DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 27/2/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.101418/2024-29.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO.
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas
categorias de assistente administrativo, carregador e motorista a serem executados na
sede da
controladoria-geral da
união, nas condições
estabelecidas no
termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 1.112.908,44. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200234
Nº Processo: 2449/2023-59. Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços
para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro,
compreendendo o fornecimento, instalação e conserto de chaves e fechaduras, com
emprego de mão de obra, para atender às necessidades da Escola Superior do Ministério
Público da União (ESMPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da
Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF). Total de Itens Licitados: 39. Edital:
28/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 28/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Chefe da Clce e Pregoeira
(SIASGnet - 27/02/2024) 200234-00001-2024NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo: 19.04.3218.0003979/2024-32. Objeto: Contratação de
30 vagas para participação de membros e servidores do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios - MPDFT na capacitação "Curso de Aperfeiçoamento em Processo
Administrativo", na modalidade telepresencial, no período de 5 de março a 18 de abril de
2024. Valor total: R$ 7.044,00 (sete mil e quarenta e quatro reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 26/2/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: Ata de Registro Preços nº 007/2024. Processo nº 19.04.4565.0043197/2023-69.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: SANET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI,
CNPJ: 11.329.948/0001-01. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses,
para eventual fornecimento de eadset (item 10), de acordo com as condições e as
especificações do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 66/2023. Vigência:
27/02/2024 
até
26/02/2025. 
Valor: 
R$ 
215.000,00.
Emitente 
UG/GESTÃO
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: ELIABIO AMARO DO NASCIMENTO, Diretor Executivo. Data
de assinatura MPDFT: 27/02/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 20/02/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 02/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa EDERSON WILLIAN TEIXEIRA LTDA. CNPJ: 13.537.193/0001-66. Objeto: Execução
de serviços de pintura externa e interna e pequenos reparos dos prédios do complexo da
Procuradoria-Geral da República e de seus Anexos, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade: Pregão nº 33/2023. Valor total: R$
1.299.000,00. Vigência: 08/02/2024 a 07/08/2025. Data de Assinatura: 08/02/2024.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela
Contratada, 
o
Senhor
EDERSON
WILLIAN 
TEIXEIRA.
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.005677/2023-83.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 04/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA. CNPJ: 6.260.415/0001-02. Objeto:
Aquisição de 50 (cinquenta) pares de placas balísticas do tipo "Stand Alone" (conjunto
frontal e dorsal) nível III especial, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança
Institucional (SSIN) do Ministério Público Federal (MPF). Modalidade: Pregão nº 32/2023.
Valor total: R$ 375.000,00. Vigência: 09/02/2024 a 08/02/2025. Data de Assinatura:
09/02/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de
Administração; e pela Contratada, o Senhor LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.005765/2023-85.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2023
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, referente à contratação de empresa
para prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências da Procuradoria da
República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e
a empresa GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto:
Alteração quantitativa do Contrato nº 04/2023. Data de Assinatura: 27/02/2024. Valor: R$
1.713.122,04 (um milhão, setecentos e treze mil, cento e vinte e dois reais e quatro
centavos). Vigência: de 01/03/2024 a 31/08/2024. Fundamento Legal: Art. 65 da Lei n.
8.666, de 21/06/1993. Processo: 1.16.000.003469/2023-80. Signatários: pela Contratante,
Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Leandro Santos de Sá,
representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020 - Prestação de serviços de
Clipping Jornalístico Online. Processo: nº1.13.000.000206/2024-10 .Contratante: União,
por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada:
SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 10.585.499/0001-08. Objeto: a)
Prorrogar a vigência do contrato por mais
12 meses; b) Alterar o valor do
Contrato.Valor anual estimado: R$48.462,75(quarenta e
oito mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 20/04/2024 a 19/04/2025.
Modalidade:
Pregão Eletrônico
nº
02/2020.
Data de
Assinatura:
21/02/2024.
Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante
e Sra. Mônica Pereira da Silva representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 06/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Protemaxi Segurança
Patrimonial Armada Eireli. Objeto: Repactuação dos preços contratados em conformidade
com a Cláusula Nona do Contrato nº 06/2023, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º,
caput, e § 1º, da Lei nº 10.192/01. Vigência: 01/01/2024 a 15/02/2025. Valor Mensal: R$
149.073,30. Data da Assinatura: 27/02/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo,
Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Paulo César Baltazar Viana Filho,
Representante Legal, pela Contratada. Processo: 1.15.000.002238/2022-13.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em
Mato Grosso e a Faculdade Anhanguera De Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação de
Sinop - Fis. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na
Instituição de Ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 23/02/2024. Ricardo Pael
Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Aloisio João Biserra - Diretor Geral da FIS.
Processo Administrativo 1.20.000.000122/2024-33.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em
Mato Grosso e a Faculdade Anhanguera De Ciências Sociais Aplicadas De Sinop - FACISAS.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na Instituição
de Ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 23/02/2024. Ricardo Pael Ardenghi -
Procurador-Chefe da PR/MT e Aloisio João Biserra - Diretor Geral da FACISAS. Processo
Administrativo 1.20.000.000122/2024-33.