DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 10/07/2026; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei
13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA, 5301-06 -
Despesas com Segurança - Programas Habitacionais CAIXA e 5301-10 - Segurança e
Vigilância - Serviços Extraordinário; DATA DE ASSINATURA: 22/02/2024.
6º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 04291/2022;
PROCESSO: 5688.01.0382.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa
e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASSPP, nas unidades da CAIXA
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado do Mato
Grosso; CONTRATADA: 10.364.152/0004-70 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ;
VALOR
GLOBAL:
R$
47.928.251,28;
VIGÊNCIA:
12/07/2024
a
11/07/2026;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 -
Segurança e Vigilância CAIXA, 5301-06 - Despesas com Segurança - Programas
Habitacionais CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário,
compromisso 8000021281; DATA DE ASSINATURA: 21/02/2024.
MODALIDADE: Renovação de prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA ,
relativo à unidade AG. GRAVATAI, localizada na Rua Anápio, nº 1.191, sala 101 e Rua
Cónego Pedro Wagner, 590, sala 201, Centro, Gravataí/RS pelo período de 22/03/2024 a
21/03/2029, com alteração do índice de reajuste e da cláusula de rescisão, mantendo as
demais condições pactuadas com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93.
PROCESSO: 7072.01.005/2007. LOCADOR(A): CAD ZUCOLOTTO PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS
LTDA. - EPP, CNPJ n 03.036.940/0001-29 VALOR MENSAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco
mil reais), OBS: Nos primeiros 08 (oito) meses da nova vigência, o valor mensal será de R$
60.061,78 (sessenta mil, sessenta e um reais e setenta e oito centavos), vez que haverá o
desconto de R$ 4.938,22 (quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e dois
centavos) na parcela mensal, totalizando o valor de R$ 39.505,82 (trinta e nove mil,
quinhentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) de desconto, conforme acordo entre as
partes. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023.
4º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA
destinado à instalação da a AG. OURO FINO- MG, situado na Rua Treze de Maio, nº 737,
Centro Ouro Fino/MG, CEP 37.570-000, pelo período de 01/06/2024 a 31/05/2029, índice
de reajuste anual do aluguel fica ajustado para IGP-M , a ser aplicado 12 meses após a
renovação, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
8.666/93. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 15.059,31. LOCADOR: Dalmo Roberto Ribeiro
Silva - CPF 063.166.206-59 e Dalva Alves Ribeiro Silva CPF 258.198.956-49. P R O C ES S O S :
26.0029/94. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. RUBRICA: 5704-01.(cefor.atm)
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 26 de
fevereiro de 2024, decidiu pela aplicação das penalidades de Multa no valor de R$
23.465,60 (Vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos),
Suspensão temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA, pelo Prazo
de 2 (dois) anos e Rescisão Unilateral dos contratos 3169/2023 e 3006/2023, provenientes
da ARP 6670/2022, sendo as rescisões contratuais e suspensão contados a partir da data
de publicação da decisão no DOU à empresa MED E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ:
12.487.586/0001-40, em referência ao contrato nº ARP 6670/2022, processo administrativo
5688.01.0921.1/2022, SICLG nº 55856. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez)
dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei
13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 26.02.2024, da sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de 02 (dois)
anos, ao contratado FABIO LOPES PINHEIRO, CPF nº 310.554.598-04, em referência ao
contrato nº 4.380/2022, processo administrativo nº 5688.04.1376.167/2021-1. Dessa
decisão cabe recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do
ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR Penalidade, nos dias de
expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos
autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Termo de Apostilamento de Reequilibrio do ICMS do Processo nº 5688.01.1394.0/2023
Contrato: 10249/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e
custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA
Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Ceará, região de Juazeiro do Norte;
Fornecedor: CORPVS CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA - 07.957.111/0001-30;
Valor: R$ 53.697,84; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: Art. 68 3º do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 26/02/2024.
AVISOS DE RESCISÕES
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
06/02/2024
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
12175/2020
do
proc.:
7068.01.2365.583/2019 firmado em 19/06/2020 com a empresa SANTOS E SANTOS
ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 35.046.199/0001-73 enquadramento legal Leis nº
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
30/01/2024
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
6495/2021
do
proc.:
5688.01.2204.16/2020 firmado em 24/09/2021 com a empresa BITTENCOURT & CARDOSO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 08.794.142/0001-80 enquadramento legal Leis nº
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
08/02/2024
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
1852/2019
do
proc.:
7068.01.2541.0/2018 firmado em 20/02/2019 com a empresa BONATTO & BONATTO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.065.327/0001-90 enquadramento legal Leis nº
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
09/02/2024
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
2263/2019
do
proc.:
7068.01.2546.0/2018 firmado em 25/03/2019 com a empresa BONATTO & BONATTO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.065.327/0001-90 enquadramento legal Leis nº
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
09/02/2024
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
2768/2019
do
proc.:
7068.01.2548.0/2018 firmado em 19/03/2019 com a empresa BONATTO & BONATTO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.065.327/0001-90 enquadramento legal Leis nº
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
09/02/2024
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
5786/2019
do
proc.:
7068.01.2547.7/2018 firmado em 05/06/2019 com a empresa BONATTO & BONATTO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.065.327/0001-90 enquadramento legal Leis nº
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
09/02/2024
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
5752/2019
do
proc.:
7068.01.2547.5/2018 firmado em 05/06/2019 com a empresa RODRIGUES ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ: 01.306.641/0001-31 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A., CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
23/02/2024. OBJETO termo aditivo para alteração do valor global e vigência do contrato
assinado em 17/03/2023 para fornecimento do sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores
da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 84.491,82.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO:
até 03/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 16/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ALES. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 0,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 26/02/2024. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
- CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 108.944,34. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/11/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A., CNPJ
42.563.692/0001-26. DATA: 03/01/2024. OBJETO fornecimento do SISTEMA para Reserva
de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
2.095,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 03/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO
LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 26/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema S-
CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA - SC. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 12.840,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/01/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 09/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores
da PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARAPUAVA/PR.
VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 0,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 04/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA/PR. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 796,95. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 19/02/2024. OBJETO fornecimento
do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO PRETO e DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 208.882,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/07/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do IPMP INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PARNAIBA/PI.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.998,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/12/2024.
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