DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.189, de 14 de novembro de 2018, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.003016/2017-30.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.100, de 26 de outubro de 2018, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23074.025231/2013-91.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 146, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 349, de 19 de março de 2020, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001843/2020-94.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 147, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 2.140, de 12 de dezembro de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.008452/2019-67.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 148, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.938, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000314/2023-16.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 149, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 17 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e considerando o
constante do Processo nº 23000.032057/2022-97, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 903, de 11 de maio de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ..........................................................
I - ...................................................................
a) Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica,
titular; e Valdoir Pedro Wathier, Coordenador-Geral de Manutenção da Educação
Básica, suplente.
........................................................................
c) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, Secretária de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, titular; e Francisco Moraes
da Costa Marques, Coordenador-Geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento
da Política de Diversidade, suplente;
.........................................................................
II - ....................................................................
a) Rossieli Soares Silva, Secretário Estadual de Educação do Amazonas, pela
Região Norte, titular; e Sandra Maria Martins Cardoso Casimiro, Secretária Estadual de
Educação do Amapá, pela Região Norte, suplente;
.........................................................................
III - ...................................................................
a) Claudia Alaine Gomes Seabra, Dirigente Municipal de Educação de
Bagre/PA, Presidente da Undime Pará e Presidente da Undime pela Região Norte,
titular; e Luslarlene Umbelina Souza Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa
Luzia D'Oeste/RO, Presidente da Undime Rondônia e Vice-Presidente da Undime pela
Região Norte, suplente;
b) Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Ibaretama/CE e Presidente
Nacional da Undime, titular; e Josevanda Mendonça Franco, Dirigente Municipal de
Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE, Presidente da Undime Sergipe e Presidente
da Undime pela Região Nordeste, suplente;
c) Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Catalão/GO e Presidente
da Undime pela Região Centro-Oeste, titular; e Paulo Madson Vieira da Silva, Dirigente
Municipal de Educação de Santa Rita do Trivelato/MT e Vice-Presidente da Undime
pela Região Centro-Oeste, suplente;
d) Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud
Mennucci/SP, Presidente da Undime São Paulo e Presidente da Undime pela Região
Sudeste, titular; e Osório Luis Figueiredo de Souza, Dirigente Municipal de Cachoeira de
Macacu/RJ, Presidente da Undime Rio de Janeiro e Vice-Presidente da Undime pela
Região Sudeste, suplente; e
e) Maristela Ferrari Guasseli, Dirigente Municipal de Novo Hamburgo/RS,
Presidente da Undime Rio Grande do Sul e Presidente da Undime pela Região Sul,
titular; e Alex Cleidir Tardetti, Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do
Oeste/SC, Presidente da Undime Santa Catarina e Vice-Presidente da Undime pela
Região Sul, suplente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA CONJUNTA Nº 133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: GERSICA VALESCA LIMA DE FREITAS
Matrícula Siape: 1040754
Código da vaga: 713531
Da: Universidade Federal de Alagoas
Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Processo nº 23000.021551/2023-15
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0931973
Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Para: Universidade Federal de Alagoas
Processo nº 23000.021551/2023-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: HILDENISE FERREIRA NOVO
Matrícula Siape: 2243104
Código da vaga: 217627
Da: Universidade Federal da Bahia
Para: Universidade do Rio de Janeiro
Processo nº 23000.037975/2023-93
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0851798
Da: Universidade do Rio de Janeiro
Para: Universidade Federal da Bahia
Processo nº 23000.037975/2023-93
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 135, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico de Laboratório - Área
Nome/Nome Social: TARSILA MELO TERTULIANO
Matrícula Siape: 2377759
Código da vaga: 255530
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal do Delta do Parnaíba
Processo nº 23000.036270/2023-59
Cargo: Técnico de Laboratório - Área
Código de vaga: 1023186
Da: Universidade Federal do Delta do Parnaíba
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.036270/2023-59
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas