DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.657.287/0001-90, RCG4I65, FRMEV00359922024, 606-82; 473.526.040-49,
EFW7872, FRMEV00415082024, 606-82; 36.383.449/0001-23, rxv1j84, FRMEV00478672024,
606-82; 075.084.919-39, MHQ7F82, FRMEV00425072024, 606-82; 20.652.585/0001-31,
JAG3H54,
FRMEV00485092024,
606-82;
JBA8F24,
FRMEV00490492024,
606-82;
74.006.115/0001-20,
RAE5664,
FRMEV00336412024,
606-82;
RXU5H15,
FRMEV00338772024,
606-82;
QJS8545,
FRMEV00342562024,
606-82;
RLN3F88,
FRMEV00343202024,
606-82;
RAF6B48,
FRMEV00343762024,
606-82;
RAE5884,
FRMEV00344292024, 606-82; RAE5I24, FRMEV00345892024, 606-82; 036.444.740-01,
IGN2B53,
FRMEV00413602024,
606-82;
13.474.088/0001-25,
RYP0H92,
FRMEV00449032024, 606-82; 42.657.313/0001-67, RWF9H92, FRMEV00478882024, 606-
82; 19.969.110/0001-94, FKC3D53, FRMEV00485742024, 606-82; 27.347.440/0001-76,
GKE9H42, FRMEV00495182024, 606-82; 275.843.649-34, EQL4J69, FRMEV00507562024,
606-82; 06.231.368/0001-47, RYQ8F97, FRMEV00513772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.353.332/0001-61, QJQ6E61, FRMEV01501932023, 606-82; 03.875.931/0002-
02, GFU6C17, FRMEV00314712024, 606-82; GHR4C91, FRMEV00320192024, 606-82;
ECH3C45,
FRMEV00325372024,
606-82;
05.793.900/0001-57,
RYQ4G95,
FRMEV00325732024, 606-82; 015.473.108-04, BWK3642, FRMEV00405082024, 606-82;
10.552.124/0001-33,
CFY7B09,
FRMEV00425292024,
606-82;
18.675.983/0001-21,
QOW8421,
FRMEV00433112024,
606-82;
28.662.943/0001-07,
KNY3B73,
FRMEV00287022024, 606-82; 857.835.019-72, MAK7A27, FRMEV00353242024, 606-82;
18.645.717/0001-56,
MGT1G77,
FRMEV00411222024,
606-82;
39.257.876/0001-53,
DTE5F07,
FRMEV00430322024,
606-82;
15.287.042/0001-22,
ELY6A85,
FRMEV01477382023, 606-82; 061.193.509-00, MHL8E77, FRMEV00332012024, 606-82;
32.067.841/0001-02,
FUK4E95,
FRMEV00417902024,
606-82;
04.654.326/0001-93,
FZO2A90,
FRMEV00450632024,
606-82;
11.447.996/0002-85,
GFA3E33,
FRMEV00458162024, 606-82; 00.240.568/0007-75, KXC5965, FRMEV00472562024, 606-82;
08.424.036/0001-04, CSI7843, FRMEV00480432024, 606-82; 08.110.043/0001-31, FDZ7J82,
FRMEV00512322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.170.413/0001-70, RXZ8A92, FRMEV01003322023, 606-82; 28.681.544/0001-
85, PUD5C77, FRMEV00356422024, 606-82; PGQ7055, FRMEV00363242024, 606-82;
82.918.939/0001-02,
RKX3C22,
FRMEV00361172024,
606-82;
35.540.155/0001-03,
RHP5C64,
FRMEV00400382024,
606-82;
01.189.858/0002-90,
APK4A02,
FRMEV00451832024, 606-82; 20.474.877/0001-21, IYN0022, FRMEV00431272024, 606-82;
IVE2A28, FRMEV00433292024, 606-82; JBW8G07, FRMEV00435822024, 606-82; JBI8B58,
FRMEV00435942024,
606-82;
IZF9H13,
FRMEV00443902024,
606-82;
JBL0C13,
FRMEV00427162024, 606-82; 10.655.370/0001-10, JBH4G67, FRMEV00431692024, 606-82;
980.846.400-97, MKM5B25, FRMEV00954162023, 606-82; 21.315.351/0001-61, PKM6440,
FRMEV00457862024, 606-82; 08.110.043/0001-31, FVI1G55, FRMEV00485902024, 606-82;
101.804.116-83, EVO2A73, FRMEV00487862024, 606-82; 28.444.407/0001-27, RPB5H64,
FRMEV00491592024, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV00609002023, 606-82;
29.923.276/0001-23, DCU3H29, FRMEV00612612023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11216/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.561.202/0001-26, FRO9D97, FRMEV01112982023, 606-82; 26.291.836/0001-
86, RLP5I41,
FRMEV01224542023, 606-82;
RAA8J97, FRMEV01235002023,
606-82;
MIN0F95,
FRMEV00517942024,
606-82;
68.979.111/0007-10,
RXM5E35,
FRMEV01340892023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBP6H68, FRMEV00073582024, 606-82;
JBW6G38, FRMEV01284682023, 606-82; JAQ1I36, FRMEV01286862023, 606-82; J BW 6 G 1 4 ,
FRMEV01286932023,
606-82;
JBS4A36,
FRMEV01287112023,
606-82;
JBX0G13,
FRMEV01288642023,
606-82;
JBW5I22,
FRMEV01289422023,
606-82;
JBS4A75,
FRMEV01295842023, 606-82; 41.257.055/0001-69, RXS7H05, FRMEV00433272024, 606-82;
RXS7H05,
FRMEV00311662024,
606-82;
06.983.881/0001-94,
GEF8D74,
FRMEV01009422023, 606-82; GEJ4J21,
FRMEV01018682023, 606-82; 047.063.341-79,
ONX1E25, FRMEV00797012023, 606-82; 658.382.979-72, LRJ2A27, FRMEV00710172023,
606-82; 280.526.498-38, AZC6G27, FRMEV00836642023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11217/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.416.018/0001-01,
BEB2A17,
FRMEV00922712023,
606-82;
BEB2A17,
FRMEV00926032023, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00929072023, 606-82;
23.174.519/0001-91,
HMV5E00,
FRMEV01313802023,
606-82;
80.474.042/0001-01,
QHZ2192,
FRMEV01370402023,
606-82;
04.811.423/0001-42,
QJH1474,
FRMEV01392912023, 606-82; 19.900.767/0002-86, LXA9195, FRMEV00434372024, 606-82;
LXA9195,
FRMEV00428922024,
606-82;
29.047.733/0001-63,
QTM2A43,
FRMEV00435552024, 606-82; 04.529.332/0001-19, RXZ4E94, FRMEV00466592024, 606-82;
RXK2E08,
FRMEV00435642024,
606-82;
29.067.113/0016-72,
NPK9G17,
FRMEV01227772023,
606-82;
NPK9G17,
FRMEV01227802023,
606-82;
NPK9G17,
FRMEV01227842023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01231472023, 606-82; 19.843.175/0001-99,
RKZ5G50,
FRMEV00416632024,
606-82;
68.979.111/0001-25,
EZX1E83,
FRMEV00380402024,
606-82;
EHE9E26,
FRMEV00381142024,
606-82;
ENE1B41,
FRMEV00385262024, 606-82; 09.343.610/0001-62, BDX1C56, FRMEV00484412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11218/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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