DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRF2-ATP Nº 62, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI-
2024/00521, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 05/02/2024, a servidora PRISCILLA FERREIRA
GUIMARÃES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo
em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da Secretaria Única das Turmas Recursais -
SJRJ;
II - NOMEAR a servidora DENISE DA SILVEIRA COSTA HERMENEGILDO, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretora
de Secretaria, CJ-3, da Secretaria Única das Turmas Recursais - SJRJ, em vaga decorrente da
exoneração de Priscilla Ferreira Guimarães.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.498, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016877-43.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora REGIANE LOPES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º
11.416/2006; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15,
inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.527, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, e considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
e o processo administrativo nº 0005157-48.2024.4.03.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata ANNA PAMELLA ANDRIGHI,
para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5438, de
24/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/01/2024.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 40, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001277-
84.2024.4.05.7000, resolve:
REVOGAR, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2024, a Portaria nº
45/2019, de 16/01/2019, publicada no Diário Oficial da União de 18/01/2019, Seção 2, que
autorizou a cessão do servidor BRUNO MANTA NASCIMENTO DE SOUZA, Técnico Judiciário
- Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ao Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco, para exercer função comissionada.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013991-
87.2023.4.06.8001; resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta FRANCIELLE NEVES THIVES para exercer a
função de Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Montes
Claros e o Juiz Federal Substituto SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE para a função de Vice-
Coordenador.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013991-
87.2023.4.06.8001; resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE para o
exercício da função de Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução Consensual
de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON da Subseção Judiciária de Montes Claros.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L  
ATO COGER Nº 12, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no Pae 0011414-
39.2023.4.06.8001, resolve:
RETIFICAR, parcialmente, o Ato Coger 26/2023, publicado na Seção 2-
DOU, edição do dia 17/08/2023, para constar que a Juíza Federal CRISTIANE
MIRANDA BOTELHO da 7ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo
Horizonte, durante sua convocação para auxílio à Corregedoria Regional do
TRF6 (Ato Presi 5/2022 de 24/08/2022), ficará responsável pela análise e
julgamento de todos processos conclusos para sentença do acervo do juiz
federal titular, em conjunto com o Juiz Federal Substituto FELIPE ANDRADE
GOUVÊA .
Publique-se, 
registre-se, 
dando-se 
ciência 
à 
ASMAG 
e 
aos
magistrados.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa
TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0002149-
41.2024.6.05.8000, resolve:
Dispensar o
servidor Rafael
Leite de
Sousa, Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa do Quadro de Pessoal desta Corte Eleitoral, da função de Assistente I - FC-
1 da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial - ASCOM, com efeitos a partir de 7 de
fevereiro de 2024, data de sua nomeação para o exercício do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA TRE-CE Nº 201, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000003409-0, resolve:
Art.1º Dispensar,
HARLEY SILVA
LOPES, Técnico
Judiciário do
Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense.
Art.2º. Dispensar, KARINA CARNEIRO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Biblioteca do
Instituto Federal de Educação do Ceará, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da
Seção de Capacitação, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO PRE Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0000192-
80.2024.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a LÚCIA HELENA CAMPOS VIEIRA COSTA, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, lotada na Seção de Análise Jurídica de Contratações - SAJUR, em cargo criado pela
Lei nº 6.082/74, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art.
3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, incluída a parcela incorporada nos termos da Lei
nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, e a MP nº 2.225-45/2001.
DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA Nº 39, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar VERA REGINA PIOTTO GOMES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 38ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc.
nº 4863981, do Processo SEI nº 0012687-93.2023.6.13.8000.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/1/2024.
Art. 2º Dispensa JOICE DE ALVARENGA MATEUS, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 113ª Zona Eleitoral, de Ferros, nos termos do
Doc. nº 4904656, do Processo SEI nº 0000030-37.2024.6.13.8113.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 29/1/2024.
Art. 3º Designar JOSE RONALDO DA SILVA MODESTO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 113ª Zona Eleitoral, de Ferros, nos termos do
Doc. nº 4904656, do Processo SEI nº 0000030-37.2024.6.13.8113.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 29/1/2024.
Art. 4º Dispensar SÔNIA MARIA OLIVEIRA ALVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 114ª Zona Eleitoral, de Formiga, nos termos do Doc. nº
4887923, do Processo SEI nº 0000006-06.2024.6.13.8114.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 15/1/2024.
Art. 5º Designar BRUNA SOUZA PEREIRA DINIZ, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 114ª Zona Eleitoral, de Formiga, nos termos
do Doc. nº 4887923, do Processo SEI nº 0000006-06.2024.6.13.8114.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 18/1/2024.
Art. 6º
Dispensar JULIANO
CORRÊA FONSECA,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 130ª Zona Eleitoral, de Ipatinga, nos termos do Doc. nº
4902339, do Processo SEI nº 0000015-17.2024.6.13.8130.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 31/1/2024.
Art. 7º Designar PATRÍCIA OLIVEIRA GOMES, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 130ª Zona Eleitoral, de Ipatinga, nos termos do Doc. nº
4902339, do Processo SEI nº 0000015-17.2024.6.13.8130.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/2/2024.
Art. 8º Dispensar JOSÉ JOAQUIM COSTA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 270ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos termos do Doc.
nº 4908087, do Processo SEI nº 0000020-07.2024.6.13.8270.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 15/12/2023.
Art. 9º Designar KÊNIA ISONILDA PINHEIRO E ELEUTÉRIO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 270ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos
termos do Doc. nº 4908087, do Processo SEI nº 0000020-07.2024.6.13.8270.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 15/12/2023.
Art. 10. Dispensar KAROLINE NAYARA SANTOS SIMÕES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 276ª Zona Eleitoral, de Uberaba, nos termos do Doc. nº
4888458, do Processo SEI nº 0000013-94.2024.6.13.8276.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1/2/2024.

                            

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