DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA N° 541, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.824, de 12 de dezembro de 2023, bem como no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, LUIS GUILHERME PONTES DE AZEVEDO, Auditor Federal de Finanças
e Controle, para substituir o Chefe de Seção, CCE 1.03, do Núcleo de Ouvidoria e
Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA N° 480, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de
26/02/2024, Seção 2, pág. 86, inclua-se, por ter sido omitida, a grade: CONTROLADORIA-
GERAL DA UNIÃO.
(p/ Codou)
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 584, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; e com fundamento na Instrução Normativa 2105.01 da
Companhia Docas do Pará, resolve:
Art. 1º - Substituir LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora,
matrícula SIAPE nº 722666, por RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº0244394,
Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº
2.675, de 5 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 191, de 6 de outubro de 2022,
Seção 2, fl. 50, referente ao Processo nº 00190.109208/2022-17.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 65, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo nº 19.00.4009.0005747/2022-50, resolve:
Art. 1º Alterar a lotação do Membro Auxiliar JOSÉ EDUARDO SABO PAES,
constante da Portaria CNMP-PRESI nº 312 de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 19 de outubro de 2022, que passará a exercer suas
atribuições junto ao Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 69, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.2029.0000679/2024-31, resolve:
Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Mato Grosso do Sul PAULO HENRIQUE MENDONÇA DE FREITAS para atuar, pelo período de
1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A requisição se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem.
Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar na
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 67, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.4005.0001316/2022-49, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 7 de abril de 2024, a requisição do Procurador da
República THALES CAVALCANTI COELHO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 111 de 5 de
abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de abril de 2022, para
atuar como membro auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo
período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições na origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 68, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.4005.0001316/2022-49, resolve:
Art. 1º Alterar a lotação do Membro Auxiliar IGOR NERY FIGUEIREDO, constante
da Portaria CNMP-PRESI nº 73, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 2 de março de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao
Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Art. 2º Prorrogar, a contar de 9 de março de 2024, a requisição do Procurador
da República IGOR NERY FIGUEIREDO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 73, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de março de 2023, para
atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães
Teixeira, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições na origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.4003.0001044/2024-45, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 1º de abril de 2024, o Promotor de Justiça do
Estado de São Paulo DANILO ORLANDO PUGLIESI para atuar, pelo período de 1 (um) ano,
como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A requisição se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 51, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XIV, da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 7º, 8º e 23, bem
como nos Capítulos I e II do Título III e no Capítulo I do Título IV, todos da Lei nº
14.133/2021, resolve:
Art. 1º Instituir, em atendimento ao inciso L, do Art. 6º, da Lei 14.133/2021, a
Comissão Permanente de Contratação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Designar, com fulcro no art. 6º, inciso LX, da Lei nº 14.133/2021, os
servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação da
Fase Preparatória:
I - INÊS GOUVEA VIANA BORGES - Matrícula nº 22.243;
II - DÉBORA CAVALCANTE BOLELLI - Matrícula nº 82.573;
III - NEILIANE SOUZA PEDREIRA - Matrícula nº 82.463.
Art. 3º Designar, com fulcro nos arts. 6º, inciso LX e 8º, § 5º, da Lei nº
14.133/2021, os Servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de
Contratação da Fase Externa, Pregoeiro e responsável pela Dispensa Eletrônica:
I - MARCIEL RUBENS DA SILVA - Matrícula nº 17.884;
II - FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA - Matrícula nº 22.302.
Art. 4º Designar, com fulcro no art. 8º, § 1º, Lei nº 14.133/2021, os servidores
abaixo relacionados para constituírem a equipe de apoio com a função de receber,
examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares:
I - ÍCARO MONTEIRO MENDES - Matrícula nº 82.238;
II - BRUNO DE SOUSA TRINDADE - Matrícula nº 82.429;
III - FLAVIO SANTOS DA FONSECA - Matrícula nº 82.500.
Art. 5º As designações constantes nos Art. 2º a 4º desta Portaria vigorarão por
um ano, admitindo-se reconduções, a critério da autoridade competente.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
a Portaria CNMP-SG nº 105, de 06 de março de 2023.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
19.00.6140.0000792/2024-14, resolve:
Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Conselho
Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor ALEXANDRE ALVES DE SOUSA
MOREIRA, matrícula nº 82.378, a contar de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1º Revogar as requisições
dos seguintes Membros Auxiliares da
Corregedoria Nacional do Ministério Público:
I - Adriano Teixeira Kneipp (Portaria CNMP-CN nº 65, de 2 de março de 2018); e
II - Fabiano Mendes Rocha Pelloso (Portaria CNMP-CN nº 151, de 20 de
novembro de 2019).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 153, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria
PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício
304/2024/GABPC-PRRO, de 19 de fevereiro de 2024, da Procuradoria da República no
Estado de Rondônia, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON
da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 673, de 25 de agosto de 2023.
Art. 2º Designar o Procurador da República GABRIEL DE AMORIM SILVA
FERREIRA para exercer a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto
da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Art. 3º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 159, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2024/CMPF, de 22 de fevereiro de 2024, da
Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve: