DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SUPERMERCADO ISAMAR LTDA
14152.173183/2021-95
AI
22.202.526-3
86,48
. SUPERMERCADO ISAMAR LTDA
14152.173186/2021-29
AI
22.202.529-8
57.970,44
. SUPERMERCADO ISAMAR LTDA
14185.029634/2021-71
ND
20.216.846-8
239.050,56
. TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA
14185.025644/2021-37
ND
20.212.707-9
19.184,66
. V. S. LIMA SERVICOS
14152.169741/2022-07
AI
22.424.783-2
660,42
. V. S. LIMA SERVICOS
14152.169742/2022-43
AI
22.424.784-1
740,61
. V. S. LIMA SERVICOS
14152.169743/2022-98
AI
22.424.785-9
73,38
. V. S. LIMA SERVICOS
14152.169744/2022-32
AI
22.424.786-7
569,99
. V. S. LIMA SERVICOS
14185.026420/2022-23
ND
20.253.226-7
30.383,34
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.002185/2023-60.
Pregão
Nº
90002/2024.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado: 23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos,
orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências do ministério dos transportes, seus
anexos, ministério de portos e aeroportos e ministério das comunicações, todos localizados
em brasília/df, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento,
destinação ou disposição final ambientalmente adequada, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2024 a
07/03/2029. Valor Total: R$ 434.218,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.023164/2023-88. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 5/2024. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE
AUTORIZADA: DEPARTAMENTO
MUNICIPAL
DE
TRÂNSITO (DEMUTRAN),
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ, inscrito no CNPJ nº 31.505.027/0001-60.
OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE
ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.002812/2024-43. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 6/2024. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ, inscrita no CNPJ nº 04.132.090/0001-25.
OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE
ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: ECORIOMINAS
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., representada por seus diretores, Sr. JÚLIO CEZAR
MOREIRA DE AMORIM e o Sr. ALBERTO LUIZ LODI: Contrato de Concessão relativo ao Edital
nº 01/2022. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2022.
RESUMO DO OBJETO: estabelecer situação excepcional em que será permitida a
autorização de início de obra após a entrega do projeto executivo sem o certificado de
inspeção, em exceção à regra estipulada na subcláusula 7.11.1 do Contrato do Edital de
Concessão nº 01/2022, para as obras da frente de ampliação de capacidade e melhorias do
item 3.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER, previstas para serem executadas até
o 5º ano de concessão. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
EDITAL Nº 04/2023 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 364,
de 23 de novembro de 2023, criada para conduzir os trabalhos necessários à realização do
Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-040/MG, no trecho compreendido entre
o entroncamento com a BR-356 (A), no município de Belo Horizonte (MG) e o
entroncamento com a antiga Estrada União Indústria (B. Triunfo), no município de Juiz de
Fora (MG), com extensão total de 231,726 km, vem a público COMUNICAR a retificação da
ata de resposta aos pedidos de esclarecimentos conforme arquivo "Retificação da ata de
Resposta aos Pedidos de Esclarecimentos" publicada no portal da ANTT. Maiores
informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº
9.784/1999 e da Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica EXP R ES S O
VILA RICA LTDA, CNPJ nº 05.373.334/0001-24, cientificando-a e intimando-a, em
conformidade com o Art. 5º, LV da Constituição Federal/1988, Art. 2º da lei 9.784/1999
c/c Art. 1º, §2º e Art. 92 do Anexo da Resolução ANTT 5.083/2016, para, no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar alegações finais nos autos do Processo nº
50500.364984/2023-96, que apura infrações administrativas à legislação de transporte
rodoviário
de
passageiros,
conforme
noticiado
nos
autos
dos
processos
nº
50500.317845/2023-73 e nº 50500.358852/2023-25, e na NOTA TÉCNICA SEI Nº
7085/2023/SUFIS/DIR/ANTT. A Transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço
eletrônico (e-mail) no qual receberá as notificações e intimações eletrônicas
subsequentes, devendo manter atualizada essa informação sempre que ocorrer qualquer
modificação temporária ou definitiva, a fim de que sejam observadas as disposições legais
do § 1º do Art. 246 e inciso V do Art. 77 c/c Art. 247 e 270, do Código de Processo Civil.
