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DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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150
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 70023
Nº Processo: 23.0.000014557-2. Objeto: Aquisição de mobiliários de acordo com as
especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo a0 Edital.. Total
de Itens Licitados: 12. Edital: 28/02/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300
-
Centro,
- Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90009-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação da Diretoria Geral
(SIASGnet - 26/02/2024) 70023-00001-2024NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 82/2022. SEI nº. 0000492-52.2024.6.27.8000
(DISPENSA Nº. 10/2022). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratado: OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI. (CNPJ nº.
19.234.161/0001-78). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, com início em 29/02/2024
e término em 02/06/2024, referente à prestação de serviços de copeiragem na Secretaria
do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e no Fórum Eleitoral de São Luís. Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra; Plano Interno:
ADM APOIO. Nota de Empenho nº. 2024NE000126 e 2024NE000224. Data de assinatura do
último signatário: 27/02/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de
Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Marcos Damasceno, Representante da Contratada.
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº. 42/2019. SEI nº. 0010079-40.2020.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratada: LIMAX SERVIÇOS EIRELI. CNPJ nº 14.341.365/0001-94. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº. 42/2019, com início em 28/02/2024 e término em
02/06/2024, referente à prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação das instalações físicas e mobiliárias dos prédios dos Fóruns Eleitorais de
Imperatriz, Presidente Dutra, Paraibano, Pastos Bons, Porto Franco, Açailândia e Bacabal -
MA. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra;
Plano Interno: IEF LIMPEZ. Data de assinatura do último signatário: 27/02/2024.
Signatários: Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA, e
CONCEICAO COSTA PINTO, representante legal.
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023
Processo SEI Nº 0013228-39.2023.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para a
aquisição de materiais permanentes diversos para o Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão-TRE/MA.
Adjudicatária:
EAGLE
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.
-
CNPJ
nº
42.592.289/0001-25 (Itens 07, 08, 10 e 14). Data da Homologação: 26/02/2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Processo SEI Nº 0010486-41.2023.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de preços para a
aquisição de produtos e materiais médicos/medicamentos para utilização nos Consultórios
Médicos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA. Adjudicatária: Empresa
PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ nº 37.374.797/0001-05
(Itens 03, 05, 08, 13, 15 e 27). Data da Homologação: 22/02/2024.
GILSON RODRIGUES BORGES
Diretor-Geral
Em exercício
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOS
Nº.: 2024NE000272. Data de emissão: 26/2/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0011099-61.2023.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (luvas para
procedimento não cirúrgico), conforme itens 23 e 24, ARP 31/2023. Valor: R$ 3.277,60.
Dotação:Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070155 - SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo;
Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
MATERIAIS (CNPJ: 48.778.881/0001-00).
Nº.: 2024NE000271. Data de emissão: 26/2/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0002824-26.2023.6.27.8000. Objeto: aquisição de medicamentos, conforme itens 01, 06,
25, 34 e 35 da ARP 7/2023. Valor: R$ 164,40. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070158 - SESAQ; Natureza da
Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATMOD. Credor:
DINAMICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (CNPJ: 28.868.821/0001-63).
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000263. Data de emissão: 23/02/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0013293-68.2022.6.27.8000. Objeto: m aquisição de placas de sinalização de trânsito.
Valor:
R$ 369,00.
Dotação: Ação
Orçamentária:
Julgamento de
Causas e
Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.30 -
Material de consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: LUXPLACAS INDUSTRIA ,
COMERCIO & SERVICOS (CNPJ: 40.787.494/0001-10).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 36/2023
SEI Nº 02478.2023-7.
O TRE_MT torna público o resultado parcial do Pregão nº 36/2023. Lei nº
8.666/1993. Objeto: Registro de preços - material permanente e de consumo - Tecnologia
da Informação.
ARP:
14/2024
- Item
06
-
Adjudicada:
Jeison
Lilla (MLTEC)
-
CNPJ
38.339.341/0001-69 - Valor unit.: R$ 429,90- Unid.: 10 - Valor total: R$ 4.299,00.
Licitação revogada em relação ao item 07.
Vigência ARP: 12 meses, a partir de 27/02/2024. A Ata de Registro de Preços nº
14/2024 será disponibilizada no sítio do TRE-MT - Transparência e Prestação de Contas.
Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2024.
VERA ANA OLIVEIRA DE ARAÚJO
Chefe da SLC/CMP
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023
O TRE-MT torna público o resultado do Pregão nº 43/2023. SEI Nº 10890.2023-
3. Lei nº 8.666/1993. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
licenciamento, assinatura de softwares e sites de conteúdo gráfico.
ARP: 15/2024 - Adjudicada: Tecnetworking Servicos E Solucoes Em TI LTDA -
CNPJ: 21.748.841/0001-51 - Item 04 - shutterstock imagens plano com 50 imagens por mês
três anos de subscrição - Valor unit.: R$17.449,00 - Unid.: 04 - Valor total: R$69.796,00.
Licitação fracassada, em relação aos itens 1, 2, 3, 5, 7, 8 e 9 do Pregão
Eletrônico nº 43/2023, diante da não existência de propostas válidas, e licitação anulada,
em relação ao item 6.
Vigência ARP: 12 meses. A Ata de Registro de Preços nº 15/2024 será
disponibilizada no sítio do TRE-MT - Transparência e Prestação de Contas.
Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2024.
TÂNIA YOSHIDA DE OLIVEIRA
Secretária de Adm. e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0000004-94.2024.6.13.8127. Objeto: Recarga de extintor de incêndio do
imóvel que abriga o Cartório da 127ª ZE de Ibiraci. Favorecido: OTAÍDES SOARES ANDRADE
(PASSOS EXTINTORES). Valor: R$150,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº
14.133/2021. Elemento: 339039. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004968-02.2019.6.13.8000; Espécie: 1º TA ao Contrato nº 13/2019; Locadores:
VICENTE DE PAULA LESSA e ENEREIDA ELVIRA GONZALEZ SANZ DO VALLE; Vigência:
1º/03/2024 a 28/02/2026; Objeto: Prorrogação do Contrato; Valor: R$ 75.541,91;
Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Art. 3º da Lei nº
8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo único,
do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Rita de Cássia
Casarejos Martins, Sócia-Administradora, pelos Locadores; Assinatura: 22/02/2024
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na Rua João Diogo, nº 288 -
Belém/PA, NOTIFICA, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, c/c o § 4º do art. 26 na lei
n° 9.784/99, a empresa LAS FARIA SERVICOS E CONTROLE DE PRAGAS, que se encontra em
endereço incerto e não sabido, para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, em face da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo
prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.502/2002, e no item 19.1 "e" do
Edital de Pregão Eletrônico nº 30/2023, que lhe foi aplicada. Ao responder a esta
notificação, fazer referência ao Processo Eletrônico nº 0012116-95.2023.6.14.8000, para
maior celeridade no andamento processual.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna
pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Cota de gênero,
violência política de gênero e canais de denúncia", a ser realizada na modalidade presencial no
dia 04 de março de 2024, às 18:00 horas, na Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro -
FACAL, na Av. Jerônimo Heráclio, 81 - Centro - Limoeiro/PE, com transmissão por meio do Canal
do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco).
1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos
sociais organizados, os diversos segmentos da sociedade civil, pesquisadores(as), mulheres
que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e
quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre cota de gênero,
violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para atuação preventiva em
relação
às Eleições
Municipais de
2024,
fomentando o
combate a
condutas
discriminatórias e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das mulheres na
vida política), a fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de participação
política; e
1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso
à Informação mediante a disponibilização de dados públicos resultantes das últimas
eleições.
2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o
Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados
do Brasil - Subseção Limoeiro, os diretórios regionais dos partidos políticos em
Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e
prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais da Mulher, ou
equivalente,
e
dos
Conselhos
Municipais da
Mulher,
de
Limoeiro
e
municípios
circunvizinhos.
2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma
oral ou escrita, conforme disposições deste edital.
2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição
oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de
fala enviando e-mail para audienciapublica@tre-pe.jus.br até o dia 29/02/2024;
2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou
do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a)
expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das
considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração
de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da
Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal.
2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência;
2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência
como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos
e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com
dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua
autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii)
informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato.
2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades,
devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de
5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de
participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a
critério da presidência do ato.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de
manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições
iniciais feitas por cada participante será publicado até 01/03/2024 no Diário de Justiça
Eletônico e no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências
Públicas 
(https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-
publicas-1/audiencias-publicas).

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