0 (cem) pontos em cada uma das demais provas (Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências
Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias).
1.2 As vagas ofertadas no Processo Seletivo de Vagas Residuais no Curso de Graduação de Engenharia Civil da Unidade de Araxá do CEFET-MG 1-2024 correspondem às 25 (vinte
e cinco) vagas não preenchidas pelo Edital 011/2024 de 15 de janeiro de 2024, nos cursos listados no item 2.1 - Quadro 1 deste Edital.
1.3 Considerando o procedimento de reaproveitamento entre modalidades de concorrência (Sistemas de Reservas de Vagas da Lei 12.711/12 e Ampla Concorrência), todas as
vagas deste Processo Seletivo são tão somente de Ampla Concorrência.
1.4 A consulta das notas do candidato das Edições 2021, 2022 e 2023 do ENEM serão obtidas pela própria COPEVE junto à base de dados do INEP, utilizando o CPF do candidato
cadastrado na inscrição.
2 DOS CURSOS, DURAÇÃO, TURNO E NÚMERO DE VAGAS
2.1 O Quadro 1 apresenta o curso do Campus Araxá do CEFET-MG, com a respectiva duração, turno de realização e número de vagas residuais
Quadro 1 - Vagas Residuais por Campus e Curso
.
CAMPUS
CURSOS
D U R AÇ ÃO
TURNO
TOTAL VAGAS RESIDUAIS
. Araxá
Engenharia Civil
10 semestres
Integral
25
. T OT A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
25
3 DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição do candidato implica no consentimento da utilização e divulgação de suas notas obtidas no ENEM 2021, 2022 e 2023 e das informações prestadas no Exame.
3.2 O preenchimento do requerimento de inscrição para o Processo Seletivo de Vagas Residuais no Curso de Graduação de Engenharia Civil da Unidade de Araxá do CEFET-MG
2024-1 será realizado de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024, exclusivamente por meio da internet, no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral do CEFET-MG
MOACIR FELIZARDO DE FRANÇA FILHO
Diretor de Graduação
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155635
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 23782.000357/2022-57.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2024 a 01/03/2025, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e da cláusula segunda do termo de contrato
004/2023, estabelecer o índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), como
índice específico para reajustamento aos custos sujeitos à variação dos preços de
mercado (insumos não decorrentes da mão de obra, com fundamento no art. 37, xxi
da constituição federal, e art.
40, xi da lei nº 8.666, de 1993, reajustar os custos dos insumos não decorrentes da
mão de obra (uniformes, epi"s), com base no índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca, com fundamento no artigo 2º da lei n.º 10.192, de 14 de fevereiro de
2001 e de acordo com o estabelecido no art. 40, xi, da lei n.º 8.666, de 1993 e
promover o reequilíbrio econômico-financeiro em face da exclusão de custos não
renováveis, conforme previsto no item 9 do anexo ix da instrução normativa slti/mpog
nº 005/2017 e suas alterações e a nota técnica nº 652-2017-mp.. Vigência: 01/03/2024
a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.752,48. Data de Assinatura:
27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155634
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 23781.000084/2023-31.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 04/2023, firmado entre as partes em 27/02/2023, por 12
(doze) meses, conforme previsão na cláusula e segunda e no inciso ii do art. 57 da lei n°
8.666/1993. 1.1.2. Repactuar os valores contratuais, de modo a serem utilizadas as
alíquotas médias efetivas do pis e cofins.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 259.193,52. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 56/2023 - firmado entre o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Banco do Brasil S/A - BB, CNPJ n.º
00.000.000/0001-91 - Objeto: estabelecer condições, rotinas e procedimentos necessários à
disponibilização de recursos financeiros aos beneficiários de programas de bolsas executados
pelo FNDE por meio de abertura e de manutenção de contas benefícios vinculadas à emissão
de cartões personalizados, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho,
anexo, que, independentemente de transcrição, é parte integrante do presente acordo..
Processo: 23034.040862/2006-87. Data e Assinaturas: 08/02/2024 e 23/02/2024 -JOSÉ
HERIBERTO PINHEIRO JÚNIOR - Gerente Geral de Unidade de Negócios do Banco do Brasil e
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153173
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 23034.030030/2022-72.
Dispensa. Nº 36/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS
TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato 27/2023, por mais um
período de 12 (doze) meses, a partir de 08/03/2024 até 08/03/2025, resguardado o direito
de reajuste dos preços, conforme cláusula sexta do contrato original.. Vigência: 08/03/2024
a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550,00. Data de Assinatura:
22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 153173
Nº 
Processo: 
23034031936202395. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços de organização de eventos, compreendendo
hospedagem, alimentação, transporte, materiais de
apoio e infraestrutura para
aproximadamente 100 participantes em cada etapa (Norte, Sudeste, Sul, Nordeste e
Centro-oeste) do Encontro Técnico Regional do PNLD.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
28/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Sul
Quadra 2 Edifício Fnde, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/153173-5-
90004-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/02/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/03/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/02/2024) 153173-15253-2024NE800001
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158156
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 94427.009266/2019-20.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado:
02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Supressão de
01 posto diurno e 01 posto noturno, referente aos itens 3 e 4, unidade Campus Rio Branco
Baixada do Sol, a partir de 01/03/2024, conforme detalhamento na cláusula terceira, o
serviço deverá ser executado até o final do expediente do dia 29/02/2024. Vigência após
supressão: 01/03/2024 a 30/06/2024. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 623.220,48.
Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Convênio nº 09/2024, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre - IFAC e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
OBJETO: O presente projeto de colaboração técnica visa estabelecer parceria institucional
entre IFAC e INCRA, com intuito de promover o fortalecimento da Educação no Campo
contribuindo para o desenvolvimento de ações de Ensino (PRONERA), Extensão Rural e
Crédito, a ser prestada pelo servidor CHARLE FERREIRA CRISÓSTOMO. VIGÊNCIA: Este
Acordo de Cooperação Técnica entra em vigor a contar de 2 de fevereiro de 2024, pelo
prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de ser renovado, mediante Termo Aditivo,
com vigência de igual período até o limite de dois anos. SIGNATÁRIOS: Rosana Cavalcante
dos Santos - Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC
e Marcio Rodrigo Alecio - Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS- Reitora.