DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022800004
4
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 23 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União,
em: 26/02/2024, Edição: 38, Seção: 2, página: 3, que autorizam os afastamentos do País,
dos servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT e CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA,
desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, onde se lê: "no
período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2024", leia-se: "28 de fevereiro a 02 de
março de 2024". Processo nº 00170.000693/2024-64.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 22 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 23 de fevereiro de 2024, Edição 37, Seção 2, página 4, referente ao Afastamento do
País do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, onde se lê: "... no período
de 3 a 6 de março de 2024 ...", leia-se: "... no período de 3 a 7 de março de 2024 ...",
mantidas as demais condições. Processo nº 00170.000647/2024-65.
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos empregados públicos
DANILO FERREIRA DE SOUSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, JUCELIAS MEDEIROS
DE ARAUJO - TCO AUXÍLIO OPERACIONAL, JULIO CEZAR PERTILE LEAL - JCP REPORTAGEM
CINEMATOGRÁFICA, LUANA KAREN GONCALVES QUERINO
DA SILVA - REPÓRTER,
MARLINGSON WELBER DA SILVA - TCP EDICAO FINALIZACAO DE IMAGEM, e NOEL SILVA
BEZERRA DAS FLORES - TCO SISTEMAS, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasileira
de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para realizarem a cobertura jornalística da presença do
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva na VIII Cúpula da
Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), em Kingstown/São
Vicente e Granadinas, no período de 27 de fevereiro a 5 de março de 2024, incluído o
período de trânsito, com ônus. Processo SUPER nº 00170.000784/2024-08.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.009264/2024-84, resolve:
Dispensar JOSE MARCELO NOGUEIRA MAZIERO, matrícula SIAPE nº 1359572, do
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Técnicos,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 25, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.009264/2024-84, resolve:
Designar FABRICIO PEDROTTI, matrícula SIAPE nº 1176278, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Técnicos,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, no Decreto nº 4.073,
de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, na
Portaria nº 174, de 15 de junho de 2021, e o que consta no Processo SEI nº
21000.016328/2019-36, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 169, de 13 de setembro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ...........................................................................................
........................................................................................................
II - ....................................................................................................
a) JULIA TAVARES BORGES, titular, matrícula 1974061 e YAGO GOMES DOS
SANTOS, suplente, matrícula 1316024, representando a Secretaria-Executiva - SE;
........................................................................................................
e) GUILHERME ANTONIO DA COSTA JUNIOR, titular, matrícula 00001112 e
BERNARDO TODESCHINI, suplente, matrícula 01348352, representando a Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI;
.........................................................................................................
g) THALITA OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA, titular, matrícula 1800131 e
KATYLLEN MYSCHELE DE ARAUJO VIEIRA, suplente, matrícula 2169837, representando a
Corregedoria - CORREG;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 28, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.009385/2024-26, resolve:
Designar DOUGLAS HAAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1348687, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo Diretor do Departamento de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, em
virtude do afastamento simultâneo titular e do substituto designado no período de 26 de
fevereiro a 1º de março de 2024.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.009713/2024-94, resolve:
Designar BRUNO DE OLIVEIRA COTTA, matrícula SIAPE nº 1465481, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Saúde Animal,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, em virtude do afastamento
simultâneo do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no período
de 23 a 28 de fevereiro de 2024.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 181, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.015724/2023-22, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024, MARIA EDUARDA DE
SERRA MACHADO BLAIKLOCK, matrícula SIAPE nº 1465483, do encargo de substituta
eventual da função de Coordenador de Temas Internacionais, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, código FCE 1.10.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 191, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21052.001452/2024-59, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 5 de fevereiro de 2024, SERGIO LUCIO
VALADAO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1364764, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Unidade, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura Pecuária e
Abastecimento Fazenda Ipanema, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado
de São Paulo, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 192, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21052.001452/2024-59, resolve:
Designar GISELE LEITE CAMARGO, matrícula SIAPE nº 1346638, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, código FCE 1.02, da Unidade Técnica
Regional de Agricultura Pecuária e Abastecimento Fazenda Ipanema, da Superintendência
de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 196, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, o Edital nº 59, de 25 de
setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 subsequente, o Edital Esaf nº 43,
de 18 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 21 subsequente, e em
cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1007109-38.2018.4.01.3400, e o que consta
do Processo SEI nº 00727.000400/2018-67, resolve:
Art. 1º Nomear e localizar o candidato relacionado abaixo, aprovado no concurso
público regido pelo Edital Esaf nº 59, de 25 de setembro de 2017, para o cargo efetivo de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Médico Veterinário).
. Classificação na categoria
Nome
Nota Final
Categoria
Localidade
UF
. 55-A
ANDERSON JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
138,75
Cotista
Brasília
DF
Art. 2º O candidato nomeado deverá comparecer para a respectiva posse, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria. A nomeação fica
condicionada à apresentação dos documentos relacionados nos Anexos I e II na Coordenação
da Central de Atendimento de Pessoal - CENTRAL, bem como à aprovação em exame médico
admissional a ser realizado pela Coordenação-Geral de Atenção à Saúde do Servidor - CGASS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
ANEXO I
Relação de exames médicos pré-admissionais
SOROLOGIA PARA LUES (VDRL); SOROLOGIA PARA CHAGAS; HEMOGRAMA
COMPLETO; ACIDO ÚRICO; GLICEMIA; LIPIDOGRAMA COMPLETO; PSA (APENAS PARA IDA D E
ACIMA DE 40 ANOS); TGO; TGP; URÉIA; CREATININA; GRUPO SANGUÍNEO - FRH; EAS; EPF; RAIO
X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO; PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL; PARECER
OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA; LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR
PSIQUIATRA (COM CARIMBO E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA); ELETROCARDIOGRAMA COM
LAUDO; PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS); Exames
complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação. Todos
os exames médicos originais serão retidos na Unidade.
ANEXO II
Documentos necessários para a contratação
O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos
(originais e cópias):
Carteira de Identidade; CPF; PIS/PASEP (se possuir); Comprovante de dados
bancários (Conta Salário Obrigatoriamente); Comprovante de residência; Título de Eleitor com
o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE; Declaração de Bens
encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; Diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição
reconhecida pelo Ministério de Educação; Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de
Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Certificado de
Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;
Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; Certidão da Justiça
Federal Ações cíveis e criminais.