DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE
IBMEC, neste ato denominado(a) IBMEC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.298.309/0008-37,
sediado(a) na Rua Rio Grande do Norte, nº 300, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG -
CEP: 30.130-131, mantida pela IBMEC EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Proporcionar aos
alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de
Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 26/02/2024. (Exmo. Sr.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em
Minas Gerais, e a Sra. JULIANA ROSA BARBOSA MARTINS BORGES, Administradora da
Faculdade IBMEC).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o INSTITUTO
CULTURAL
NEWTON
PAIVA
FERREIRA
LTDA
neste
ato
denominado(a)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA - NEWTON PAIVA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
16.521.155/0001-03, sediado(a) na Marechal Foch, n º 15, Grajaú, Belo Horizonte/MG, CEP:
30431-189, mantido pelo INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA. Objeto:
Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no
Programa de Estágio do Ministério Público
da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
26/02/2024.
(Exmo. Sr.
CARLOS
HENRIQUE
DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe
da
Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Sra. RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA, Supervisora
de Práticas Clínicas e Estágios do Centro Universitário Newton Paiva).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do segundo termo aditivo ao contrato nº 11/2022 de prestação de
serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva, conservação e
assistência técnica em 01 (um) elevador SCHINDLER, instalado na sede da Procuradoria da
República no Município de Uberlândia, que fazem entre si a União, por intermédio da
Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa ELEVAR COMERCIO E ASSISTENCIA
TECNICA DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: prorrogação do contrato por mais doze meses,
contados de 04/04/2024, e a inclusão da Cláusula que trata Da Proteção de Dados Pessoais
à redação do contrato original. Data da Assinatura: 26/02/2024. Assinam: Esther Silva
Barbosa, Secretária Regional, e, pelo Contratante, Silvanio Lopes da Silva, Representante
Legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No 1º termo aditivo ao contrato nº 26/2021, publicado no DOU, seção 3, nº 39, pág. 181,
de 27 de fevereiro de 2024, onde se lê 03.746.938/0013-89, leia-se 03.746.938/0013-87.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 16/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS (FAESO), mantida pela SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e
Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos
que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal,
proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2027. Data de assinatura: 23/02/2024. Assinam:
Renata Quenca Bassan, Diretora-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva,
Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO
Nº 17/2024.
CONVÊNIO
DE
ESTÁGIO NÃO
OBRIGATÓRIO.
Partícipes:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS (UNISANTOS) - CAMPUS
DOM IDÍLIO JOSÉ SOARES, mantida pela SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO. Objeto:
Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas
desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de
atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 23/02/2024 a
22/02/2027. Data de assinatura: 23/02/2024. Assinam: Marcos Medina Leite, Reitor da
Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República
no Estado de São Paulo.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
O pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe torna público, para
conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90002/2024 foi
adjudicado às empresas J BRILHANTE COMERCIAL LTDA, CNPJ 06.910.908/0001-19
(grupo 1), R & A VARIEDADES MERCANTIL LTDA, CNPJ 43.202.375/0001-47 (grupo 2),
MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, CNPJ 24.174.062/0001-88 (itens 7 e 9) e SUL
BRASIL ATACADISTA LIMITADA, CNPJ 27.245.852/0001-03 (item 8), pelo valor total de
R$ 77.918,40 (setenta e sete mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos).
Aracaju, 27 de fevereiro de 2024.
PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro da PR/SE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior.
Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam:
Eliomar Vieira das Neves, Diretor-Geral, pelo MPM e Raquel Araujo Bernardon, Vice-
Presente, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
22/2020-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0009646/2021-50. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SILVANA
DA CONCEIÇÃO KAMPA EPP. CNPJ: 04.260.727/0001-89. Finalidade: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato de prestação de serviço de manutenção de áreas verdes a serem
realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR. Vigência: 4/5/2024 a
3/5/2025. Data de assinatura: 26/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral,
Substituto, pelo MPM, e Silvana da Conceição Kampa, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA 20.02.0100.0001728/2023-68 - Contrato nº 4/2024. Objeto: contratação de
pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados para manutenção preventiva e
corretiva de ar-condicionado, modelos janela e splits hi-wall, incluindo os materiais e
equipamentos necessários à manutenção, para atender à Sede, Anexo I e Procuradorias do
Trabalho nos Municípios que fazem parte da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: ETHICUSS COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI., CNPJ nº 17.067.116/0001-40.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 16/2023. Fundamento legal: artigo 95, da Lei
nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
/ Manutenção
e
Conservação
de Bens
Imóveis.
Notas
de Empenho
nº
2024NE000170 (Sede - Anexo I), 2024NE000172 (PTM Cabo Frio), 2024NE000174 (PTM
Niterói), 2024NE000175
(PTM Nova Friburgo),
2024NE000176 (PTM
Nova Iguaçu),
2024NE000177 (PTM Petrópolis) e 2024NE000178 (PTM Volta Redonda), de 19/2/2024.
Valor Global: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Prazo de Vigência:
21/2/2024 a 21/2/2026. Data da Assinatura: 20/2/2024. Signatários: Dr. Flávio Goulart
Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Flávio Rodrigues de Souza, Sócio
Proprietário, pela CONTRATADA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 5/2/2024, homologou o resultado do Pregão
Eletrônico nº 16/2023, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de
serviços continuados para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, modelos
janela e splits hi-wall, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção,
para atender à Sede, Anexo I e Procuradorias do Trabalho nos Municípios que fazem parte
da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, sendo adjudicado à empresa
vencedora ETHICUSS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI.,
CNPJ nº 17.067.116/0001-40, com o valor global de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois
mil reais).
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024
CRISTINA LOPES DE SOUZA
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº05/2018
Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO
e a UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, com a interveniência do INSTITUTO
PRESBITERIANO MACKENZIE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura:
26/02/2024. Prorrogação até 02/03/2027. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, Max Filipe
Silva Gonçalves, Coordenador de Gerenciamento e Atendimento Acadêmico.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
UASG 200036
Processo
nº
20.02.0300.0002137/2023-90.
Contratante:
PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO - MG, CNPJ: 26.989.715/0034-70. NOTIFICA A
EMPRESA PETROMAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (SIDNEI JACK LOPES CAMPOS),
CNPJ: 19.236.321/0001-18. Finalidade: notificar a interessada, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de responsabilidade.
Informamos que houve descumprimentos legais e contratuais por parte da empresa
PETROMAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., conforme apontado pela Seção de
Licitações e Contratos, na Ata de Realização do Pregão Eletrônico n.º 10/2023 - Doc. n.º
1299.2023, em razão de não ter apresentado proposta atualizada e documentos de
habilitação exigidos no referido certame, o que, em tese, configuraria infrações
administrativas sujeitas às sanções legais. A solicitação de acesso ao processo, bem como
documentos, constitui direito da empresa e deverão ser apresentados pelo proprietário ou
por representante legal com procuração, encaminhando solicitações e documentos de
defesa nos autos ou pelo e-mail prt03.diretorregional@mpt.mp.br no prazo de 7 dias, nos
termos do disposto no § 6º do artigo 44 da Portaria PGR/MPU nº 178/2023.
ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA
Pregoeira PRT 3ª
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Editora e Distribuidora Educacional S/A (Faculdade Anhanguera de
Divinópolis); Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários:
Alesandro Batista Beraldo - Procuradora Coordenador da PTM Divinópolis e Débora Elisa
Marinho de Oliveira - representante da Faculdade Anhanguera de Divinópolis. Assinatura:
26/02/2024.
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