DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 40
Brasília - DF, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 43
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 43
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 51
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 60
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 62
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 70
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 70
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 72
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 79
Editais e Avisos........................................................................................................................ 79
................................... Esta edição é composta de 79 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 27/2/2024 a
edição extra nº 39-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, resolve:
N O M EA R
GISELLE FALCONE MEDINA PASCARELLI LOPES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Amazonas, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Kon Tsih Wang.
Brasília, 27 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.000656/2024-18 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, PABLO ZUNIGA DOURADO, Juiz
Federal da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, para exercer o cargo de
Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito
Federal,
na
vaga decorrente
da
aposentadoria
do
Juiz Federal
Antônio
Souza
Prudente.
Brasília, 27 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 239 - N O M EA R
NILTON LUIS GODOY TUBINO, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Diretor da
Casa de Governo no Estado de Roraima, código CCE 1.15, no âmbito da Secretaria Especial
de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do
caput do art. 3º do Decreto nº 11.930, de 27 de fevereiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 240 - EXONERAR
DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES do cargo de Diretor de Políticas de Educação Especial na
Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, código CCE 1.15, a partir de 22
de fevereiro de 2024.
Nº 241 - D ES I G N A R
VALDOIR PEDRO WATHIER, para exercer a função de Diretor de Monitoramento, Avaliação
e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Educação, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 242 - EXONERAR
GILBERTO UBAIARA RODRIGUES do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 243 - N O M EA R
MARCOS VESOLOSQUZKI, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Direitos Territoriais
Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 170, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
FRANCIWELLA KENIA SILVA E SOUZA da função de Assistente Técnica, código FCE 2.05, da
Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Orçamentop e Finanças da
Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 21 de fevereiro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 171, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ANDRE DE ALCANTARA RAMOS para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, na
Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-
Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR