DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao IPIRANGA DO
NORTE/MT.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 03.10.2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação
no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler -
Delegado da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO
NORTE/MT, CNPJ nº 07.209.245/0001-72, Prefeito Municipal Orlei José Grasseli.
PROCESSO Nº 10265.391786/2022-20
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS/MT, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao ARENAPOLIS/MT.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 24.04.2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação
no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 00.394.460/0065-06, Gelson José Schwendler -
Delegado
da Receita
Federal
do Brasil
em CUIABÁ/MT,
e,
pelo MUNICÍPIO
DE
ARENAPOLIS/MT, CNPJ nº 24.977.654/0001-38, Prefeito Municipal Ederson Figueiredo.
PROCESSO Nº 10265.128720/2023-86
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao FELIZ NATAL/MT.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 03.05.2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação
no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler -
Delegado da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE FELIZ
NATAL/MT, CNPJ nº 01.614.088/0001-02, Prefeito Municipal Jose Antonio Dubiella.
PROCESSO Nº 10265.156606/2023-46
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao JURUENA/MT.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 28.04.2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação
no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler -
Delegado
da Receita
Federal
do Brasil
em CUIABÁ/MT,
e,
pelo MUNICÍPIO
DE
JURUENA/MT, CNPJ nº 24.977.654/0001-38, Prefeito Municipal Manoel Gontijo de
Carvalho. PROCESSO Nº 10265.135713/2023-31
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE NORTELANDIA/MT, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao NORTELANDIA/MT.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 18.04.2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação
no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 00.394.460/0065-06, Gelson José Schwendler -
Delegado
da Receita
Federal
do Brasil
em CUIABÁ/MT,
e,
pelo MUNICÍPIO
DE
NORTELANDIA/MT,
CNPJ nº
03.425.170/0001-06,
Prefeito
Municipal Jossimar José
Fernandes. PROCESSO Nº 10265.130775/2023-56
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170078
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10507.720557/2020-75.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado:
23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem objeto prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, de 31/03/2024 a 31/03/2025,
conforme previsão constante da cláusula segunda do contrato nº 02/2021.. Vigência: 31/03/2024 a
31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 457.233,60. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2010.
Nº Processo: 15570.000008/2008-44.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 28.120.962/0001-
01 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Objeto: Concessão do 6º reajuste
do contrato DRF/NIU
nº 01/2010, celebrado entre a
União, representada pela
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, e a empresa Jomasa
Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 28.120.962/0001-01, cujo objeto é a locação do
imóvel onde está instalada a sede da ARF/ Duque de Caxias/RJ, de forma a alterar o valor
mensal do aluguel de R$ 19.313,87 ( dezenove mil, trezentos e treze reais e oitenta e sete
centavos) para R$ 20.030,41 ( vinte mil, trinta reais e quarenta e um centavos), a partir de
01/01/2024. Vigência: 17/05/2010 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.201.824,60. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A DELEGADADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo no art. 23 § 1º e §2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, com a redação dada pelas Leis nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, INTIMA, com fundamento
nos artigos 369 e 761 do Decreto nº 6.759/2009, os interessados abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
data da publicação deste Edital, promoverem a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto dos respectivos Termos de Concessão de Admissão
Temporária - TECAT, assim como efetuarem o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime
aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos do parágrafo 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº
6.759 de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo
indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação dos interessados, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. ANGIE GABRIELA SANCHEZ SALAZAR
111680544
CRI
071770023036204
13113.028790/2024-48
. DONALD MARL HOLSOMBACK
533136649
USA
071770023050547
13113.028803/2024-89
. FAN WANG
EJ3151039
CHN
071770023055323
13113.028811/2024-25
. JOSHUA LEIGH FOWLER
664426137
USA
071770023044865
13113.029012/2024-76
. MASABATA ALICE RALITABO
A10509909
ZAF
071770023037717
13113.029020/2024-12
. SEBASTIAN CICCARELLI
34155673
ARG
071770023055573
13113.029039/2024-69
. SENZO MAHLOBO
A04287260
ZAF
071770023037715
13113.029046/2024-61
. YOSSEF BECHOR
34931508
ISR
071770023037492
13113.029048/2024-50
. SHARLIN CECIBEL CAVALCANTE
A23583136
USA
071770023061318
13113.029049/2024-02
. WALLACE CAPRA FORTES
A34803452
USA
071770023043302
13113.029053/2024-62
PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA