DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE
SALVADOR/BA, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela
de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel),
DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência
penitenciária (CNPJ nº 13.699.404/0001-67), ou em apoio a essas ações, na forma da
legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo De Doação
Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais -
SENAPPEN/MJSP e o Sr. JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES, Secretário de Administração
Penitenciária e Ressocialização de Salvador/BA.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e o INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE/IAPEN, como
donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior,
full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou
superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº
09.061.977/0001-93), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor,
detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO
BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. ALEXANDRE
NASCIMENTO DE SOUZA, Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do
Acre/iapen.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE
ARACAJÚ/SE, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela
de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel),
DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência
penitenciária (CNPJ nº 34.841.226/0001-37), ou em apoio a essas ações, na forma da
legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo De Doação
Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais -
SENAPPEN/MJSP e o Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA, Secretária de Estado da Justiça e de
Defesa do Consumidor de Sergipe/SE.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE
ALAGOAS/SERIS, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks
tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel),
DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência
penitenciária (CNPJ nº 08.778.284/0001-53), ou em apoio a essas ações, na forma da
legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por:
RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e
o Sr. DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, Secretário da Secretaria de Estado de
Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas/SERIS.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA
- SAP - SANTA CATARINA/SC, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez)
Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 -
dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de
inteligência penitenciária (CNPJ nº 13.586.538/0001-71), ou em apoio a essas ações, na
forma da legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo
De Doação Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas
Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. CARLOS ANTONIO GONCALVES ALVES, Secretário de
Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, da SAP/SC.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e o INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ/AP, como
donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior,
full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou
superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº
04.615.070/0001-05), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor,
detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO
BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. LUIZ CARLOS
GOMES JUNIOR, Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do
Amapá/AP.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - RORAIMA/RR, como
donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior,
full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou
superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº
84.012.012/0001-26), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor,
detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo De Doação Assinado por:
RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e
o Sr. HÉRCULES DA SILVA PEREIRA, Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania -
Roraima/RR
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/CE, como
donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior,
full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou
superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº
07.954.530/0001-18), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor,
detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO
BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, Secretário do Secretaria
de Estado da Administração
Penitenciária/CE.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA/RO, como donatário.
Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD,
resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior,
para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº
07.172.665/0001-21), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor,
detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo De Doação Assinado por:
RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e
o Sr. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, Secretário de Estado de Justiça
de Rondônia/RO.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/DF, como
donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 09 (nove) Notebooks tela de 15.6" ou
superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4,
3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência
penitenciária (CNPJ nº 37.309.919/0001-71), ou em apoio a essas ações, na forma da
legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por:
RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e
o Sr. WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário do Secretaria de Estado de Administração
P e n i t e n c i á r i a / D F.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES, como donatário. Objeto: Doação,
com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa
1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso
exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº 36.388.023.0001/62),
ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do
citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional
de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário
do Secretaria de Estado da Justiça/ES.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SEAP -
AMAZONAS/AM, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks
tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel),
DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência
penitenciária (CNPJ nº 22.156.676/0001-01), ou em apoio a essas ações, na forma da
legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo De Doação
Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais -
SENAPPEN/MJSP e o Sr. PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIO, Secretário de Estado de
Administração Penitenciária/SEAP - AM.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DOS SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - RIO GRANDE DO
SUL/RS , como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de
15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4,
3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência
penitenciária (CNPJ nº 32.613.632/0001-17), ou em apoio a essas ações, na forma da
legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo De Doação
Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais -
SENAPPEN/MJSP e o Sr. LUIZ HENRIQUE VIANA, Secretário de Estado dos Sistemas Penal
e Socioeducativo/RS.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- DGAP/GO, como
donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior,
full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou
superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº
29.394.729/0001-71), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor,
detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO
BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. JOSIMAR
PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, Diretor da Diretoria Geral de Administração
Penitenciária- DGAP/GO.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO
GRANDE DO NORTE/RN, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez)
Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 -
dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de
inteligência penitenciária (CNPJ nº 33.863.335/0001-92), ou em apoio a essas ações, na
forma da legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo
De Doação Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas
Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. HELTON EDI XAVIER DA SILVA, Secretário de Estado de
Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte/RN.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/MA, como
donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior,
full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou
superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº
13.127.340/0001-20), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor,
detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO
BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. MU R I LO
ANDRADE DE OLIVEIRA, Secretario da Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária/MA .
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de
15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4,
3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência
penitenciária (CNPJ nº 03.507.415/0020-07), ou em apoio a essas ações, na forma da
legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por:
RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e
o Sr. CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretario da Secretaria de Estado de
Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP - RIO DE
JANEIRO/RJ, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de
15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4,
3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência
penitenciária (CNPJ nº 05.482.345.0001-42), ou em apoio a essas ações, na forma da
legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo De Doação
Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais -
SENAPPEN/MJSP e o SrA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, Secretária de Estado de
Administração Penitenciária - SEAP - Rio de Janeiro/RJ.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE
MATO GROSSO DO SUL, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez)
Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 -
dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de
inteligência penitenciária (CNPJ nº 03.983.632/0001-00), ou em apoio a essas ações, na
forma da legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado
por: RAFAEL
VELASCO BRANDANI
- Secretário
Nacional de
Políticas Penais
-
SENAPPEN/MJSP e o Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, Diretor Presidente da Agência
Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.
Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como
doadora, e a SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI, como donatário. Objeto:
Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução
nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso
exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº 07.217.342.0001/07),