DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.102, de 21.11.1903, conforme "Documento de Armazéns Gerais" registrado na Junta
Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00004737955, em 25/01/2022.
Sergio Tavares Romay
Presidente JUCERJA
Id. Funcional 5012208-8
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Tavares Romay, Presidente,
em 02/02/2024, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos
art. 28º e 29º do Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022.
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acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código
verificador 67801238 e o código CRC 7A8A9FD7.
Referência: Processo nº SEI-220011/000152/2022 SEI nº 67801238
Av. Rio Branco 10,, 13º andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-
000 Telefone: 2334-5430
UNINTER EDUCACIONAL S/A
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: 
UNINTER 
EDUCACIONAL
S/A; 
CNPJ: 
02.261.854/0001-57.
Mantida: Centro Universitário Internacional - UNINTER. Para fins do disposto no art. 21 da
Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior
informa que foram registrados 1830 diplomas no período de 01/02/2024 a 23/02/2024, no
seguinte livro de registro e sequências numéricas: [2024 - registros 294114|2164064|185
a 295868|2487961|68 e 1758|2707403|613 a 1832|2530578|68]. A relação dos diplomas
registrados 
poderá 
ser 
consultada 
em 
até 
trinta 
dias, 
no 
endereço
https://secretariadigital.uninter.com
Curitiba, 27 de fevereiro de 2024
BENHUR ETELBERTO GAIO
Reitor
UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantida: UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UCDB - código 387 /
Mantenedora: MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO - CNPJ da Mantenedora:
03.226.149/0001-81.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta
instituição de Educação Superior, informa que foram registrados 2.562 (dois mil,
quinhentos e sessenta e dois) diplomas no período de 01/01/2022 a 31/12/2023, nos
seguintes livros de registro e sequência numérica: livro 00124 - registros 36950 a 37200,
livro 00125 - registros 37201 a 37500, livro 00126 - registros 37501 à 37800, livro 00127
- registros 37801 a 38100, livro 00128 - registros 38101 a 38400, livro 00129 - registros
38401 a 38700, livro 00130 - registros 38701 a 39000, livro 00131 -registros 39001 a 39300
e livro 00132 -registros 39301 à 39512. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada em até vinte dias, no endereço https://diplomacao.ucdb.br. Campo Grande-MS,
22 de fevereiro de 2024. José Marinoni. Reitor
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO PARTIDO CONSCIÊNCIA
D E M O C R ÁT I C A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente instrumento, o Presidente da Comissão Provisória Nacional do
Partido Consciência Democrática-CD, CNPJ 52.087.499/0001-10 no uso das atribuições que
lhe confere os Artigos 11, 1°; 23, inciso IV e 1°; 24, incisos II, IV, VI, XII, XIII e XIV e
seguintes
do Estatuto,
CONVOCA todos
os
membros da
referida Comissão
para
participarem da Reunião Extraordinária a realizar-se às 10 horas do dia 11 de março de
2024, na Sede Provisória situada no SCN, Quadra 4, Bloco B, Sala 702, Centro Empresarial
Varig, Asa Norte, Brasilia-DF, com a seguinte ordem do Dia: a) Discutir e aprovar estratégias
de captação de apoiamentos; b) Nomear novos membros para os cargos em vacância na
Comissão Provisória Nacional; C) Tratar de assuntos Gerais.
CRISTIANO ROSA D'ABADIA
Presidente da Comissão Provisória Nacional
AÇOS RONA COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.
ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS
REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024
REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
AOs sócios representando 100% do Capital Social da empresa ACOS RONA
COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, NIRE 35224137262, CNPJ 12.253.166/0001-
07, decidem pela redução do Capital Social por considerarem excessivo para o objeto da
sociedade; a redução será no montante de R$ 440.000,00, passando de R$ 450.000,00 para
R$ 10.000,00 através de Alteração Contratual; a referida redução será distribuída
proporcionalmente aos sócios em moeda corrente do país.
RONALDO GOMES TEIXEIRA
Sócio
CRIVELLARO & FILHOS LTDA.
CNPJ 51.284.743/0001-71 - NIRE 35.2.0029434-1
ATO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Crivellaro & Filhos Ltda, através de sua administradora Fernanda Cristina
Crivellaro, torna público o Edital.
FERNANDA CRISTINA CRIVELLARO
Regulamento Interno - Armazém Geral
A sociedade empresária Crivellaro & Filhos Ltda., registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.2.0029434-1, inscrita no CNPJ nº
51.284.743/0001-71, localizada na Avenida Joaquim Alves Corrêa, nº 1.910, Bairro
Jardim do Lago, CEP 13277-055, na cidade de Valinhos/SP. Estabelece as normas que
regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º.
Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza
agropecuária. §Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e
desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as
mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I. Quando não houver espaço
suficiente para seu armazenamento; II. Se, em virtude das condições em que elas se
acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; III. Se, pela natureza da
mercadoria, o armazém não estiver aparelhado para recebê-la; e IV. Se não vier
acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º. A
responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de
qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por
força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do
depositante, do seu procurador, ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que
emitirá
um
documento
especial (denominado
Recibo
de
Depósito),
contendo
quantidade, 
especificação,
classificação, 
marca,
peso 
e
acondicionamento 
das
mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data
em que as mercadorias forem ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo
preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de
armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção
do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903.
Condições Gerais. Os
seguros e as emissões de warrants
serão regidos pelas
disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como
o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos
pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação
vigente. Valinhos, 01/11/2023. Crivellaro & Filhos Ltda. Sócios-administradores: Thiago
Crivellaro, Juliana Crivellaro Pavan. Diretora: Fernanda Cristina Crivellaro - Tarifa
Remuneratória - Armazém Geral: A sociedade empresária Crivellaro & Filhos Lt d a . ,
registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.2.0029434-1,
inscrita no CNPJ nº 51.284.743/0001-71, localizada na Avenida Joaquim Alves Corrêa,
nº 1.910, Bairro Jardim do Lago, CEP 13277-055, na cidade de Valinhos/SP. Valores dos
serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: 1) R$ 800,00 (oitocentos reais)
por pallet/mês; ou 2) R$ 100,00 (cem reais) por pallet/mês, nos casos em que houver
a contratação simultânea para a descaracterização do(s) Produto(s) a serem
armazenados. Sendo que, neste caso, não haverá cobrança pela armazenagem no
período de protocolos e resposta da Receita Federal. Condições de pagamento: O
faturamento da respectiva parcela de armazenagem ocorrerá mensalmente, com prazo
de vencimento de 5 (cinco) dias úteis após o mês. Ocorrendo atraso em qualquer
pagamento, haverá o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor de cada
pagamento em atraso, bem como incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e
correção monetária calculada pela variação do IG-M. Valinhos, 01/11/2023. Crivellaro &
Filhos Ltda. Sócios-administradores: Thiago Crivellaro - Juliana Crivellaro Pavan.
Diretora: Fernanda Cristina Crivellaro. Memorial Descritivo - Declarações -
Artigo 1º, Itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903. Armazém Geral: A sociedade
empresária Crivellaro & Filhos Ltda., registrada na Junta Comercial do Estado de São
Paulo sob NIRE nº 35.2.0029434-1, inscrita no CNPJ nº 51.284.743/0001-71, localizada
na Avenida Joaquim Alves Corrêa, nº 1.910, Bairro Jardim do Lago, CEP 13277-055, na
cidade de Valinhos/SP. Capital: O Capital social é de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e
quinhentos mil reais). Capacidade: A área de armazenagem do galpão é de 525 m²
(quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) e 4.200 m³ (quatro mil e duzentos
metros
cúbicos). 
Comodidade:
A
unidade
armazenadora 
apresenta
condições
satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de
uso imediato. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante
a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no
regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. Natureza e
discriminação das mercadorias: Produção nacional de produtos alimentícios, de higiene,
saúde e limpeza. Descrição minuciosa dos equipamentos do armazém conforme o tipo
de armazenamento: Serão utilizadas 01 (uma) esteira; 01 (uma) empilhadeira com
capacidade de 1.200 toneladas; 01 (um) Hack com 405 posições pallets. Operações e
serviços a que se propõe: Armazenagem de produtos e ainda toda a documentação
necessária para descarte de produtos, acompanhamento fiscal e descaracterização de
produtos. Valinhos, 01/11/2023. Crivellaro & Filhos Ltda. Sócios-administradores: Thiago
Crivellaro, Juliana Crivellaro Pavan. Diretora: Fernanda Cristina Crivellaro
AREAL PARANAÍBA LTDA.
AVISO DE LICENÇA
Areal Paranaíba LTDA torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação (LO) Nº
1418/2018 - 1418/2020ª Retificação, com vencimento em 09/09/2028 para extração de
areia e cascalho diamantífero no leito do Rio Paranaíba na divisa dos estados de Minas
Gerais e Goiás.
Em 1º de fevereiro de 2024
JONI ABRÃO TAVARES
Sócio Administrador
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E HABITAÇÃO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Imobiliária de
Brasília - Terracap, para a 2ª (segunda) Assentada da 48ª (quadragésima oitava)
Assembleia Geral Ordinária a ser realizada na Sede da Empresa, no Setor de
Administração Municipal - SAM, Bloco "F", 2º Andar, Sala 204, Brasília - Distrito
Federal, no dia 04 de abril de 2024, às 15 horas, a fim de deliberarem a seguinte
ORDEM DO DIA:
I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras do exercício de 2020; e
II
-
deliberar sobre
a
destinação
do
lucro
líquido do
exercício
e
a
distribuição de dividendos.
ESPEDITO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR
Presidente do Conselho de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 974002
Nº Processo: 04033-00008181/23. Objeto: Registro de Preços (SRP) visando
à aquisição de lubrificantes automotivos (graxa, óleo lubrificante e hidráulico), a fim de
atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito
Federal, conforme especificações e quantidades constantes neste instrumento e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 28/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar
S/506,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/974002-5-90015-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
12/03/2024 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
TATIANA CARNEIRO DE MELO
Pregoeira
(SIASGnet - 27/02/2024) 926939-00001-2024NE000001

                            

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