DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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98
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
24315867000951, F000006431,
27/12/2023, art.
43, §6°,
XXXII -
Res.
5998/22 ANTT, 26/04/2024;
08588911000789, F000006432, 27/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
24315867000951, F000006433, 27/12/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
08588911000789, F000006434, 27/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
24315867000951, F000006435, 27/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
10452549000170, G002362407, 27/12/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
10452549000170, G002362408, 27/12/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
10452549000170, G002376276, 27/12/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
10452549000170, G002376277, 27/12/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
10452549000170, G002400506, 27/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
10452549000170, G002403251, 27/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
Infrações
ao
Regulamento dos
Serviços
de
Escolta
de Cargas
Indivisíveis
e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO Nº 17/2019 - UASG 200139
Nº Processo: 08674.000620/2019-46.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO. Contratado: 06.064.175/0001-
49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do
Contrato Administrativo nº 17/2019 (Sei nº 20562277), atualmente vigente por força do Termo
Aditivo 16 (SEI nº 48775652), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e
oportunidade da Administração. Fundamento Legal: - Data de Rescisão: 01/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
5º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 3ª Sessão Deliberativa de
2024. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o
prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do
CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação.
O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em
qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal,
ou enviado via
remessa postal
(recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária
Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração.
Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br)
ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de
deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade
poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da
decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será:
nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME
DO
REQUERENTE,
AUT
DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08660.008740/2024-16, ROQUE DOS SANTOS, T640009158, ITB6G20;
08655.022777/2023-37, MANOELITO
PEREIRA DE
ANDRADE, T633640565,
JRM1C67;
08655.022782/2023-40,
MANOELITO
PEREIRA
ANDRADE,
T633640581,
JRM1C67;
08655.022781/2023-03,
MANOELITO
PEREIRA
ANDRADE,
T633640573,
JRM1C67;
08655.023371/2023-71,
LUIZ
FAGUNDES
GOMES,
T624704998,
HAR1A15;
08655.002345/2024-91,
MARCIO
KINCELER
MARCONDES,
T637552393,
JZX5H70;
08656.038860/2023-18,
LUCIANDRO
FERREIRA
RIBEIRO,
T632735217,
AIH4874;
08655.001681/2024-16, REQUINTE METALURGICA E PRE MOLDADOS LTDA, T660249901,
JLF6I75; 08650.120510/2023-54, NIVALDO SOARES DE OLIVEIRA, T669758922, PKA6E31;
08650.010254/2024-79,
JAIME
AUGUSTO
KOEHLER,
T647220989,
HZS1972;
08656.069379/2023-74,
BRUNO
DA
FONSECA
NORONHA,
R636617587,
PLF0351;
08655.022506/2023-81,
IGOR
CARVALHO
PAIVA,
T625762711,
RDA4F95;
08660.028673/2023-67,
DOUGLAS
MILLAN
DA
SILVA
,
T605108668,
IMA5H77;
08660.010394/2024-28, MARCO ANTONIO EDUARDO DA SILVA, T652644724, FIS1375;
08656.028440/2023-23,
WESLEY
COSTA
DOS
SANTOS,T626340055,
OVA5G06;
08655.002075/2024-18, JOSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS, T650248864, HZX3A11;
08650.103531/2023-13,
LEANDRO
CORREIA
BERNARDO,
T606194967,
MFK6G81;
08672.000481/2024-38,
CARLOS
MARK
NASCIMENTO
DE
OLIVEIRA,
T650354796,
OZM6915; 08655.002452/2024-19, MARINETE DE FATIMA MACIEL RIBEIRO SANTOS,
T643754587, JUG4E23;
08655.020123/2023-79, ISMAEL
DE SANTANA,
T628169515,
