DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MÉDICO DO TRABALHO
CONHECIMENTOS MÉDICOS GERAIS: 1 Bioestatística. 2 Epidemiologia, estudos
epidemiológicos. 3
Promoção da
saúde e
prevenção de
doenças. 4
Doenças
cardiovasculares mais prevalentes. 5 Doenças infecciosas mais prevalentes e as de
notificação compulsória. 6 Doenças do sistema digestório e órgãos acessórios mais
prevalentes. 7 Agravos oftalmológicos mais prevalentes; distúrbios de acomodação e
refração, discromatopsias, doenças infecciosas oculares. 8 Agravos otorrinolaringológicos
mais prevalentes; perda auditiva; doenças infecciosas do ouvido externo, médio e interno.
9 Neoplasias mais frequentes na população geral. 10 Alergias e doenças do sistema
imunológico. 11 Doenças mais prevalentes dos rins e trato geniturinário. 12 Doenças
endocrinológicas mais prevalentes. 13 Distúrbios e agravos do sistema locomotor. 14
Doenças neurológicas mais prevalentes. 15 Transtornos da saúde mental (doenças
psiquiátricas, distúrbios psiquiátricos do humor e transtornos de personalidade, distúrbios
neuróticos). 16 Distúrbios nutricionais; obesidade, intolerância à glicose, dislipidemias. 17
Doenças dermatológicas (infecciosas e não infecciosas) mais frequentes. 18 Doenças
hematológicas mais prevalentes. 19 Doenças hereditárias e noções de genética. 20
Medicina baseada em evidências.
MEDICINA DO TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR: 1 Epidemiologia em
saúde do trabalhador. 2 Noções de fisiologia do trabalho. 3 Doenças relacionadas ao
trabalho causadas por agentes químicos, físicos e biológicos. 4 Distúrbios osteomusculares
relacionados ao trabalho; diagnóstico diferencial das não relacionadas com o trabalho
(reumatológicas, crônico-degenerativas, neurológicas). 5 Psicopatologia do trabalho
(sofrimento psíquico, abuso de álcool e drogas, Síndrome de Burnout, assédio moral). 6
Agentes físicos e riscos à saúde. 7 Agentes químicos e riscos à saúde; noções de
toxicologia. 8 Agentes biológicos e riscos à saúde. 9 Ergonomia: conceitos e princípios;
carga de trabalho; organização do trabalho; trabalho sob pressão temporal; novas
tecnologias, automação e riscos à saúde; análise ergonômica do posto de trabalho. 10
Agravos relacionados com a saúde no trabalho noturno e em turnos; noções de
cronobiologia. 11 Acidentes do trabalho: definições e prevenção. 12 Avaliação e controle
de riscos ligados ao ambiente de trabalho. 13 Acompanhamento médico de portadores de
doenças crônicas não transmissíveis no trabalho. 14 Avaliação de incapacidade laborativa e
processos de reabilitação profissional. 15 Compatibilidade entre a deficiência física e a
natureza das atividades a serem exercidas. 16. Saneamento Ambiental. 17 Segurança do
trabalho. 18 Organização de serviços de saúde do trabalhador. 19 Instituições públicas que
atuam na área de segurança e saúde do trabalhador: competências e ações. 20 Perícias em
Medicina do Trabalho. 21. Metodologia de pesquisa.
Nos CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
MÉDICO DO TRABALHO
Inclusão dos seguintes Conteúdos Programáticos:
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Legislação relacionada à saúde e à segurança do
trabalho,
incluindo legislação
acidentária e
normas
internacionais da
Organização
Internacional do Trabalho (OIT). 2 Legislação brasileira vigente na esfera do trabalho, da
saúde e da previdência social referente à atenção à saúde do trabalhador e os padrões
clínicos, laboratoriais e limites de exposição adotados por agências estrangeiras e
internacionais como a OSHA, NIOSH, ACGIH, EPA, entre outros critérios de avaliação de
exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos perigosos para a saúde.
Código Civil e CLT com foco na saúde do trabalhador.
3 Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria do Ministério do Trabalho
nº 3.214/1978 (NR4, NR5, NR6, NR7, NR9, NR15 e NR17). 4 Normas que regem o Perfil
Previdenciário Profissiográfico (PPP), através das Instruções Normativas pertinentes e
atuais. 5 Normas técnicas do INSS, com ênfase em LER/DORT. 6 Decreto nº 3.048/1999. 7
Resoluções e pareceres das CFM/CRM pertinentes ao exercício da Medicina do Trabalho. 8
Decreto nº 3.298/1999 (portadores de necessidades especiais e sua inclusão no processo
de trabalho). 9 Decreto 6042/2007 (NTEP, FAP), SAT, RAT, CNAE. 10 Previdência Social:
funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. 11 Conhecimento do Código de Ética
Médica, pareceres e resoluções do CRM/CFM no que tange a interface com o exercício da
medicina do trabalho e auditoria médica. 12 Noções sobre a tabela da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais - RENAME.
