DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República ALEXANDRE ESPINOSA
BRAVO BARBOSA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de
2025, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Federal.
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL para
titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 2º Ofício de
Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Federal.
Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS
SOUZA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025,
o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Federal.
Art. 4º Designar o Procurador Regional da República BRUNO FREIRE DE
CARVALHO CALABRICH para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de
dezembro de 2025, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério
Público Federal.
Art. 5º Designar o Procurador Regional da República GUSTAVO PESSANHA
VELOSO para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025,
o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria
do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Art. 6º Designar o Procurador Regional da República DANILO PINHEIRO DIAS
para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 1º
Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério
Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Art. 7º Designar o Procurador Regional da República BRUNO FREIRE DE
CARVALHO CALABRICH para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro
de 2025, o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Art. 8º Designar o Procurador Regional da República LEONARDO CARDOSO DE
FREITAS para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025,
o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Art. 9º Designar a Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA
LINS para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o
4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério
Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Art. 10. Designar a Procuradora Regional da República MONICA CAMPOS DE RE
para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o Ofício
de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 11. Designar o Procurador Regional da República MAURICIO DA ROCHA
RIBEIRO para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025,
o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 12. Designar o Procurador Regional da República ROGERIO JOSE BENTO SOAR ES
DO NASCIMENTO para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de
2025, o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 13. Designar a Procuradora Regional da República PRISCILA COSTA
SCHREINER para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de
2025, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 14. Designar o Procurador Regional da República JOAO FRANCISCO BEZERRA
DE CARVALHO para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de
2025, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 15. Designar o Procurador Regional da República ALVARO LUIZ DE MATTOS
STIPP para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o
Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Art. 16. Designar a Procuradora Regional da República STELLA FATIMA
SCAMPINI para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025,
o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Art. 17. Designar a Procuradora Regional da República CRISTINA MARELIM
VIANNA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025,
o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Art. 18. Designar a Procuradora Regional da República DENISE NEVES ABADE
para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 3º
Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério
Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Art. 19. Designar a Procuradora Regional da República ADRIANA DA SILVA
FERNANDES para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de
2025, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Art. 20. Designar a Procuradora Regional da República CAROLINA DA SILVEIRA
MEDEIROS para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de
2025, o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da
Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª
Região.
Art. 21. Designar o Procurador Regional da República VITOR HUGO GOMES DA
CUNHA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025,
o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Art. 22. Designar o Procurador Regional da República FABIO BENTO ALVES para
titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 2º Ofício de
Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público
Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Art. 23. Designar o Procurador Regional da República RODOLFO MARTINS
KRIEGER para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025,
o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Art. 24. Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE
OLIVEIRA MACHADO para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro
de 2025, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Art. 25. Designar o Procurador Regional da República FRANCISCO MACHADO
TEIXEIRA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025,
o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria
do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 26. Designar o Procurador Regional da República ANTONIO CARLOS DE
VASCONCELOS COELHO BARRETO CAMPELLO para titularizar, no período de 1º de março
de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade
Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da
República da 5ª Região.
Art. 27. Designar a Procuradora Regional da República MARYLUCY SANTIAGO
BARRA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025,
o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 28. Designar o Procurador da República RODOLFO ALVES SILVA para
titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 3º Ofício de
Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público
Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 29. Designar o Procurador da República MARCIO ANDRADE TORRES para
titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 4º Ofício de
Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público
Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 30. Designar o Procurador Regional da República DARLAN AIRTON DIAS
para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o Ofício
de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 31. Designar a Procuradora Regional da República MIRIAN DO ROZARIO
MOREIRA LIMA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de
2025, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 32. Designar a Procuradora Regional da República ZANI CAJUEIRO TOBIAS
DE SOUZA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025,
o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 33. Designar o Procurador Regional da República JOSE JAIRO GOMES para
titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 3º Ofício de
Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público
Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 34. Designar o Procurador Regional da República EDUARDO MORATO
FONSECA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025,
o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 35. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 164, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001324/2024-95, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da
República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 11 a 14 de março de 2024, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do
evento de lançamento da segunda fase do Programa de Assistência contra o Crime
Transnacional Organizado entre a União Europeia, América Latina e as Caraíbas - EL PAcCTO
2.0, a realizar-se entre os dias 11 e 13 de março de 2024, na Cidade de Panamá, Panamá.
§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a
cargo do Programa El PacCTO 2.0.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de passagens aéreas e o
pagamento de meia (1/2) diária internacional, para cobertura das despesas durante o
período de deslocamento da Procuradora Regional.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora da República
HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM, no período de 10 a 14 de março de 2024, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do
evento de lançamento da segunda fase do Programa de Assistência contra o Crime
Transnacional Organizado entre a União Europeia, América Latina e as Caraíbas - EL PAcCTO
2.0, a realizar-se entre os dias 11 e 13 de março de 2024, na Cidade de Panamá, Panamá.
§ 1º As despesas com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Programa El PacCTO 2.0.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia (1/2) diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da
Procuradora da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XII, "b" e XV, "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
o previsto no art. 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 24/2024, proferida nos autos do Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.000571/2024-74, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO
para atuar nos Processos nos 5011552-55.2020.4.04.7200 e 5021501-35.2022.4.04.7200,
bem como nos feitos deles conexos, distribuídos ao Ofício Único da Procuradoria da
República no Município de Caçador/SC.
§ 1º O membro designado no caput ficará responsável pela substituição mensal
do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Caçador/SC, de forma fixa,
pelo prazo de 6 (seis) meses, na razão de no mínimo 15 (quinze) dias por mês.
§ 2º A substituição prevista no § 1º poderá ser prorrogada enquanto existirem
os pressupostos fáticos analisados no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.000571/2024-74.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
DECISÃO Nº 255, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 166, inciso VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o Processo nº
19.04.3919.0004348/2024-21 e de acordo com a deliberação na 333ª Sessão Ordinária, de
9 de fevereiro de 2024, decide:
Publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, atualizada até 31 de dezembro de 2023, elaborada em
cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93.
Segundo o disposto no § 2º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93, o prazo
para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta dias, contado da publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Presidente do CSMPDFT
Procurador-Geral de Justiça
.
PROCURADORES DE JUSTIÇA
.
Atualizada até dia 31/12/2023.
.
Ordem
Nome
Exercicio
Cargo
Carreira
Fe d e r a l
Geral
.
1
MARGARIDA MARIA CERQUEIRA CAFE
16/11/1992
11367
16060
16673
16673
.
2
RUTH KICIS TORRENTS PEREIRA
18/11/1992
11365
15664
16020
16020
.
3
BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS
18/11/1992
11365
15664
15664
17395
.
4
LELIA MARIA DUARTE DE CERQUEIRA
23/11/1993
10995
15664
17775
17775
.
5
HELENA CRISTINA MENDONCA MAFRA
12/07/1994
10764
15550
15681
15681
.
6
EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE
06/11/1997
9551
14450
17783
17783
.
7
ELINE LEVI PARANHOS
20/03/1998
9417
14823
14823
14823
.
8
ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO
09/05/2000
8636
14171
19086
19086
.
9
MARIO PEREZ DE ARAUJO
18/12/2003
7318
13411
15912
15912
.
10
MARTA MARIA DE REZENDE
18/12/2003
7318
12892
15035
19942
.
11
MARINITA MARIA DA SILVA
18/12/2003
7318
12648
16178
16399
.
12
FERNANDO CEZAR PEREIRA VALENTE
20/05/2004
7164
12648
17835
17835
.
13
EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO
28/02/2005
6880
12648
12648
13386