OKT0I30; 08655.002070/2024-95, JOSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS, T655865853,
HZX3A11; 08655.002073/2024-29, JOSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS, T650275829,
HZX3A11; 08655.002066/2024-27, JOSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS,T650275817,
HZX3A11; 08660.028675/2023-56, DOUGLAS MILLAN DA SILVA, T603704964, IMA5H77;
08660.028670/2023-23,
DOUGLAS
MILLAN
DA
SILVA,
T603688705,
IMA5H77;
08656.063564/2023-55,
THIBAL
FREITAS
MIRANDA,T664583307,
HDM4F69;
08650.014942/2024-16,
HELDER
TOLENTINO
ABREU,T643121668,
OUK4998;
08656.075375/2023-25, BILECA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, T652709237, OQA4158;
08650.120513/2023-98,
NIVALDO
SOARES
DE
OLIVEIRA,
T669758937,
PKA6E31;
08655.030789/2023-35,
HELIVALDO
DE
MATOS
LIMA,
T653364617,
PKK8A90;
08650.102116/2023-34, ANDRÉ GUSTAVO DE
SOUZA REIS, T618763279, OZY7535;
08655.023187/2023-21,
RENATA
DEISE
OLIVEIRA
SILVA,
T631463534,
RPA9G54;
08650.120602/2023-34, GABRIELA CARVALHO CERQUEIRA DIAS, T625853245, SJJ3C43;
08650.081843/2023-51,
CMD
EMPREENDIMENTOS
EIRELI,
T590486257,
RDR3I19;
08650.120599/2023-59, GABRIELA CARVALHO CERQUEIRA DIAS, T624838323, SJJ3C43;
08650.120601/2023-90, GABRIELA CARVALHO CERQUEIRA DIAS, T624838331, SJJ3C43;
08650.120603/2023-89, GABRIELA CARVALHO CERQUEIRA DIAS, T627064116, SJJ3C43;
08650.107247/2023-16,
RAINARA
NOVAIS
AZEVEDO,
T647712617,
RPA3I02;
08650.080304/2023-02,
TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
T644295848,
PPI7458;
08655.029931/2023-00, JOAO VICTOR DA CONCEIÇAO GARCIA, T665748124, RPD4J47;
08655.030510/2023-13,
LEONARDO
OLIVEIRA
LEMOS,
T646219251,
PAX1F01;
08656.078935/2023-01, ELIVELTON
DOS SANTOS
AMARAL, T665476345,
PLS5E85;
08650.084989/2023-58,
LEOBERTO
SANDRI
KINAL,
T628009817,
RLM9D47;
08650.134738/2023-21,
CRISTIANO
COSTA
OLIVEIRA,T646192717,
QTU5G12;
08650.017109/2024-19,
DENILSON
CARNEIRO
SILVA,
T643960201,
FNN2615;
08655.022642/2023-71,
RODRIGO
SAMPAIO
SOUZA,
T630594104,
OZM3C21;
08655.002561/2024-36,
GABRIEL
BOUCAS
DOS
SANTOS,
T645776866,
ENO4A47;
08655.022648/2023-49,
RODRIGO
SAMPAIO
SOUZA,
T630594112,
OZM3C21;
08652.009375/2023-77,
JAIRES
PAIVA
FERREIRA,T665412207,
QDS5668;
08656.054263/2023-31, DIOGO DE OLIVEIRA SANTOS MARTINS, T654563977, OXF2278;
08656.001283/2024-90, ANDERSON PONATH, T630385963, MTP0C02; 08650.086997/2023-
39, ROBERSON JOSE ALVARENGA, T638008093, JOY3B97; 08654.013639/2023-77, JOÃO
PAULO VIEIRA DOS SANTOS, T615750788, JRA6F13; 08655.023172/2023-63, PRISCILA
NUNES NASCIMENTO
DOS SANTOS,
T629829292, OUS2482;
08655.023175/2023-05,
PRISCILA NUNES NASCIMENTO DOS SANTOS, T629829306, OUS2482; 08655.002826/2024-
04, JAILTON DE JESUS LIMA, T627289576, NTD1214; 08655.002819/2024-02, JAILTON DE
JESUS LIMA, T637465644, NTD1214; 08655.002812/2024-82, JAILTON DE JESUS LIMA ,
T633051705, NTD1214; 08655.002799/2024-61, JAILTON DE JESUS LIMA , T633051691,
NTD1214; 08656.055198/2023-61, FRANK DA COSTA DA SILVA, T657463302, MQZ7E76;
08660.029964/2023-72,
DOUGLAS
MILLAN
DA
SILVA,
T645574837,
IMA5H77;
08660.030571/2023-10,
BRUNO
DUARTE
DOS
SANTOS,
T635328437,
IIV7529;
08660.030573/2023-09,
BRUNO
DUARTE
DOS
SANTOS,
T635328453,
IIV7529;
08660.030578/2023-23,
BRUNO
DUARTE
DOS
SANTOS,
T635328429,
IIV7529;
08660.030586/2023-70,
BRUNO
DUARTE
DOS
SANTOS,
T635328445,
IIV7529;
08660.030612/2023-60,
BRUNO
DUARTE
DOS
SANTOS,
T634962515,
IIV7529;
08650.033684/2023-88, GISELI SOUZA RICHS,T616729235, MKI7A73; 08650.103338/2023-
74, ANTÔNIO DE SOUSA
NETO, T659915037, PXM7B22; 08655.003027/2024-47,
JORGEANE DE OLIVEIRA MOREIRA, T645793787, RPA6J90; 08650.138239/2023-11, CESAR
COELHO
DOS
SANTOS,
T661244504,
PHJ5H75;
08650.088048/2023-93,
MURILO
GASPARINI, T640301088, PPT7095; 08650.125397/2023-01, JULIANO DA SILVA PEREIRA ,
T670552402,
OZC3569;
08650.111667/2023-99,
HENRIQUE
PAIM
GRAZZIOTIN,
T634621467, RPD7J34.
NÃO CONHECIDO ILEGITIMIDADE>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT
DE
INFRAÇÃO,PLACA>>
08650.011748/2024-71,
SERGIO
DA
CRUZ
GONÇALVES,
T620468726, IEG8D82; 08655.002226/2024-38, JOSE ROBERTO SAMPAIO DE SOUZA,
T636740439, RDG0J50;
08650.135415/2023-55, CLODOALDO
EXALTAÇÃO DA
SILVA,
T670092827, RVJ9B70.
