DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.147779/2023-24
INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: 1° Batalhão de Operação Ribeirinhas - CNPJ **.*94.502/0200-**
OBJETO: Área de 2.500,00 m² em área da União, caracterizado como uso comum do
povo, para realização do evento "IV AQUATHLON NAVAL OPERAÇÕES RIBEIRINHAS",
localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00 m2
FINALIDADE: Realização do Evento "IV AQUATHLON NAVAL OPERAÇÕES RIBEIRINHAS"
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria
SPU n. 01/2014 e Ata GE-0-A-RO
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04 e 05 de novembro de 2023
LAVRATURA DO TERMO: Em 19/02/2024, Livro nº 05, folhas n°s 154 à 157 da
SPU/AM
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.153490/2020-06
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
CEDENTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
CESSIONÁRIA: Secretaria de Educação do Estado da Bahia
OBJETO: Cessão de Uso Gratuito de imóvel da União, localizado na Rua da Lapinha, Centro,
Amargosa, Bahia, medindo 23.396,76m², registrado sob Matrícula 139857.2.0007502-85,
datado de 28/08/2023, Folha 01, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da
Comarca de Amargosa, Bahia.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.396,76 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.718.424,59
FINALIDADE: Construção de unidade escolar
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de novembro de 2023, livro BA 022 - PN, Fls. 189 a 193.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.
Processo: 19739.101676/2021-56.
Objeto: terreno urbano sem edificação, de RIP 1389.0106903-91, de formato irregular, de
marinha/acrescido, situado nesta Capital, na Avenida Vicente de Castro, s/nº, bairro Cais
do Porto, com uma área de 1.397,35m² e perímetro de 262,90m, com valor de domínio
pleno do terreno de R$ 603.361,75 sobre o qual fica calculado em importância equivalente
a 0,6 % (seis décimos por cento) o valor do foro anual (R$ 3.620,17).
Fundamentação Legal: item 1º do art. 105 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Contratante: UNIÃO FEDERAL.
Foreiro: DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Data de Celebração: contrato lavrado, em 29 de julho de 2021, às fls. 53 e 54 do Livro CT nº
22 de Contratos e Termos desta Superintendência. Assinado em 14 de setembro de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CARTA DE ANUÊNCIA
PROCESSO: 10154.137850/2023-67
INSTRUMENTO: Carta de Anuência
OBJETO: Compromisso de utilização do imóvel localizado na Rua João Caetano, nº 33, Praça
Costa Pereira, Bairro Centro, Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, para
Programas de Habitação de Interesse Social, declarando-o de interesse do serviço público,
nos termos da Portaria SPU/MGI nº 4.212, de 1º de agosto de 2023 e alterações, e o
resultado da seleção, publicado no dia 03 de agosto de 2023 no Diário Oficial da União,
indicando a entidade INSTITUTO HABITACIONAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - AHABITAES, CNPJ nº **.031.193/0001-** como vencedora do chamamento.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 106
DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de 2023.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
apenas uma vez, por idêntico período.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023; Portaria SPU/MGI nº 3.859,
de 19 de julho de 2023 e alterações; Instrução Normativa MCID nº 28, de 04 de julho de
2023.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04931.000588/2018-89
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OBJETO: Rua: João Cabral de Lucena, 293 - Edifício Residencial Vick II, Bairro: Bessa, João Pessoa-PB
FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
. Qtde. Processo SPU
Outorgado
CPF do Outorgado
RIP do Imóvel
Objeto
(endereço)
Área
da
União
Valor
do
Imóvel
Ata GE-DESUP
Certidão SEI
Data
da
Certidão
. 01
04931.002064/2017-41
STELRE CONSTRUÇÕES LTDA
xx.612.820/0001-xx
2051.0106510-18
APT. 402
720,00
23.001,77
38215702
38216056
01/11/2023
. 02
04931.002066/2017-31
STELRE CONSTRUÇÕES LTDA
xx.612.820/0001-xx
2051.0106512-80
APT. 502
720,00
23.081,81
38230830
38231023
01/11/2023
. 03
04931.002058/2017-94
SIBELLY ABILIO PEGADO DE
FREITAS
xxx.428.004-xx
20510106504-70
APTO. 102
720,00
27.244,07
38877352
38863320
04/12/2023
. 04
04931.002060/2017-63
STELRE CONSTRUÇÕES LTDA
xx.612.820/0001-xx
20510106506-31
APTO. 202
720,00
22.168,01
38241935
38242194
01/11/2023
. 05
04931.002057/2017-40
SIBELLY ABILIO PEGADO DE
FREITAS
xxx.428.004-xx
20510106503-99
APTO. 101
720,00
25.566,41
38261520
38261974
04/12/2023
. 06
04931.002063/2017-05
JURACY LIMA DUARTE
xxx.447.988-xx
20510106509-84
APTO. 401
720,00
23.208,54
38257460
38257690
04/12/2023
. 07
04931.002067/2017-85
STELRE CONSTRUÇÕES LTDA
xx.612.820/0001-xx
20510106513-60
APTO. 601
720,00
23.438,66
38259402
38259659
01/11/2023
. 08
04931.002068/2017-20
RANIERE DANTAS ALVES
xxx.525.064-xx
20510106514-41
APTO. 602
720,00
22.181,13
38272953
38273079
04/12/2023
. 09
04931.002069/2017-74
ANTONIO EDUARDO CHAVES
xxx.323.904-xx
20510106515-22
APTO. 701
720,00
23.845,53
38280974
38281233
07/11/2023
. 10
04931.002061/2017-16
STELRE CONSTRUÇÕES LTDA
xx.612.820/0001-xx
20510106507-12
APTO. 301
720,00
23.081,81
38282376
38282612
07/11/2023
. 11
04931.002065/2017-96
MURILO JOSÉ ALBUQUERQUE
GOMES DOS SANTOS
xxx.765.194-xx
20510106511-07
APTO. 501
720,00
23.658,77
38312936
38313097
07/11/2023
. 12
04931.002070/2017-07
MARIA
LÉA
FERREIRA
GERMANO DE ARAÚJO
xxx.468.474-xx
20510106516-03
APTO. 702
720,00
23.658,77
38319263
38319901
07/11/2023
EXTRATO DE OUTORGA
EXTRATO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: 04931.009194/2007-33
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Antonio Bezerra (CPF nº ***.660.334-**)
OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado na Av. Campos Sales - Nº
164 - Edifício Residencial Paradise Garden - APTO. 302, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa
- PB, cadastrado(s) sob RIP nº 20510105797-40
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 458,34 m2, Área da União: 458,34 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.006,39 (05/02/2024)
FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024, da SPU/PB
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04931.007615/2007-91
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Jackeline Rocha Teotonio (CPF nº ***.654.814-**)
OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado no Rua: Juiz
José Alfredo Nóbrega de Freitas, nº 30, Edifício Residencial Acquafina , apto.
302, Bessa, João Pessoa - PB, cadastrado(s) sob RIP nº 20510105603-06
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 689,20 m2, Área da União: 689,20 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.862,73 (05/02/2024)
FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024, da SPU/PB
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo no: 19739.170600/2023-32
Espécie: TERMO no. 01, de 20/02/2024.
Permissionário: PREAMAR INCORPORAÇÃO SPE LTDA, CNPJ: 68.933/0001-**
Evento: Exposição de Empreendimento, do dia 29/12/2023 ao dia 03/03/2024.
Local: Avenida Beira Mar, Loteamento Alvorada, Tamandaré/PE, com área de 880 m².
Modalidade: Recreativa.
Amparo Legal: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14 do Decreto no 3.725/2001 e na
Portaria SPU no 1, de 03 de janeiro de 2014.
Valor pago: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas e
R$ 500,00 (quinhentos reais) referente à retribuição pela utilização da área;
Signatário: FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, Superintendente da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.145636/2022-01
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com Acrescido,
área total de 516,00m², área terreno da União 516,00m², referente a fração de
0,0341000 do Ed. Mahy apto 401 e VG, localizado na Praça Cristóvão Jaques,
65, Santa Helena, CEP 29055-070, Vitória/ES., com as seguintes dimensões e
confrontações: medindo 16,12m de frente para a Praça; 20,25m ao fundos com
o lote 309; 49,55m de um lado com o lote 314; e 35,60m de outro lado com
os lotes 310 e 312.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/FOREIRO: Maria Celia da Cruz Araujo Vieira e Jose Raimundo
Vieira.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.847,21 conforme Relatório de Valor de Referência
Doc SEI 38101225.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 516,00m², área terreno da União
516,00m², referente a fração de 0,0341000 do Ed. Mahy apto 401 e VG.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito .
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/02/2024.
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