DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 265 - Designar a servidora CARMEN LUCIA PONTES AZEREDO, matrícula 3096-1, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório
de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho,
código CC-02 (78001003), dispensando-a, em consequência, da substituição da função de
confiança Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho FC-03 (78000001) (processo nº
19.04.3509.0016533/2024-89).
Nº 266 - Designar, a contar de 19/03/2024, a servidora PAULEANA MARTINS NUNES,
matrícula 4977-8, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de
Perícias e Acompanhamento de Políticas Públicas do Centro Regional Psicossocial IV, código
FC-03 (53002124), dispensando, em consequência, a servidora SOLANGE MARIA DA SILVA
FELIX, matrícula 3304-9 (processo nº 19.04.3687.0010178/2024-30).
Nº 269 - Nomear VANESSA LIMA BORGES, matrícula 6120-4, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001034) (processo
nº 19.04.1129.0007345/2024-43).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.6080.0006522/2024-88, resolve:
Nomear BERNARDO NUNES RODRIGUES, matrícula 6112-3, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria
de Políticas de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002023).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 271, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
considerando o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa
PGJ nº 984, de 9/2/2024, válida a contar de 1º/3/2024 e considerando o teor do processo
nº 19.04.5526.0016199/2024-95, resolve:
Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora ADRIANA DIAS JERONIMO, matrícula
4800-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código
CC-01 (66001238), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001177).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 272, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5503.0017955/2024-73, resolve:
Designar a servidora ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula 6100-0, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de
Controle de Atas e Contratos da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040065).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 984 de 9/2/2024,
válida a contar de 1º/3/2024, resolve:
Nº 275 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora JANAINA TAINA MENDES DA SILVA ,
matrícula 5812-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama,
código CC-01 (74001067), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de
Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001031) (processo nº
19.04.3479.0017442/2024-52).
Nº 276 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora GABRIELA GOBBATO DOS SANTOS,
matrícula 4559-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-01 (66001239), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02
(66001178) (processo nº 19.04.5527.0016235/2024-78).
Nº 278 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, o servidor RAFAEL BRUNO GOMES DE LIRA,
matrícula 5347-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama,
código CC-01 (74001069), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de
Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001033) (processo nº
19.04.3479.0017454/2024-19).
Nº 279 - Art. 1º Apostilar, a contar de 1º/3/2024, a nomeação de CECI MOURA MEDINA ,
matrícula 6069-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de
Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça,
código CC-01 (52001032), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.390, de
30/10/2023, DOU nº 208, de 1º/11/2023, Seção 2, p.80, para o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001068).
Art. 2º Dispensar, a contar de 1º/3/2024, o servidor LEONEL GUSTAVO LOBO
GUIMARÃES, matrícula 5449-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria
II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Gama, código FC-02 (74001032) (processo nº 19.04.3479.0017447/2024-14).
Nº 280 - Apostilar, a contar de 1º/3/2024, a nomeação de MICHAEL RODRIGUES
VASCONCELOS, matrícula 5572-7, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em
comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (52001027), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº
303, de 12/3/2019, publicada no DOU nº 50, de 14/3/2019, Seção 2, p. 61, para o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001066)
(processo nº 19.04.3479.0017378/2024-34).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 277, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 984 de 9/2/2024,
válida
a 
contar
de
1º/3/2024,
e 
considerando
o
teor
do 
processo
nº
19.04.3109.0016991/2024-28, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º/3/2024, a servidora CAMILA ARIADNE SOUZA
DE FREITAS FERNANDES, matrícula 5907-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II
da Divisão de Apoio e Gestão da Informação do Centro de Produção, Análise, Difusão e
Segurança da Informação, código FC-03 (50070090), dispensando-a, em consequência, da
função de confiança de Assistente Técnico I da Divisão de Apoio e Gestão da Informação
do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02
(50070067).
Art. 2º Apostilar, a contar de 1º/3/2024, a designação da servidora JANAÍNA
PAES LANDIM RAMOS, matrícula 6038-1, Analista Judiciário do quadro do Superior
Tribunal Militar, da função de confiança de Assistente Técnico I da Divisão de Apoio e
Gestão da Informação do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da
Informação, código FC-02 (50070068), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA
nº 1.119, de 4/9/2023, DOU nº 170, de 5/9/2023, Seção 2, p. 67, para a designação da
função de confiança de Assistente Técnico II da Divisão de Apoio e Gestão da Informação
do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03
(50070091).
