DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 34/GCM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar o Capitão de Fragata 98.0462.92 VINÍCIUS MENDONÇA
LANCETTA à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, a partir de fevereiro de 2024, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 35/GCM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar o Capitão de Fragata (IM) 97.0337.91 FERNANDO CARDOSO
HARDUIM à disposição do Ministério da Defesa a partir de julho de 2024, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 197, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no art. 126 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria no 400/2021, deste Comando,
resolve:
Art. 1º Alterar nas Portarias n° 146 e 148/2024, deste Comando, excluindo o 2°
Ten (RM2-Md) 23.0088.22 THEO MONCLAR MENDES DOS REIS.
Art. 2] Alterar nas Portarias n° 144 e 145/2024, deste Comando, incluindo o 2°
Ten (RM2-Md) 23.0088.22 THEO MONCLAR MENDES DOS REIS.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 05FEV2024.
RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA RJ Nº 212, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art.
3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1-IM) 85.7457.07 ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, prevista na Portaria nº 176/2023,
deste Comando, até 18FEV2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na
função de Assessor do Chefe do Estado-Maior do Com1ºDN, nas atividades de
disseminação da "Mentalidade Marítima", deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 20FEV2024.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 118/COM3ºDN, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL,no uso da atribuição que lhe confere
o art. 46, inciso II, e de acordo com o art. 39, §§ 1º e 2º, e 40 do Decreto nº 4.780/2003,
Regulamento da Reserva da Marinha, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo
nº 0805054-49.2023.4.05.8400 - 4ª Vara Federal/RN e em atenção à petição nº
4058400.14254655, resolve:
Art. 1º Promover, ao posto de Segundo-Tenente, em razão do transitado em
julgado do processo acima mencionado, a GM (RM2-S) 23.1878.24 ELLANE SABRYNA SENA
RIBEIRO, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, devendo ficar posicionada na
escala hierárquica, contida na Ordem de Serviço nº 386/2023, do GptFNNa, após o GM (RM2-
EN) 23.1875.22 KAYO VINÍCIUS BEZERRA SOUZA, a contar de 12 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 12 de dezembro de 2023.
Por ordem:
CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 77/COM5ºDN, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FR 85.8931.53 JOÃO MARIA PAULINO GOMES para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor do Programa Netuno, NEO 01.4.0.1, na área de
Administração, na Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 26 de fevereiro de 2024 a 25 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 78/COM5ºDN, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Alterar a Tarefa do SO-RM1-MO 85.0295.48 IVANILSON LOPES DO
NASCIMENTO para a de Supervisor da Subseção de Planejamento, Orçamento e Finanças,
NEO 41.0.0.1, na área de Administração, mantendo a vigência atual do contrato, previsto
na Portaria nº 97/2022, deste Comando.
Art. 2º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-MO 85.0295.48 IVANILSON LOPES DO NASCIMENTO, até 1º de março de 2026, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor
a Força de Trabalho deste Comando, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes
à tarefa a ser prestada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 79/COM5ºDN, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 24 de fevereiro de 2024, o CF (RM1-T)
81.5007.77 ETEVALDO RODRIGUES da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 32/2022 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 80/COM5ºDN, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-MR-SN 85.3445.41 FRANCISCO ÂNGELO LEITE DE SOUZA, previsto na Portaria nº
174/2022, até 4 de abril de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos do
Rio Grande do Sul, na tarefa de Encarregado do Grupo de Atendimento ao Público, NEO
01.3.0.2, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 134/CPESFN, 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do art. 56, inciso I do art. 94,
inciso II do art. 96, inciso XVI do art. 98, alínea b, do parágrafo único, do art. 52 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar); e inciso I do art. 4º do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a reserva remunerada, ex officio, a partir de 05DEZ2023,
com a remuneração a que faz jus, observando os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do
art. 12 da Lei de Reestruturação da Carreira Militar, o militar abaixo mencionado:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
SO-FN-EF 87.3866.31 JOAO PAULO DE OLIVEIRA BASTOS
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea l do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 05DEZ2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de: Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
PORTARIA Nº 17, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK, nouso
de suas atribuições e com fundamento na alínea g do inciso 1.4.2 da SGM-301 (9ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 133/CIAW, de 1º de dezembro de 2023,
que designou o CMG 01.0486.27 DOUGLAS VICENTE HEMERLY, para exercer o Encargo
Colateral de Ordenador de Despesa Substituto das Gestorias de Pagamento de Pessoal
Militar e Civil, Pagamentos Imediatos e dos Processos de Licitação, passando a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 2º Designar o CC (IM) 00.0374.60 GUSTAVO DE LA TORRE PINHO, para
exercer o Encargo Colateral de Ordenador de Despesa Substituto das Gestorias
de Pagamento de Pessoal Militar e Civil, Pagamentos Imediatos e dos Processos de
Licitação." (NR)
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 1º de fevereiro de 2024.
C Alte NEYDER CAMILLO DE BARROS
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 356/DPM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do
art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, em cumprimento a decisão judicial exarada
nos autos do Processo nº 1009850-60.2018.4.01.3300, em trâmite no Juízo da 13ªVara
Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, encaminhado para cumprimento por meio do
Ofício n° 00628/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da
1ªRegião, resolve:
Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria nº
1458/2023, da DPM, publicada no Boletim nº 12/2023 - Tomo II, p/321, atinente ao MN-
Ref°-RM2 09.1078.35 JARLON NUNES DOS SANTOS, para nos termos do presente ato,
considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no soldo de Terceiro Sargento, a partir de 14 de fevereiro de 2024,
data da intimação da decisão.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 357/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 20FEV2024, o CMG
86.9701.94 MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

                            

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