DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 969, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.000681/2022-41,
nº 09243.000754/2023-86
e nº
09243.000857/2023-46,
resolve:
ALTERAR, a Portaria EMCFA-MD nº 1.367, de 3 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 46, de 8 de março de 2023, seção 2, página 16, referente ao
Primeiro-Sargento ARILTON RIBEIRO DE LIMA, do Comando do Exército, designado para
exercer função individual, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações Unidas
para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 18 de março de 2023 a 17 de março de 2024";
Leia-se: "no período de 18 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 995, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60410.000024/2024-44, resolve:
NOMEAR, o Capitão de Mar e Guerra MARCOS ALEXANDER VALLE DE MOURA
para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Política e
Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
V ALTE ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 996, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60420.000059/2024-64, resolve:
NOMEAR, o Coronel (EB) MOISES FELIPE GERVAZONI VIANA para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos
Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V ALTEANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.000165/2022-17 e nº 61074.013336/2023-68, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 4.290, de 11 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União n° 155, de 16 de agosto de 2022, sessão 2, página 12, referente
ao Capitão de Corveta HÉLIO MAURICIO SANTOS MOURA, do Comando da Marinha,
designado para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina das Nações
Unidas no Líbano (UNIFIL), como "Duty Officer (SO Post 116)", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de de 10 de setembro de 2022 a 9 de setembro de 2023";
Leia-se: "no período de 10 de setembro de 2022 a 11 de setembro de 2023".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 994, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 1.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60583.000433/2024-69, resolve:
DISPENSAR, o Suboficial (MB) JOSÉ ROBERTO TRINDADE JÚNIOR da função de
Supervisor, código Nível V, da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 26 de fevereiro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.015, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60583.000254/2024-21, resolve:
NOMEAR, o Capitão-Tenente VITOR FERREIRA PINTO DUARTE para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 935, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD,
de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria
Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60583.000433/2024-69, resolve:
DISPENSAR, o SO-MA (MB) JOSÉ ROBERTO TRINDADE JÚNIOR de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 26 de fevereiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 795, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002980/2021-36, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de janeiro de 2024, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na QS 07, Rua 800, Lote 40, Bloco A, Apartamento
301, Taguatinga - DF, outorgada ao CB LUCAS VIANA DA SILVA, tendo em vista o previsto
no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 813, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60080.000664/2017-12, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 06 de fevereiro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 511 -
Asa Norte - DF, outorgada ao TEN JOSÉ RINALDO COSTA ROCHA, tendo em vista o previsto
no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias SG-MD nº 6.205, nº 6.212 e nº 6.216, de 21 de dezembro de
2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 246, de 28 de dezembro de 2023, seção 2,
pág. 11; na Portaria SG-MD nº 6.206, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 15; na Portaria SG-MD
nº 872, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de
fevereiro de 2024, seção 2, pág. 12; nas Portarias SG-MD nº 875 e nº 876, de 21 de
fevereiro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2024,
seção 2, pág. 15,
onde se lê: "A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MISTÉRIO DA DEFESA...",
leia-se: "A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA..."
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor:
Antônio França Pinto Nascimento, Coordenador de Apoio à Agroindústria, da
Coordenação Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do
Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação
da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania
Alimentar, no período de 11 a 18/03/2024, visando participar da Feira Natural Products
Expo West 2024 em Anaheim, Califórnia. (55000.002650/2024-67).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 29, do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005 e nas demais
informações que constam do processo administrativo nº 54000.000875/2024-16, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da servidora JUCIARA DO NASCIMENTO CESAR,
matrícula SIAPE nº 1291294, ocupante do cargo efetivo de Estatística, do Quadro de
Pessoal deste Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para exercer a
Função Comissionada Executiva - FCE de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Projetos, da Coordenação de Estruturação e Desenvolvimento de Projetos, da
Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do
Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r .
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem da servidora é do órgão
cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA SR(PA/NE), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso
XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022,
e 
considerando
as 
informações 
contidas
no 
Processo
Administrativo 
nº
54000.022749/2024-12, resolve:

                            

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