DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 361/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais abaixo mencionados por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:
I - A partir de 05FEV2024:
CT (Md) 13.1485.67 ANDERSON HERTZ ALONSO FERREIRA LESSA.
II - A partir de 15FEV2024:
1º Ten 12.0461.16 IRLLAN DAMASCENO DA COSTA.
II - A partir de 16FEV2024:
CT 14.1027.81 LEONARDO TADEU SILVA DO CARMO.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 362/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido na alínea a do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD
n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 07FEV2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 86.1775.41 MADSON CARDOSO SANTANA, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
mantê-lo agregado por estar à disposição do Ministério da Defesa (MD), devido a sua
solicitação de cancelamento do pedido de Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 363/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n°
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 13JAN2024, a 1º Ten
(Md) 20.0272.14 JOSEVÂNIA FULGÊNCIO DE LIMA ARRUDA, por haver ultrapassado um ano
contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adida ao Hospital
Naval Marcílio Dias (HNMD).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 364/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c inciso V art. 1º anexo B, da Portaria nº 35/2022, da
DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo
com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 08FEV2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro da CMG (S) 96.0565.84 GLÓRIA DE FÁTIMA ARAUJO MOXOTÓ,
anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso II, do art. 82 da Lei nº
6.880/1980, enquanto tramita o processo de reforma.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 365/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: 1º Ten (Md) 18.0244.59
LETÍCIA GIASSON; e 2º Ten 11.0046.14 IVAN PASSOS DA CRUZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 392/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1º do anexo da Portaria
MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01FEV2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 197/2023, do GCM, o CC (IM) 07.3217.67 DAVID
VENTURA CARDOSO, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a
fim de servir no Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (CASLODE).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 15FEV2024, de acordo com o
contido na Portaria nº 5/2024, do GCM, o CT (EN) 86.6603.06 GABRIEL ARRUDA
EVANGELISTA, por ter sido colocado à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de
servir no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), ficando adido ao Comando do 7º
Distrito Naval (Com7ºDN).
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19FEV2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 7/2024, do GCM, o CF 95.0506.63 MICHAEL LOP ES
ALVARENGA, por ter sido colocado à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de
servir no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), ficando adido ao Com7ºDN.
Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 393/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 18JAN2024, o CT
07.3462.55 VINICIUS LARANJEIRAS DE ALMEIDA, por ter sido empossado no cargo efetivo de
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - AFRE, Nível I, Grau A, conforme resultado constante no
Edital nº 01/2022, da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), nº 177, página 33, edição de 07SET2023.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 25JAN2024, o CT (IM)
09.0238.01 GUILHERME PAIVA NASCIMENTO, por ter sido empossado no cargo efetivo de
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - AFRE, Nível I, Grau A, conforme resultado constante no
Edital nº 01/2022, da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), nº 177, página 33, edição de 07SET2023.
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 19FEV2024, o CT (EN)
14.0902.87 IAN ATHAYDES FADANELLI, por ter sido empossado no cargo de Analista com
especialização em Tecnologia, conforme resultado do Edital nº 9, do SERPRO, publicado no
Diário Oficial da União (DOU), nº 221, Seção 3, página 105, edição de 22NOV2023.
Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 19FEV2024, o CT (EN)
15.0954.36 FILIPE VIEIRA DA SILVA VIANA, por ter sido empossado no cargo de Profissional
Petrobrás de Nível Superior Júnior - Análise - Comércio e Suprimento, conforme resultado
do Edital nº 19, da Petrobrás, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 130, Seção 3,
página 137, edição de 12JUL2022.
Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 19FEV2024, o CT (EN)
16.0532.14 BRUNO HENRIQUE MACEDO LISBOA, por ter sido empossado no cargo de
Profissional Petrobrás de Nível Superior Júnior - Engenharia de Equipamentos - Mecânica,
conforme resultado do Edital nº 29, da Petrobrás, publicado no Diário Oficial da União
(DOU), nº 242, Seção 3, página 191, edição de 21DEZ2023.
Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21FEV2024, o 1º Ten
(IM) 87.3745.52 THIAGO PLATINO MONTENEGRO, por ter sido empossado no cargo efetivo
de Analista Legislativo, especialidade Administração, Nível III, Padrão S36, nomeado pela
Portaria nº 229/2024, da Diretoria-Geral do Senado Federal, publicada no Diário Oficial da
União (DOU), nº 26, Seção 2, página 54, edição de 06FEV2024.
Art. 7º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 39/SVPM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-MG 66.2112.71
JOSÉ MARQUES BRANDÃO, mencionado no art. 1º, inciso I, alínea b, da Portaria nº 251, de
24/07/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 02/08/2019 e no Boletim
nº 16/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter
julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 658/2024 - TCU - Primeira Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 40/SVPM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-SI 75.5132.34
EDSON MATIAS MADUREIRA, mencionado no art. 1º, da Portaria nº 182, de 04/06/2019,
deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 07/06/2019 e no Boletim nº 12/2019,
da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal
o ato de reforma, conforme Acórdão nº 438/2024 - TCU - Primeira Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 41/SVPM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 310, de 17/11/2023, deste Serviço,
publicada no Diário Oficial da União de 22/11/2023 e no Boletim nº 24/2023, da Marinha
do Brasil, devido a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 10177/2023, do Tribunal de
Contas da União (TCU) - Segunda Câmara, de acordo com o Ofício nº 4565/2024-
TCU/Seproc, de 06/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 43/SVPM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) SO-Refº-MR 69.3134.31 NIVALDO TITICO DA SILVA, a partir de 23/08/2023,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.47022,
de 01/08/2023, da JRS/HNLa, homologado, em 23/08/2023, pela JSD/Com6ºDN;
II) 1ºSG-Refº-PL 69.1586.49 ADEMAR FIGUEIRA JORGE, a partir de 14/11/2023,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.58095,
de 17/10/2023, da JRS/Com8ºDN, homologado, em 14/11/2023, pela JSD/CPMM;
III) 1ºSG-Refº-MA 62.5104.36 MANOEL BATISTA DE SOUZA, a partir de 16/10/2023,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.51235, de
04/10/2023, da JRS5/CPMM, homologado, em 16/10/2023, pela JSD/CPMM;
IV) 2ºSG-Refº-TL 39.0215.30 JOSÉ FLORENCIO CAMARA, a partir de 19/09/2023,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.47651,
de 30/08/2023, da JRS/HNNa, homologado, em 19/09/2023, pela JSD/Com3ºDN;
V) 2ºSG-Refº-ET 79.3410.39 RAIMUNDO NONATO SALES MOTA, a partir de
17/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.54559, de 05/10/2023, da JRS/EAMCE, homologado, em 17/10/2023, pela
JSD/Com3ºDN;
VI) 2ºSG-Refº-MR 80.5183.38 EDMILSON FONSECA DA SILVA, a partir de
13/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.58201, de 20/10/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 13/11/2023, pela
JSD/CPMM;
VII) 3ºSG-Refº-TL 56.2120.38 VALDI ALVES VIANA, a partir de 11/07/2023, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.35191, de
11/07/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
VIII) 3ºSG-Refº-CN 69.1354.44 MURILO ISQUIERDO DE AMORIM, a partir de
18/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.52613, de 18/10/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
IX) 3ºSG-Refº-EF 70.1658.40 SÉRGIO DE MOURA OLIVEIRA, a partir de
27/07/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.37254, de 27/07/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
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