DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.162, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.007983/2024-94, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO RICARDO CONDI, matrícula Siape nº
1004673, ocupante do cargo de Administrador, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais, código FCE 1.04, da Coordenação da
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.239, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.009892/2024-90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BRUNO VALÉRIO FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 1390604, ocupante do cargo de Engenheiro-Area, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espiríto Santo, da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 1.017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de
junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em
05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo
Administrativo SEI nº 19739.110940/2023-12, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS
207, Bloco E, apartamento 201 - Brasília/DF, a contar de 09/01/2024, outorgada a
servidora Simone Aparecida Neto Mancuzo, por meio da Portaria Nº 1.505, de
12/04/2023, Publicada no DOU em 14/04/2024, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 1.029, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.123277/2023-71, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 408,
Asa Norte, Brasília/DF, à servidora FRANCISCA RODRIGUES MORAIS designada para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Assessoramento Técnico,
código CCE 1.13, da Secretaria Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos. Publicada por meio da Portaria Nº 3.971, no DOU de 02/05/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 1.037, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL -
Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.908, de
18 de maio de 2023, do Secretário do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 22/05/2023, edição
96, seção 2, página 44; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
19739.124836/2023-05, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº 503, de 30 de janeiro de 2024,
publicada na edição Nº 25 do Diário Oficial da União em 05 de fevereiro de 2024, seção
II, página 54, que trata da Outorga da Permissão de Uso do imóvel funcional situado na
SCHES 1305 - Cruzeiro/DF, à servidora CRISTIANE DO MONTE SOARES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 1.049, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de
junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em
05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo
Administrativo SEI nº 14021.123277/2023-71, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 313,
Asa Norte, Brasília/DF, ao servidor DANIEL PINHEIRO VIEGAS designado para exercer o
Cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
código CCE 1.15. Publicada por meio da Portaria Nº 3.030, no DOU de 23/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.092, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5734, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 108, do dia
7 de junho de 2023, os interessados relacionados no Anexo desta portaria.
Art. 2º A citada portaria trata-se do reconhecimento dos vínculos funcionais com a União dos servidores do ex-Território Federal do Amapá, para fins do disposto no art. 4º da
Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, convalidando-se os atos de gestão, de admissão, aposentadoria, pensão, progressão, movimentação e redistribuição relativos a
esses servidores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO
.
Sequência
Servidor(a)
Processo
.
1
Benedito Alberto Ferreira Feijó
16439.001127/2012-88
.
2
Maria de Jesus de Souza
05504.000738/2015-12
.
3
Silvana Andrea de Brito Monteiro
16439.001014/2002-19
(*) Republicada por ter saído sem o anexo no DOU de 26 de fevereiro de 2024, seção 2 pág 33.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10783.000113/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar LETÍCIA ELLER TEMPONI DE SANTANA, matrícula Siape nº
2234869, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Espírito Santo da Diretoria de Contratações e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.195, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000512/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar IVONE OLIVEIRA DE SANTANA, matrícula Siape nº 0123826,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Superintendente Regional de Administração no Estado da Bahia, código FCE 1.13, da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 05 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de nº 26, de 06 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 35, de autorização de afastamento
do País da servidora Juliana Miranda Leda, SIAPE nº **882**,
onde se lê: "no período de 09 a 16 de março de 2024",
leia-se: "no período de 09 a 17 de março de 2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 07 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de nº
29, de 09 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 42, de autorização de afastamento do País da
servidora, Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº **440**,
onde se lê: "no período de 09 a 16 de março de 2024",
leia-se: "no período de 09 a 17 de março de 2024".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria
SE/MIDR nº 2.714, de
18 de agosto de 2023, e
o Processo Administrativo nº
59000.001896/2024-72, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS,
matrícula SIAPE nº 1804555, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, com ônus para este Ministério,
no período de 3 a 7 de março de 2024, para participar da 1ª Reunião Sul-Americana de Autoridades
Nacionais em Gestão de Risco de Desastres, que ocorrerá em 5 de março de 2024, em Lima, no Peru.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER