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DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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106
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de
Apreensão e Depósito nº 514009/C, Processo Administrativo nº 02055.000508/2012-40, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão
Homologatória nº 011/2012/JAD/AJ/GEREX/JUÍNA/MT, datada de 28/12/2012.
O proprietário dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar
impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
Nº TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
. Autor Desconhecido
******
02055.000508/2012-40
******
514009/C
01 Motosserra Husqvarna 288 XP, Série 965820488, com sabre e corrente;
.
01 Motosserra Stihl 42226 Bristol, série 360115506 sem sabre e corrente com furador.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital,
NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a
apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em
pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail
diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº TERMO DE DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
. Joeci de Assis Fernandes
091.560.031-53
02013.001444/1997-18
201505/B
Termo de Apreensão e Depósito Nº 154383/B
91 palanques de aroeira;
.
05 dúzias de lascas de aroeira.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator,
torna pública a lavratura do auto de infração Nº 9193817 E, abaixo transcrito:
.
I N T E R ES S A D O
Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
.
COSME MAURÍCIO DA SILVA
02021.001904/2018-77
9193817 E
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na
Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0. "
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada
a ciência por via postal, acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o(s), ainda,
que com base no disposto no Decreto 6.514/2008, Art. 97-A, Vossa Senhoria poderá, no
prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital: (I) requerer o agendamento
de audiência de conciliação ambiental, preferencialmente, por videoconferência; (II) aderir,
independentemente da realização de audiência a uma das soluções legais possíveis para
encerrar o processo, previstas no art. 98-A, § 1º, inciso II, alínea "b", cuja opção deverá ser
indicada pelo autuado em sua manifestação ou (III) apresentar defesa contra o auto de
infração. Da manifestação de interesse pela conciliação, deve constar requerimento
expresso do autuado pela forma de conciliação (presencial ou videoconferência), bem
coma os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes que participarão da
sessão. A realização de audiência de conciliação sobre esta infração ambiental está
condicionada a sua manifestação de interesse. No caso da opção pela realização de
audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará
suspenso até a data da conciliação (Portaria Conjunta nº 03/2022, art. 4º, § 2º, INC
01/2021, art. 49, § 1º). A manifestação de interesse deverá ser feita, preferencialmente,
por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou pelo acesso ao
processo SEI correspondente. Para pedido de vista do respectivo processo ou quaisquer
outros esclarecimentos, o interessado deverá procurar a Unidade do IBAMA mais
próxima.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
.
A. F. dos Santos Eireli - ME
12.535.196/0001-06
02024.002064/2020-54
YB2NJCMU
.
A. F. dos Santos Eireli - ME
12.535.196/0001-06
02024.002065/2020-07
J9WPRZET
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 02124.000923/2023-95 - Espécie: TERMO ADITIVO DO COMPROMISSO DE
CONVERSÃO DE MULTA - TCCM Nº 01/2023 GR2/PB, firmado entre o INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA. OBJETO: a dilação de prazo, anteriormente
acordado no Plano de Trabalho anexo ao TCCM Nº 01/2023 GR2/PB, alterando os prazos
previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de
até 90 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio
de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2024 PELO COMPROMISSÁRIO:
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, representado pelo seu Diretor de
Empreendimentos e Sustentabilidade, Douglas Balduíno Guedes Nóbrega; 23 de fevereiro de
2024 PELO ICMBio/GR-2: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços de
condução de visitantes na Reserva Extrativista Marinha da Lagoa de Jequiá.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna público o Edital para Credenciamento 01/2024, de pessoas físicas interessadas em
realizar a prestação de serviços de condução de visitantes na Reserva Extrativista Marinha da
Lagoa de Jequiá, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de
habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital,
publicado 
no
site 
oficial 
do
ICMBio: 
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-
informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1, 
apresentando 
as 
informações 
e
documentação
diretamente
no 
Portal
do
Governo
Federal 
no
seguinte
link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-
unidades-de-conservacao-federais.
ANA CAROLINA SENA BARRADAS
Chefe da RESEX Marinha da Lagoa do Jequiá
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
O Pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº
8/2023,declarando VENCEDORAS do certame, para os Grupos 1 e 2,a empresa BBC CO M E R C I A L
DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA,CNPJ n¨ 17.177.467/0001-04; para o Grupo 3a empresa
VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ n¨49.461.961/0001-92; para o
grupo 4, a empresa LWL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ n¨ 52.330.780/0001-31; e para o
item 23, aempresa IJS CORTINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CNPJ n¨ 27.211.941/0001-
20.Os autos encontram- se disponíveis aos interessados.
ANTONIO MANOEL DA COSTA
Agente da Contratação
(SIDEC - 27/02/2024) 443033-44207-2023NE800016
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 109/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 48500.000600/2022-87.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajustar em 1,66% os preços do Contrato
nº 24/2022, assinado com a MCR Sistemas e Consultoria LTDA., CNPJ: 04.198.254/0001-17.
Vigência: 12/12/2022 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.549.206,42.
Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2022-SFE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 88/2023, após análise dos
documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a
seguir: Gontol Engenharia e Consultoria LTDA, CNPJ 37.897.792/0001-59, referente a(s) Área(s)
de Conhecimento: 3.1 - Implantação de empreendimentos - Deferida; 3.3 - Manutenção de
Subestação de Rede Básica - Deferida; 3.5 - Proteção e controle - Deferida; Processo de n.º
48500.006563/2023-00.
A COMISSÃO

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