AUDITORIA MÉDICA E PLANO DE SAÚDE: 1 Noções sobre o mercado de plano
de saúde. 2 Modelos de plano de saúde e suas diferenças básicas. 3 Agência Nacional de
Saúde Complementar (ANS), conhecimento da legislação que rege o seu exercício através
de normatizações internas
pertinentes. 4 Lei nº 9.656/1999:
noções legais que
regulamentam os planos de saúde. 5 Conhecimento de tabelas de procedimentos médicos,
diárias e taxas, assim como de material e medicamentos especiais (BRASÍNDICE e SIMPRO).
6 Entendimento do papel da UNIDAS e entidades semelhantes na gestão dos planos de
saúde. 7 Noções de técnicas de negociações entre tomadores e prestadores de serviço de
saúde. 8 Noções de gestão de Plano de Saúde e de auditoria médica com foco nos modelos
existentes
(analítico,
operacional,
administrativo, 
técnico,
entre
outros). 
9
Farmacoeconomia. 10 Gestão em saúde. 11 Incorporação de novas tecnologias em saúde.
12 ANVISA e suas interfaces com os planos de saúde. 13 SUS e sua relação com os planos
de saúde. 14 Judicialização no Sistema Público e Privado de Saúde. 15 Resoluções
Normativas da ANS (RN 310, 262, 264, 265, 259, 211, 261, 192, 240, 251, 239).
No ANEXO IV - CRONOGRAMA
Onde se lê:
. Envio dos Títulos
06 e 08/07/2024
Leia-se:
. Envio dos Títulos
06 a 08/07/2024
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0436534-77/14
M C I DA D ES
PM Curitiba/PR
Altera 
contrap: 
R$
125.129.190,21
T Aditivo:26/02/2024
.
931049/22
M ES P
PM Lupércio/SP
Altera 
contrap: 
R$
98.733,54
T Aditivo:26/02/2024
.
911836/21
M C I DA D ES
PM 
Capela 
de
Santana/RS
Altera 
contrap: 
R$
54.195,58
T Aditivo:26/02/2024
.
922329/21
M C I DA D ES
PM Triunfo/RS
Altera 
contrap: 
R$
76.674,89
T Aditivo:23/02/2024
.
778411/12
M ES P
PM Baía Formosa/RN
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
906624/20
MS
FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E / A P
Altera 
contrap: 
R$
9.287.542,00
T Aditivo:27/02/2024
.
939534/22
M C I DA D ES
PM Cravinhos/SP
Altera 
contrap: 
R$
482,00
T Aditivo:26/02/2024
.
892617/19
M C I DA D ES
PM VARZEDO/BA
Altera 
vigência:
05/05/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
888607/19
M ES P
PM VARZEDO/BA
Altera 
vigência:
05/05/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
912185/21
M C I DA D ES
PM 
CONCEIÇÃO 
DO
A L M E I DA / BA
Altera 
contrap: 
R$
4.140,16
T Aditivo:26/02/2024
.
923992/21
M C I DA D ES
PM 
CONCEIÇÃO 
DO
A L M E I DA / BA
Altera 
contrap: 
R$
12.275,16
T Aditivo:26/02/2024
.
885640/19
M C I DA D ES
PM Bom Progresso/RS
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
834611/16
MINC
PM Barra do Guarita/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
914912/21
M C I DA D ES
PM Lajes Pintadas/RN
Alteração dos itens nº
5.4.2 e 5.8 da Cláusula
QUINTA do Contrato de
Repasse
T Aditivo:20/02/2024
.
912513/21
M C I DA D ES
PM SENTO SÉ/BA
Altera 
contrap: 
R$
32.868,92
T Aditivo:26/02/2024
.
826303/15
M C I DA D ES
PM 
EUCLIDES 
DA
C U N H A / BA
Altera 
contrap: 
R$
59.159,97
T Aditivo:26/02/2024
.
885448/19
M C I DA D ES
PM Espírito Santo/RN
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
887726/19
MTUR
PM Iguaraçu/PR
Altera 
contrap: 
R$
60.904,63
T Aditivo:27/02/2024
.
895958/19
M DA S C F
PM 
Campestre 
do
Maranhão/MA
Altera 
vigência:
28/05/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
891723/19
M C I DA D ES
PM Itambé/BA
Altera 
vigência:
26/03/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
921082/21
M C I DA D ES
PM Tanguá/RJ
Altera 
contrap: 
R$
176.771,81
T Aditivo:27/02/2024
.
941416/23
M ES P
PM BELEM DO PIAUI/PI
Altera 
contrap: 
R$
322.220,15
T Aditivo:27/02/2024
.
941036/23
MAP
PM Tupanciretã/RS
Altera 
contrap: 
R$
300,00
T Aditivo:27/02/2024
.
908868/20
MAP
PM Montanhas/RN
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
885452/19
M C I DA D ES
PM Espírito Santo/RN
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
894425/19
M C I DA D ES
PM Lagoa dAnta/RN
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
906001/20
M C I DA D ES
PM Montanhas/RN
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
873888/2018
M ES P
PM SALTO/SP
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo: 27/02/2024
.
0405145-12/14
M ES P
PM VOTORANTIM/SP
Altera 
vigência:
04/07/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
931199/22
M DA S C F
PM Lambari D'oeste/MT
Altera 
contrap: 
R$
168.168,45
T Aditivo:27/02/2024
.
887721/19
MTUR
PM Aripuanã/MT
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
0233655-30/07
M C I DA D ES
PM SÃO ROQUE/SP
Altera 
vigência:
28/05/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
822382/15
M C I DA D ES
PM Palmeira/PR
Altera 
vigência:
30/03/2025
T Aditivo:26/02/2024
.
850380/17
M ES P
PM BAIXA GRANDE/BA
Altera 
vigência:
05/03/2025
T Aditivo:27/02/2023
.
890567/2019
M C I DA D ES
PM
Santa Helena
de
Goiás/GO
Alt. CP. R$ 42.793,00
T. Aditivo 21/02/2024
.
871055/18
MTUR
PM 
CALDAS
B R A N DÃO / P B
Altera 
vigência:
27/04/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
923268/21
M C I DA D ES
PM 
Patrocínio 
do
Muriaé/MG
Altera 
contrap: 
R$
7.792,40
T Aditivo:26/02/2024
.
920255/21
M C I DA D ES
PM 
Patrocínio 
do
Muriaé/MG
Altera 
contrap: 
R$
7.207,11
T Aditivo:26/02/2024
.
898914/20
M ES P
PM Itambé/BA
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
882454/18
M C I DA D ES
PM 
Palestina 
de
Goiás/GO
Altera 
repasse: 
R$
222.857,14
T Aditivo:26/02/2024
.
849357/2017
MTUR
PM Sales Oliveira/SP
Altera 
contrap: 
R$
24.195,88
T Aditivo: 26/02/2024
.
893503/19
MAP
PM
SAO 
JOAO
DA
SERRA/PI
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:31/12/2023
.
839909/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE DORES
DO
I N DA I Á / M G
Altera 
vigência:
30/09/24
T. Aditivo: 26/02/24
.
766238/11
MS
Secretaria de Estado de
S a ú d e / AC
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
896752/19
M C I DA D ES
PM Tremembé/SP
Altera 
vigência:
28/04/2024
T Aditivo: 26/02/2024
.
0218826-85/07
M C I DA D ES
PM Embu das Artes/SP
Altera 
vigência:
30/04/2024
Ex-Officio:26/02/2024
.
0222674-36/07
M C I DA D ES
PM Embu das Artes/SP
Altera 
vigência:
30/04/2024
Ex-Officio:26/02/2024
.
927814/22
MTUR
PM
São 
João
do
Polêsine/RS
Altera 
contrap: 
R$
240,00
T Aditivo:26/02/2024
.
910659/21
MAP
PM Coluna/MG
Revogar 
a 
vedação
contida no inciso II do
item
19 
da
Cláusula
Décima Nona
T Aditivo:26/02/2024
.
875061/18
M ES P
PM
São 
José
dos
Pinhais/PR
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo:22/02/2024
.
0310269-97/09
MAP
Secretaria 
da
Agricultura, 
Pecuária,
Irrigação, 
Pesca 
e
A q u i c u l t u r a / BA
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:15/02/2024
.
0343703-47/10
MJSP
Estado do Acre/AC
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
0304659-85/09
MJSP
Estado do Acre/AC
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
900292/20
M C I DA D ES
PM
São 
Pedro
do
Sul/RS
Alteração das cláusulas
quinta e décima sexta
do CR
T Aditivo:26/02/2024
.
913020/21
M C I DA D ES
PM 
Águas 
de
Chapecó/SC
Altera 
contrap: 
R$
72.766,18
T Aditivo:23/02/2024
.
915455/21
M C I DA D ES
PM Cacequi/RS
Alteração das Cláusulas
Quinta e Décima Sexta
do CR
T Aditivo:26/02/2024
.
915122/21
M C I DA D ES
PM Pouso Alto/MG
Altera 
contrap: 
R$
287,60
T Aditivo:26/02/2024
.
923280/21
M C I DA D ES
PM Pouso Alto/MG
Altera 
contrap: 
R$
757,31
T Aditivo:26/02/2024
.
895144/19
MIDR
PM Quebrangulo/AL
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
0402492-52/12
M C I DA D ES
ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL/RS
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
0402526-57/12
M C I DA D ES
ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL/RS
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
0402532-34/12
M C I DA D ES
ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL/RS
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
0402535-68/12
M C I DA D ES
ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL/RS
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
832096/18
MTUR
PM Carnaubal/CE
Altera 
vigência:
29/03/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
866717/18
M C I DA D ES
PM Paracuru/CE
Altera 
vigência:
29/08/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
865813/18
M C I DA D ES
PM Paracuru/CE
Altera 
vigência:
29/08/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
908868/20
MAP
PM Montanhas/RN
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
0227530-01/07
M C I DA D ES
Estado de São Paulo/SP
Altera 
contrap: 
R$
30.913.629,77
T Aditivo:26/02/2024

                            

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