DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 019/2023 - SEMINFRA
Ata de Registro de Preços nº 002/2024 - SEMINFRA.
Processo licitatório Pregão Eletrônico SRP N. 019/2023 - SEMINFRA. Objeto: Registro de Preço
para Contratação de empresa para prestação de serviços xerográficos, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA. Vigência da ata: 12 (doze)
meses a partir da sua publicação. Partes Contratadas: ALHO NASCIMENTO LTDA, no valor de R$
12.276,00 (doze mil, duzentos e setenta e seis reais); TC COMERCIO DE SERVIÇOS E
TECNOLOGIA EIRELI EPP, no valor de R$ 24.358,00 (vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta
e oito reais).
Santarém, 26 de fevereiro de 2024.
DANIEL GUIMARÃES SIMÕES
Secretário Municipal de Infraestrutura
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA N° 1/2023 - SEMINFRA
Comunico o resultado da CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 - SEMINFRA,
destinada a SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL A SEREM INDICADAS
PELO MUNICÍPIO DE SANTARÉM À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) COM VISTAS À
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (PELA PRÓPRIA CEF) PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UM
CONJUNTO RESIDENCIAL (LOTEAMENTO + UNIDADES HABITACIONAIS) DE INTERESSE
SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.
Tendo como Classificadas e habilitadas as Empresas: LAJE ENGENHARIA LTDA,
para
o
empreendimento 1
e
CONSTRUTORA
MELLO
DE
AZEVEDO S.A,
para
os
empreendimentos 2, 3 e 4.
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ
AVISO DE RESCISÃO
ORIGEM: REGISTRO DE PREÇOS para PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-2505001-SRP/P M S AT
O Município de Santo Antônio do Tauá, torna público a RESCISÃO UNILATERAL
dos Contratos Nº 2404001/2023 - PE-SRP/SEMAD, Nº 2404002/2023-PE-SRP/SEMED, Nº
2404003/2023-PE-SRP/FUNDEB, Nº 2404004/2023-PE-SRP/FMS e Nº 2404005/2023-PE-
SRP/FMAS, da empresa POLYMEDH. EIRELI - CNPJ: 63.848.345/0001-10, referente ao
processo licitatório REGISTRO DE PREÇOS para PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-2505001-
SRP/PMSAT, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
E
EQUIPAMENTOS
PERMANENTES PARA
ATENDER
AS
DEMANDAS
DO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS.
Com fulcro nos dispostos do art. 77, 78, inc. II, 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93.
DATA DO TERMO DE RESCISÃO: 27 de janeiro de 2024.
EVANDRO CORRÊA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATO Nº 2022030806.
Origem: Tomada de Preço n° 003/2022. Partes: Prefeitura Municipal de São Caetano de
Odivelas e à Pessoa Jurídica: A.O.C Construções Serviços de Terraplanagem e Manutenção
Eireli, CNPJ 21.868.165/0001-50. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, §1º INCISO
VI, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Implantação de Calçamento e Meio Fio
(Pavimentação e Drenagem) na Rua Rodrigues dos Santos, AV. São Benedito, TV. Presidente
Médici, Rua Baltazar Monteiro e TV. São Paulo no Município de São Caetano de Odivelas,
através do CONVENIO/SICONV Nº 899873/2020 - MDR, Vigência: até 08/08/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 025/2023-SRP. Proc.
Administrativo nº 01411003/23, cujo objeto e Registro de Preço Para Futura e Eventual
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Funerários ( Fo r n e c i m e n t o
de Urna Funerária, Aplicação de Formol e Serviço de Translado, Com Vista aos
atendimentos das necessidades de Famílias em Situação de Vulnerabilidade), Destinados a
Suprir as necessidades da Secretaria de Assistência Social de São Caetano de Odivelas/PA,
firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social de São Caetano de Odivelas e a
empresa: N. Marques Funeraria E Serviços Ltda, inscrita no CNPJ n° 11.532.037/0001-87,
com registro nos itens n°01, n°02, n°03, n°04, n°05, n°06 com o valor total R$ 388.550,00
(trezentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta reais). Fundamentação Legal Lei
10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas.
Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023-SRP. Proc. Administrativo nº 02809001/23 Objeto:
Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em
Manutenção e Reparos de Prédios Públicos Pertencentes às Secretarias e Fundos
Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas/PA. Exercício
2024. Contratada: L P Freitas Comercio de Material Eletrico, CNPJ nº 33.485.098/0001-73.
Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL. CONTRATO Nº
2024030101. Valor
total: R$
450.360,00(quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta reais); Contratante: Fundo
Municipal de Educacao. CONTRATO Nº 2024030103. Valor total: R$ 283.735,00(duzentos e
oitenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais); Contratante: Fundo de Valorização do
Ensino. CONTRATO Nº 2024030105. Valor total: R$ 135.108,00(cento e trinta e cinco mil,
cento e oito reais); Contratante: Fundo Municipal de Saúde. CONTRATO Nº 2024030107.
Valor total: R$ 225.180,00(duzentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta reais); Contratada:
Madureira Empreendimentos
Eireli Epp, CNPJ nº
27.708.390/0001-05. Contratante:
Prefeitura Municipal. CONTRATO Nº 2024030102. Valor total: R$ 204.704,00(duzentos e
quatro mil, setecentos e quatro reais); Contratante: Fundo Municipal de Educacao.
CONTRATO Nº 2024030104. Valor total: R$ 128.963,52(cento e vinte e oito mil, novecentos
e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos); Contratante: Fundo de Valorização do
Ensino. CONTRATO Nº 2024030106. Valor total: R$ 61.411,20(sessenta e um mil,
quatrocentos e onze reais e vinte centavos); Contratante: Fundo Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 2024030108. Valor total: R$ 102.352,00(cento e dois mil, trezentos e
cinquenta e dois reais); Vigência: 03 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP. Proc. Administrativo nº 00401001/23 Objeto:
Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Aquisição de
recarga de GLP 13KG, vasilhame 13KG e GLP 13KG (COMPLETO), destinados a suprir as
necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de São
Caetano de Odivelas/PA. Exercício 2024. Contratada: C. S. A Combustiveis Ltda, CNPJ nº
07.123.542/0001-09. Contratante: Prefeitura Municipal. CONTRATO Nº 2024180101. Valor
total: R$ 118.480,00 (cento e dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais); Contratante:
Fundo Municipal De Assistencia Social. CONTRATO Nº 2024180102. Valor total: R$
20.045,00 (vinte mil, quarenta e cinco reais); Contratante: Fundo Municipal De Saúde.
CONTRATO Nº 2024180103. Valor total: R$ 34.778,00 (trinta e quatro mil, setecentos e
setenta e oito reais); Contratante: Fundo Municipal de Educacao. CONTRATO Nº
2024180104. Valor total: R$ 31.598,00 (trinta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais);
Contratante: Fundo de Valorização do Ensino. CONTRATO Nº 2024180105. Valor total: R$
31.598,00 (trinta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais); Vigência: 18 de janeiro de
2024 a 31/12/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023-SRP. Proc. Administrativo nº 00506002/23. Objeto:
Contratação de Empresa Para Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de
Equipamentos Odontológicos Desta Secretaria Municipal de Saúde de São Caetano de
Odivelas/Pa. Contratada: Paratec - Serviços e Comercio de Equipamentos Odontologicos,
CNPJ nº 29.770.425/0001-61. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Exercício 2023.
CONTRATO Nº 2023180801. Valor total: R$ 704.304,50 (setecentos e quatro mil, trezentos
e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência: 18 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de
2023. Exercício 2024. CONTRATO Nº 2024310101. Valor total: R$ 704.304,50 (setecentos e
quatro mil, trezentos e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência: 31 de janeiro de 2024
a 31 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230032; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE LINK
DE INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O PRESENTE TERMO
ADITIVO Nº 2023003201; O presente Termo Aditivo OBJETIVA a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93.
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230397; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO,
BORRACHARIA E CONSERTO DE PNEUS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS AGREGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM /PA. O presente Termo Aditivo Nº 2023039701 objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93.
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230398; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO,
BORRACHARIA E CONSERTO DE PNEUS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS AGREGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM /PA. O presente Termo Aditivo Nº 2023039801 objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
1º Temo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 01-300323/004-AAR-SAÚ D E .
Objeto: Aquisição de material de limpeza, produtos de higienização e descartáveis, para
atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde no município de São Francisco do
Pará/PA. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Pará CNPJ nº
12.062.549/0001-90. CONTRATADA: T. O. PINHEIRO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EIRELI,
CNPJ 32.724.354/0001-75. VIGÊNCIA: Será de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro
de 2024.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
1º Temo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 01-130623/005-AR-SAÚDE. Objeto:
Aquisição de materiais de construção civil para atender as demandas da Secretaria Municipal
de Saúde no município de São Francisco do Pará/PA. CONTRATANTE: Fundo Municipal de
Saúde de São Francisco do Pará CNPJ nº 12.062.549/0001-90. CONTRATADA: NFX DO BRASIL
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SERVIÇO, CNPJ 13.005.544/0001-98. VIGÊNCIA:
Será de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal
de São João da Ponta/PA,
torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo
de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00004 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE P ES S OA
FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO EM CARRO SOM, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DA PONTA/PA, As propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail
contratacaodiretapmsjp@gmail.com, até 04 de Março de 2024 até as 12:00 horas.
Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este
aviso podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta
e no portal do TCM/PA.
FLORIANO DE JESUS COELHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº: 20240125 Origem: Pregão Nº 007-2023 Contratante: Prefeitura Municipal de São
Miguel do Guamá Contratada(O): G S Sarmento O Distribuidora e Comercio de Equipamentos
e Su Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas Para Atender as Necessidades da Secretaria
Municipal de Agricultura de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 194.915,40 (Cento e
Noventa e Quatro Mil, Novecentos e Quinze Reais e Quarenta Centavos) Vigência: 26 de
Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 26 de Janeiro de 2024
Contrato Nº: 20232541origem: Inexigibilidade Nº 6.2023-0028 Contratante: Prefeitura
Municipal de São Miguel do Guamá Contratada(O): Asp - Automação Serviços e Produtos de
Informatica Ltda Objeto: Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento de Licença
de Uso (Locações) De Sistemas (Softwares) Integrados Para Gestão Pública - Orçamento e
Contabilidade (Geração do E-Contas Tcm/Pa) Com Transparência Pública de Dados Prevista
Pela Lc 131/2009 (Lei da Transparência), Lei 12.527/2011 ( Lei de Acesso E Informação),
Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Gestor de Notas Fiscais, Em Atendimento a Ação Nº
4/2018 da Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e a Lavagem De Dinheiro - Enccla,
Destinados a Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-Pa.
Valor Total: R$ 27.600,00 (Vinte e Sete Mil, Seiscentos Reais) Vigência: 02 de Janeiro de 2024
a 31 de Dezembro de 2024 Data Da Assinatura: 28 de Dezembro de 2023
Contrato Nº: 20232542 Origem: Inexigibilidade Nº 6.2023-0028 Contratante: Fundo
Municipal de Educação Contratada(O): Asp - Automação Serviços e Produtos de Informatica
Ltda Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Licença de Uso
(Locações) de Sistemas (Softwares) Integrados Para Gestão Pública - Orçamento e
Contabilidade (Geração do E-Contas Tcm/Pa) Com Transparência Pública de Dados Prevista
Pela Lc 131/2009 (Lei da Transparência), Lei 12.527/2011 ( Lei de Acesso e Informação),
Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Gestor de Notas Fiscais, Em Atendimento a Ação Nº
4/2018 Da Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro - Enccla,
Destinados a Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel
do Guamá-Pa. Valor Total: R$ 33.600,00 (Trinta e Três Mil, Seiscentos Reais) Vigência: 02 de
Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 28 de Dezembro de 2023
Contrato Nº: 20232543 Origem: Inexigibilidade Nº 6.2023-0028 Contratante: Fundo
Municipal de Saúde Contratada(O): Asp - Automação Serviços e Produtos de Informatica
Ltda Objeto: Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento de Licença de Uso
(Locações) De Sistemas (Softwares) Integrados Para Gestão Pública - Orçamento e
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