DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 39 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza?
Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Daniel Mostardeiro Cola
para participar do "Expert Grupo Meeting: Issue Paper on Organized Fraud" em
Viena/Áustria, no período de 02 a 08 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.000445/2024-21).
Nº 41 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:?
Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Marcus Vinicius da Silva
Dantas para participar dos eventos "Evento de lançamento da Segunda Fase do Programa
de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado entre a União Europeia, América
Latina e Caribe - EL PAcCTO 2.0, Reunião do CLASI-Comitê Latino-americano de Segurança
Interior e Reunião do Ciclo Político de Justiça Compartilhado ", a ocorrer na Cidade do
Panamá, Panamá, com afastamento de 09 a 15 de março de 2024, incluindo o trânsito,
com ônus limitado (Processo nº 08200.004174/2024-82).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 42, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, convalida:
O afastamento do país do Delegado de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH,
do Delegado de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME e do Agente de Polícia Fe d e r a l
ALAN CORREIA PORTO, para participarem da "Convite para Inauguração Oficial do Gabinete
Externo nº 2 do Departamento de Investigações e Comando Tripartite do Alto Paraná -
Aeroporto Internacional do Guarani", em Ciudad del Este/Paraguay, no período de 26 de
janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08395.000039/2024-28).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 43, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
Que se afaste do país o Agente de Polícia Federal ROGER STAYNER RIBEIRO
CAVALCANTI, para participar da "FUERZAS COMANDO 2024 - THE FINAL PLANNING
CONFERENCE", na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 03 a 09 de março de 2024,
inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.003559/2024-22).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 279, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.000268/2024-33;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GILVAN CLEOFILAS GARCIA DE PAULA,
matrícula PF nº 16.622, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 360, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000512/2023-96;
resolve:
DISPENSAR a Técnica em Assuntos Educacionais MANUELA VIEIRA DE FREITAS,
matrícula PF nº 11.432, da função de Chefe do Setor de Execução de Cursos de Pós-
Graduação do Serviço de Pós-Graduação da Coordenação da Escola Superior de Polícia da
Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 410, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Dispensar JOÃO FELIPE LEITE DE SOUZA NETO, Policial Rodoviário Federal, matrícula
SIAPE nº 1830865, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE
1.01, da Delegacia em Icó/CE da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Designar CLESIO FALCÃO ROCHA, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº
1199750, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE
1.01, da Delegacia em Icó/CE da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 417 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a VERACY MARTINS DE OLIVEIRA
RUELA, na condição de cônjuge, do instituidor NATAL DE OLIVEIRA RUELA, matrícula SIAPE
nº 0168480, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado
à SPRF/ES, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 03 de fevereiro de
2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item
6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015,
conforme disposto no Processo n° 08667.005790/2024-73
Nº 418 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA ILMA DAS GRACAS DA SILVA,
na condição de cônjuge do instituidor RAFAEL LIONEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0547014, Artífice de Elétrica e Comunicações, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/GO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 14 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.002686/2024-77
Nº 419 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELSO CUNHA DE ALCANTARA ,
matrícula SIAPE n° 1071768, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PI, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08668.000522/2024-55
Nº 420 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora LUCIANA PAES ALVES, matrícula
SIAPE n° 1301753, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF-AL, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "b", da Lei Complementar n° 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar n°
144/2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da EC n° 103/2019, com proventos integrais
e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878/1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08670.000419/2024-66
Nº 421 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAYRO VIEIRA CAVALCANTI,
matrícula SIAPE n° 1071517, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/SE, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08672.000221/2024-62
Nº 422 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO TOMÁS FILHO, matrícula
SIAPE n° 1070506, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF-RN, com fundamento no artigo 1°, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar
n° 144/2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da EC n° 103/2019, com proventos integrais
e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878/1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.001184/2024-17
Nº 423 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLAVIO RAMOS DE CARVA L H O,
matrícula SIAPE n° 1068992, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PE, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08654.002536/2024-62.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 113, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 897, de 22
de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, resolve:
Designar JULIANA FARIA NUNES, Matrícula SIAPE nº 1919323, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete da Ministra.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 114, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023,
resolve:
Designar CINTHIA GUEDES SANTOS TORRES, Matrícula SIAPE nº 1565423, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Gabinete da Ministra, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
no período de 17 de fevereiro a 03 de março de 2024.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 339, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento