DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
6. Recursos Vinculados a Transferências a Estados, DF,
Municípios
36.905.101.039
0
0
1.028.620.531
0
35.876.480.508
26.343.212.375
9.533.268.132
0
7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
354.462.655.508
291.112.963
1.060.645.050
6.970.957.745
-1.110.329
346.141.050.078
14.261.572.812
331.879.477.266
0
8. Recursos Extraorçamentários
23.436.713.310
0
0
0
23.333.120.902
103.592.407
0
103.592.407
0
9. Recursos Não Classificados
116.408.035
0
0
0
139.693
116.268.342
0
116.268.342
0
TOTAL (III) = (I + II)
1.759.171.098.354
6.451.867.015
82.579.754.433
49.381.947.094
23.509.578.288
1.597.247.951.523
146.402.673.357
1.450.845.278.166
0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
Nota:
1 Os recursos vinculados com insuficiência de caixa são compensados pelos recursos ordinários.
U N I ÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48)
R$ milhares
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
V A LO R
Receita Corrente Líquida
1.233.714.885
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
UNIÀO - TODOS OS PODERES
Despesa Total com Pessoal - DTP
320.744.861
25,998%
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,0%
616.857.442
50,000%
Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,5%
586.014.570
47,500%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,0%
555.171.698
45,000%
DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RPNP DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado
146.402.673.357
1.597.247.951.523
Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PODER EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL
3º QUADRIMESTRE DE 2023
PORTARIA Nº 1.447, DE 14 DE JUNHO DE 2022, DA STN, QUE APROVOU A 13ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A"
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
- Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:
- Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:
- Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão Ativo Militar.
. DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
. Pessoal Ativo
Soma dos itens abaixo.
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
EXCETO 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
.
EXCETO 03 - Pensões do RPPS e do Militar
.
EXCETO 34 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirização
.
EXCETUANDO-SE
.
Linha
Obrigações Patronais
.
Elemento de Despesa (para Naturezas de
Despesas que contenham os seguintes
termos em suas descrições: "APOSENT";
"INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
.
08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
.
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
.
91 - Sentenças Judiciais
.
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
.
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
. Obrigações Patronais
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
07 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
.
13 - Obrigações Patronais
.
MAIS (+)
.
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Natureza da Despesa Detalhada
31909213 - Obrigações Patronais
.
31919213 - Obrigações Patronais
.
31909207 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
. Pessoal Inativo e Pensionistas
Soma dos itens abaixo.
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
.
MAIS (+)
.
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Natureza da Despesa Detalhada
31901702 - Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada
.
31909109 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Civil
.
31909112 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Militar
.
31909115 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Civil
.
31909118 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Militar
.
31909123 - Precatórios - Inativo Civil
.
31909124 - Precatórios - Inativo Militar
.
31909128 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Civil
.
31909129 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Militar
.
31909201 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
.
31909403 - Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil
.
31909414 - Compensações Pecuniárias - Lei nº 7.964/1989
. Pensões
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
03 - Pensões do RPPS e do Militar
.
MAIS (+)
.
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Natureza da Despesa Detalhada
31909110 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Civil
.
31909113 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Militar
.
31909116 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Civil
.
31909119 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Militar
.
31909136 - Precatórios - Pensionista Civil
.
31909137 - Precatórios - Pensionista Militar
.
31909130 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Civil
.
31909131 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Militar
.
31909203 - Pensões do RPPS e do Militar
.
31909220 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Civis
.
31909221 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Militares
.
31909406 - Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar