DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Autoriza LICIA MARIA LUNDSTEDT, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA
Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de realizar visita ao Instituto de Ciências Marinhas (IMS, Barcelona,
Espanha), Seminário no curso de Pós-Graduação e visita técnica na Nord University
(Bodo, Noruega), Reino da Espanha e Reino da Noruega, no período de 06 a
16.03.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.002411/2024-11)
Autoriza ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso V, com o objetivo de participar da visita técnica sobre metagenome e
workshop build a cell, em San Diego, Estados Unidos da América, no período de 22.03
a 01.04.2024, com ônus para CNPq. (Processo SEI n° 21148.002450/2024-18)
Autoriza GILBERTO ROMEIRO DE OLIVEIRA MENEZES, Pesquisador, lotado(a)
na EMBRAPA Gado de Corte, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, com o objetivo de ministrar curso prático de melhoramento genético de gado
de corte com ênfase em diretrizes e tecnologias do Programa Embrapa Geneplus e
participar de reunião técnica com criadores de gado crioulo da Bolívia. Organização da
Universidad Autónoma Gabriel René Moreno e a empresa Genesis Biotech; e a reunião
técnica com organização da empresa Genesis Biotech e Fundación Simón Patiño. Ambos
eventos acontecerão em Santa Cruz de la Sierra, República da Bolívia, no período de
06 a 11.03.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.002444/2024-61)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 243, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
VII, do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, pela Portaria SE/MAPA nº 22, de
25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, pela Portaria SE/MAPA
nº 1.423 de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, e tendo
em vista o que consta do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES GURGEL DE QUEIROZ, na
condição de cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus, Valdete Alves de Queiroz, matrícula
SIAPE nº 12538, cargo de Agente de Atividades Agropecuária, classe B, Padrão II, com
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts.
23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e com vigência a contar de 17 de
abril de 2023, data de falecimento do servidor (Processo SEI nº 21040.002395/2023-83).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26,
subsequente, resolve:
Nº 21 - Conceder pensão temporária a EDUARDO SORIA VELOSO, na condição de filho
incapaz do ex-servidor DARCI FONSECA VELOSO, matrícula SIAPE nº 13823, ocupante do
cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos
217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015,
combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com
vigência a contar de 01/01/2024. (Processo nº 21042.000448/2024-92).
Nº 22 - Conceder pensão vitalícia a JOSINA MELLO PERIN, na condição de cônjuge do ex-
servidor ARMINDO PERIN, matrícula SIAPE nº 22954, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuárias, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de
12/11/2019, com vigência a contar de 04/02/2024, data do falecimento do ex-servidor.
(Processo nº 21042.001657/2024-53).
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Ministério das Cidades
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES SUBSTITUTO, no uso das
competências que lhe conferem a Portaria MCID n.º 1.220, de 21 de setembro de 2023,
publicada no DOU n.º 188, seção 2, de 02 de outubro de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da
Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de
abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU
n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022;
com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 41, de 28 de agosto de 2020,
publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo como último ato de
prorrogação efetivada pela Portaria n.º 22, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU
n.º 247 de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.001627/2020-82.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE LIMA
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