Eventual manifestação deverá ser encaminhada no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., mediante requerimento, por escrito, à
Coordenação
de
Gestão
de
Processo
Administrativo
Sancionador
-
CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10,
trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70.200-003, ou via Peticionamento
Eletrônico via SEI-ANTT, acessível no endereço https://portal.antt.gov.br/sei. Processo nº
50500.044501/2024-11
CRISTIANO FURTADO BARBOSA
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Ordinário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº 9.784/1999
e da Resolução ANTT nº 5.083/2016 e considerando o contido no bojo do Processo
Administrativo Ordinário, instaurado pelo Superintendente de Fiscalização de Serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS, por meio da Portaria SUFIS nº 109,
de 12 de dezembro de 2023, para apurar as infrações administrativas noticiadas nos autos
dos processos nº 50500.373544/2023-20 e 50500.367956/2023-21 e oriundas da NOTA
TÉCNICA SEI Nº 7085/2023/SUFIS/DIR/ANTT além do que já publicado no EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO Nº 01/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT, NOTIFICA, nos termos do que
deliberado pela comissão processante, a pessoa jurídica KANDANGO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.233.439/0001-52 para que apresente Alegações Finais escritas,
se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 92 do Anexo da
Resolução ANTT nº 5.083/2016 e 44 da Lei nº 9.784/1999 c/c o artigo 18 da Instrução
Normativa nº 05/2021 que deverão ser encaminhadas, no citado prazo de 10 (dez) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do arts. 41 a 43 da
Resolução ANTT nº 5.083/2016, mediante requerimento, por escrito, à Coordenação de
Processo Administrativo - CGPAS/GPLAN/SUFIS, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70.200-003, ou via
Peticionamento
Eletrônico
pelo
SEI-ANTT,
acessível
no
endereço
https://portal.antt.gov.br/sei. Processo nº 50500.050710/2024-01
JONATHAN CLERES DA SILVA PINHEIRO
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Ordinário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº 9.784/1999
e da Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica TUT TRANSPORTES LTDA
- FALIDA, CNPJ nº 03.915.923/0001-61, cientificando-a e intimando-a, em conformidade
com o Art. 5º, LV da Constituição Federal/1988, Art. 2º da lei 9.784/1999 c/c Art. 1º, §2º
e Art. 92 do Anexo da Resolução ANTT 5.083/2016, para, no prazo improrrogável de 10
(dez) dias, apresentar alegações finais nos autos do Processo nº 50500.367316/2023-11,
que apura infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros,
conforme noticiado nos autos dos processos nº 50500.358844/2023-89 e nº
50500.317845/2023-73, e na NOTA TÉCNICA SEI Nº 7085/2023/SUFIS/DIR/ANTT. A
Transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço eletrônico (e-mail) no qual
receberá as notificações e intimações eletrônicas subsequentes, devendo manter atualizada
essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, a fim
de que sejam observadas as disposições legais do § 1º do Art. 246 e inciso V do Art. 77 c/c
Art. 247 e 270, do Código de Processo Civil. Eventual alegação final deverá ser
encaminhada no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., mediante requerimento, por escrito, à Coordenação de Gestão de Processo
Administrativo Sancionador - CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70.200-003,
ou
via
Peticionamento
Eletrônico
via
SEI-ANTT,
acessível
no
endereço
https://portal.antt.gov.br/sei. Processo nº 50500.052151/2024-66
JOÃO BATISTA KOSLYK
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Ordinário
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.836.482/0001-08, GJH5H47, FRMEV00959002023, 606-82; 470.314.170-15,
IGS4J84, FRMEV01006262023, 606-82; 11.843.006/0001-47, REV1E68, FRMEV01483652023,
606-82; 26.503.688/0001-16, qck0g46, FRMEV00053352024, 606-82; 38.282.666/0001-52,
ICA1J61, FRMEV00478142024, 606-82; 257.130.738-07, CGG8F55, FRMEV00474342024,
606-82; 32.697.925/0001-20, LZU5976, FRMEV00899342023, 606-82; 03.344.056/0001-51,
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