DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10586.000742/1998-60;
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADOS/INTERESSADOS: Manoel Messiais Vieira da Silva, CPF: ***.431.804-** e
Rosimeire Santos Silva, CPF: ***.587.585-**;
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno
Acrescido de Marinha, situado na Rua Joaquim Dias da Silva (antiga Rua F-9), nº 266,
Quadra 59, Lote 37, Conjunto Orlando Dantas, bairro São Conrado, Aracaju/SE,
matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, Livro Nº 02 - Registro Geral de Aracaju-
Sergipe, sob a matricula 32.504, Ficha 01, em 16 de dezembro de 1997, cadastrado sob
RIP nº 3105.0102304-28;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 162,00 m2 - Fração Ideal: 1,0000000;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 97.885,26 (noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco
reais e vinte e seis centavos) (área da União);
FINALIDADE: uso residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de
setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em
17
de novembro
de
2023
,
Processo
SEI
10586.000742/1998-60; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 40255026).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.112183/2022-22;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Luzia Menezes de Mendonça - CPF: ***.604.805-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Dr. José Domingos Maia,
207 - Quadra 02, Lote 07. Loteamento Por do Sol, CEP: 49009-010, Aracaju/SE, cadastrado
sob RIP nº 31050124232-15;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 450,00 m²; Área da União: 440,92m²; Fração Ideal:
1,0000000
VALOR DO IMÓVEL: R$ 102.725,54 (cento e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta e quatro centavos)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/02/2024; processo SEI 19739.116101/2023-08;
Certidão (SEI nº 39976319).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.112183/2022-22;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: AGI Aluguel e Gestão Imobiliária; CNPJ Nº: **.*93.335/0001-
**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Dr. José Domingos Maia,
207 - Quadra 03, lote 24. Loteamento Portal do Sol, Bairro Mosqueiro, CEP: 49009-010,
Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105 0124233-04;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 450,00 m²; Área da União: 1,69 m²; Fração Ideal:
1,0000000.
VALOR DO IMÓVEL: R$393,73 (trezentos e noventa e três reais e setenta e três
centavos)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/02/2024; processo SEI 19739.112183/2022-22;
Certidão (SEI nº 39994308).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.112183/2022-22
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Miriam Passos Brandão - CPF: ***.091.166-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Dr. José Domingos Maia,
207 - Quadra 03, lote 25. Loteamento Portal do Sol, Bairro Mosqueiro, CEP: 49009-010,
Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105 0124234-87;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 450,00m²; Área da União: 307,93 m²; Fração Ideal:
1,0000000;
VALOR DO IMÓVEL: R$71.741,53 (setenta e um mil setecentos e quarenta e um reais e
cinquenta e três centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/02/2024; processo SEI 19739.112183/2022-22;
Certidão (SEI nº 39998117).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.112183/2022-22
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Miriam Passos Brandão - CPF: ***.091.166-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Dr. José
Domingos Maia, 207 - Quadra 03, lote 26. Loteamento Portal do Sol, Bairro
Mosqueiro, 
CEP:
49009-010, 
Aracaju/SE,
cadastrado 
sob
RIP 
nº
3105012423568.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 450,00m²; Área da União: 450,00m²;
Fração Ideal: 1,0000000
VALOR DO IMÓVEL: R$104.841,00(cento e quatro mil oitocentos e quarenta e
um reais);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA 
DO 
CONTRATO/ATO: 
Em
22/02/2024; 
processo 
SEI
19739.112183/2022-22; Certidão (SEI nº 39998920).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170075
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10580.100285/2021-91.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 03 (três) postos de
limpeza nos municípios de guanambi, ilhéus e vitória da conquista, o que equivale a uma
redução de 50,76% (cinquenta vírgula setenta e seis porcento) do valor inicial do contrato
firmado entre as partes, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da
lei nº 8.666/1993.. Vigência: 29/02/2024 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.636.862,89. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.000012/2024-96.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
PARAIBA .
Contratado: 53.256.763/0001-64 - PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA. Objeto:
Aquisição com fornecimento de 2.820 garrafões de 20 litros de água mineral sem gás, para
o ministério da gestão e inovação em serviços públicos, em joão pessoa (pb) e unidades
atendidas, e ministério do trabalho, em joão pessoa, e suas unidades do interior, conforme
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 27.354,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10768.103066/2022-56.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 02/2023 por 04
(quatro) meses a contar de 29/02/2024 a 30/06/2024, ou até que se ultime novo certame
licitatório se em data anterior.. Vigência: 29/02/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 47.726,88. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10768.101962/2022-81.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual a partir de
29/02/2024 a 28/02/2025.. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 108.996,00. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.009952/2023-19. Contrato e Pedido de Compras nº 01.036797.2024.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 910/2023. Contratada: GAIA SERVICE TECH T EC N O LO G I A
E SERVICOS
LTDA. CNPJ:
07.046.566/0001-01. Objeto:
Contratação de
empresa
especializada na prestação de serviços de copeira e auxiliar de serviços gerais, pelo período
de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo,
mediante prévio aviso de no mínimo 30 (trinta) dias, na Dataprev RJ, em conformidade
com o especificado no Termo de Referência. Vigência: O prazo de vigência do contrato será
de 60 (sessenta) meses, a partir de 11/03/2024. Valor Total: R$ 1.172.056,60 (um milhão
cento e setenta e dois mil, cinquenta e seis reais e noventa centavos). Data da Assinatura:
23/02/2024. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto
10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei
13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma
de Licitações corelata.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0768811/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Rede Nacional de Consórcios Públicos - RNCP, (CNPJ/MF sob o nº
33.038.882/0001-33). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023,
celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de
cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov
(EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028.
DATA DE ASSINATURA: 26/02/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e
Victor Ivo Geracino Borges, Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0766425/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e o Município de Campo Grande, com a interveniência da Secretaria
Municipal de Gestão, (CNPJ/MF sob o nº 03.501.509/0001-06). OBJETO: Adesão ao Protocolo
de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à
oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no
âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros.
VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia
Lemos, Presidenta da Enap e Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari, Secretária Municipal.