DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 603, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de
2023, considerando o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e o constante no Processo 59000.001937/2024-21, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista de Sistema, Classe "B", Padrão V, ocupado
pelo servidor ADONAY AUM VEIGA, código da vaga 423869, por motivo de exoneração, a
pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 608, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.002076/2024-06,
resolve:
DESIGNAR MARINA FRANCA MOREIRA para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Legislação Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 612, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto
nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001937/2024-
21, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ADONAY AUM VEIGA da função comissionada de Chefe do
Serviço de Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério, a contar de 19 de fevereiro de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 620, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.014193/2023-23, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 580, de 21 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 37, do dia 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 53.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 107, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR FÁBIO VICENTE BORTOLOZZO FERREIRAdo Cargo Comissionado
Técnico, código CCT II.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:
Nº 98 - Art. 1° Designar o servidor GEORGE LUIZ SARAIVA PONTES para exercer o encargo
de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor da
Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código CCE 1.15, em suas faltas e
impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a portaria nº 285, de 07/11/2022, publicada no DOU nº 213, de
10/11/2022. (Processo 59400.001052/2024-19).
Nº 99 - Dispensar, a pedido, o servidor MAVIAEL CALIXTO DA SILVA, SIAPE nº 0738999, da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Humanos da Coordenadoria
Estadual do DNOCS em Pernambuco, código FCE 1.02. (Processo 59403.000036/2024-89).
Nº 100 - Designar o servidor GERALDO GOMES DE ANDRADE, SIAPE nº 0738803, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Humanos da
Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código FCE 1.02, ficando dispensado
da Função que atualmente exerce. (Processo 59403.000036/2024-89).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
59400.001385/2023-67, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. Maria Jucilene de Santana, Siape 123340,
beneficiária do ex-servidor Francisco José de Santana, Siape 0743135, com fundamento no
Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da
publicação desta Portaria.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n°
00785.000036/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, por força de decisão judicial exarada no bojo do
processo nº 0518506-03.2021.4.05.8100, da 28ª Juizado Especial Federal Virtual de
Fortaleza, a Raiza Cassia da Cruz Silva, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor
Jacinto Rodrigues da Cruz, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula Siape
0730116, do quadro de pessoal da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, falecido
aposentado em 28 de julho de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2024,
conforme parecer de força executória.
MARLEY CISNE DE MORAIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08475.001133/2024-12,
resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2024,
Publicada no DOU nº 13, de 18/01/2024, Seção 2, pg. 39, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar Marcio Nascimento Lopes da condição de membro Titular - Coordenador;
II. Designar Fabricio Camargo Lopes para atuar como membro Titular - Coordenador; e
III. Consolidar a representação da seguinte forma:
a. Fabricio Camargo Lopes - membro Titular - Coordenador;
b. Edivaldo Waldemar Genova - membro 1º Suplente - Coordenador Substituto; e,
c. Henrique Rodrigues da Silva - 2º Suplente - Secretário Executivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08793.000083/2024-45,
resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2023,
Publicada no DOU nº 136, de 19/07/2023, Seção 2, pg. 47, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar Nilo Sérgio de Oliveira da condição de membro 6º Suplente;
II. Designar Lucca Faria Sathler para atuar como membro 6º Suplente; e
III. Consolidar a representação da seguinte forma:
a. Cláudio Henrique Duarte Eiras - membro Titular - Coordenador;
b. Fernando Ortiz Barletta - membro 1º Suplente;
c. Alexandre Condak de Assis - membro 2º Suplente;
d. Michel Flavio Santiago da Cunha - membro 3º Suplente;
e. Carlos José da Silva Pereira - membro 4º Suplente;
f. Gustavo Marôt Kair - membro 5º Suplente; e
g. Lucca Faria Sathler - membro 6º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08485.000268/2024-33; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal GILVAN CLEOFILAS GARCIA DE PAULA,
matrícula PF nº 16.622, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes
Claros/MG, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 99, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08204.000512/2023-96; resolve:
Dispensar a Técnica em Assuntos Educacionais MANUELA VIEIRA DE FREITAS,
matrícula PF nº 11.432, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Pós-
Graduação da Coordenação da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da
Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
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