NÃO CONHECIDO FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL >>PROCESSO, NOME DO
REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08650.109566/2023-58, VALDINEI OLIVEIRA DA
SILVA,
T652174442,
FKN7C72;
08655.002184/2024-35,
VAGNER
ARAUJO
BRITO,
T624791327, RPN2A89; 08655.001820/2024-10, DERMIVAL RIBEIRO LEMOS, T653513507,
PUF6C89.
DEFERIDOS >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>>
08655.001024/2024-79,
PETER
EIMER
LASSEN,
T587749261,
LQC5G96;
08655.002338/2024-99,
MARCIO
KINCELER
MARCONDES,
T637707237,
JZX5H80;
08650.017806/2024-70,
JOSE ARLEN
BELTRAO DE
MATOS, T643738436,
PLN2D10;
08650.014967/2024-10,
VANESSA
DE
SOUZA
SANTOS,
T630194677,
QTY7G84;
08650.014974/2024-11,
VANESSA
DE
SOUZA
SANTOS,
T630194688,
QTY7G84;
08655.002610/2024-31,
EVANDRO
GONÇALVES
GUERRA,
R614044577,
ORI7636;
08655.002602/2024-94,
EVANDRO
GONÇALVES
GUERRA,
R614044073,
ORI7636;
08655.002595/2024-21,
EVANDRO
GONÇALVES
GUERRA,
R608512982,
ORI7636;
08655.002586/2024-30,
EVANDRO
GONÇALVES
GUERRA,
R608654302,
ORI7636;
08655.002589/2024-73,
EVANDRO
GONÇALVES
GUERRA,
R613727096,
ORI7636;
08655.002584/2024-41, EVANDRO GONÇALVES GUERRA, R608475211, ORI7636.
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta
dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIEL DOS SANTO SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
6º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289
do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 3ª Sessão Deliberativa do Colegiado
de 2024. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da
instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto
mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME DO
REQUERENTE,
AUT DE
INFRAÇÃO,
PLACA>> 08650.057670/2023-50, LUIZ ANTONIO BONETTE, T628241337, GYC7221;
08650.134505/2023-29, GISELLE REGIANE DA
SILVA -LTDA, T627952259, GYC7221;
08656.029050/2023-71,
LUCAS
SOUZA
MARTINS,
T622459635,
RDG1C39;
08655.033401/2019-71,
RUBENS
SILVA
TEIXEIRA,
R433499729,
NZV2411;
08650.051495/2023-97,
CLEONICE
MAGALHÃES
FERREIRA,
T611249197,
SHF3F63;
08658.031969/2023-12,
SILVANI
MARTINS
DE
PAIVA,
T651768713,
BYY6258;
08650.080982/2023-67, T633567035, PWW9483;
08654.004629/2023-41, JEFFERSON
MARTINS
DA
SILVA,
T606610987, KLP4342;
08650.131663/2023-27,
EVANILDO
DE
SOUSA
SILVA
JUNIOR,
T600882772,
RVG3F47;
08650.000270/2024-53,
MARCOS
ANTONIO DE JESUS, T624415716, JRV6H67; 08656.068025/2023-11, CESAR LUIZ
SCHNEIDER, T618278397, RPH6D62; 08650.104516/2023-84, MARIVALDO FRANÇA DOS
SANTOS, T635450046, QTV3C78; 08650.080543/2023-54, DIEGO EMANOEL MELO
SOUZA, T628002734, RCV3I76; 08650.135720/2023-47, FABRÍCIO LUIZ DE OLIVEIRA
STENGEL,
T640600816,
PKW1D20;
08650.050996/2023-56,
PAULO
E
BRITO
TRANSPORTES LTDA, R631417524, RTL7A34.
NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT
DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08656.016280/2023-70, JADSON FERNANDES DOS SANTOS
BANDEIRA,
T608626747,
OKN7C93;
08655.015320/2023-76,
ERIC
DE
ARGOLO
ARAUJO,T612146758, PKI0D13;
08657.000380/2023-74, JOSE
EDINALDO DA
SILVA
MACEDO, T569928354, LRZ8D68; 08658.048187/2023-12, DEIVSON RODRIGUES NOV A ES ,
T614941977,
PLH7I95;
08650.104174/2023-01,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
T635450077, QTV3C78.
DEFERIDO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>>
08655.013041/2023-78, CLEBER PEREIRA ALVES, T609211087, PCX5766.
DANIEL DOS SANTO SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI,
CNPJ: 06.350.074/0001-34 a sanção de suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de
6 (seis) meses, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993,
período entre 01/02/2024 e 30/07/2024. A sanção é resultado da apuração
realizada mediante processo administrativo n° 08016.010430/2023-77.
Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2024
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.
Diretora-Executiva do DEPEN
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