Art. 3º Apostilar, a contar de 1º/3/2024, a designação da servidora MÔNICA
PACHECO DA CRUZ, matrícula 5944-7, cabo QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito
Federal, da função de confiança de Assistente Militar I da Seção de Operações de
Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código
FC-02 (50070054), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.570, de
15/12/2022, DOU nº 236, de 16/12/2022, Seção 2, p. 66, para a designação da função de
confiança de Assistente Militar da Seção de Operações de Inteligência do Centro de
Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070092).
Art. 4º Apostilar, a contar de 1º/3/2024, a designação do servidor RODRIGO
SANTANA GOES, matrícula 6005-4, 3º SGT QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito
Federal, da função de confiança de Assistente Militar I da Seção de Operações de
Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código
FC-02 (50070053), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 596, de
22/5/2023, DOU nº 98, de 24/5/2023, Seção 2, p. 56, para a designação da função de
confiança de Assistente Militar da Seção de Operações de Inteligência do Centro de
Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070093).
Art. 5º Apostilar, a contar de 1º/3/2024, a designação da servidora THAÍS DE
COUTO TOLEDO, matrícula 6004-6, 3º SGT QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito
Federal, da função de confiança de Assistente Militar I da Seção de Operações de
Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código
FC-02 (50070059), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 596, de
22/5/2023, DOU nº 98, de 24/5/2023, Seção 2, p. 56, para a designação da função de
confiança de Assistente Militar da Seção de Operações de Inteligência do Centro de
Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070094).
Art. 6º Designar, a contar de 1º/3/2024, o servidor MARCO ANTONIO BARTO
REIS, matrícula 4423-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Setor de Pesquisa
e Cadastro do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-
03 (50070096), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente
Técnico I do Setor de Pesquisa e Cadastro do Centro de Produção, Análise, Difusão e
Segurança da Informação, código FC-02 (50070076).
Art. 7º Designar, a contar de 1º/3/2024, o servidor MATHEUS FERREIRA MATOS
LIMA, matrícula 5551-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Setor de Pesquisa
e Cadastro do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-
03 (50070097), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente
Técnico I do Setor de Pesquisa e Cadastro do Centro de Produção, Análise, Difusão e
Segurança da Informação, código FC-02 (50070076).
Art. 8º Designar, a contar de 1º/3/2024, a servidora KARLA CELINA CARTAXO
DA CUNHA, matrícula 4631-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Divisão de Análise,
Pesquisa de Dados e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Centro
de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070098),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da
Divisão de Análise, Pesquisa de Dados e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de
Dinheiro do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-
02 (50070079).
Art. 9º Designar, a contar de 1º/3/2024, a servidora MARA PATRÍCIA SANCHEZ
ABREU, matrícula 3454-1, Analista do MPU/Estatística da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Divisão de Análise,
Pesquisa de Dados e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Centro
de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070099),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da
Divisão de Análise, Pesquisa de Dados e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de
Dinheiro do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-
02 (50070080).
Art. 10 Designar, a contar de 1º/3/2024, a servidora VIVIANE DA SILVA NEVES,
matrícula 5105-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Divisão de Análise, Pesquisa de
Dados e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Centro de Produção,
Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070100), dispensando-a, em
consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Divisão de Análise,
Pesquisa de Dados e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Centro
de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070081).
Art. 11 Designar, a contar de 1º/3/2024, o servidor BRUNO PIANTINO GIONGO,
matrícula 3756-7, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Central
de Inteligência Eletrônica do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da
Informação, código FC-03 (50070101), dispensando-o, em consequência, da função de
confiança de Assistente Técnico I da Central de Inteligência Eletrônica do Centro de
Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070085).
Art. 12 Designar, a contar de 1º/3/2024, o servidor THIAGO REINERT, matrícula
3515-7, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Setor de
Desenvolvimento de Soluções de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e
Segurança da Informação, código FC-03 (50070102), dispensando-o, em consequência, da