DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.432, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/13091
-
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
a) REVOGAR o Alvará nº 1221, publicado no D.O.U. de 21/02/2024;
b) CONCEDER autorização à empresa GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA
LTDA., CNPJ nº 87.169.900/0011-17, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
190 (cento e noventa) Munições calibre .380
25 (vinte e cinco) Munições calibre 12
226 (duzentas e vinte e seis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.433, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/13283
-
DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve: CONCEDER autorização à empresa FORÇA ALERTA
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 10.446.347/0001-16, sediada na
Paraíba, para adquirir:
Da empresa cedente
COYOTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA,
CNPJ nº
35.416.033/0001-00:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.434, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2024/13637 -
DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve: CONCEDER autorização à empresa PLENITUDE SEGURANÇA
PRIVADA LTDA., CNPJ nº 17.392.053/0001-06, sediada na Paraíba, para adquirir:
Da empresa cedente SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
67.803.726/0001-33:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
150 (cento e cinquenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.435, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13875 - DELESP/DREX/SR/P F/ D F,
resolve: CONCEDER autorização à empresa FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA, CNPJ nº 00.914.803/0003-13, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
166 (cento e sessenta e seis) Munições calibre 38
164 (cento e sessenta e quatro) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.436, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13879 - DELESP/DREX/SR/P F/ T O,
resolve: CONCEDER autorização à empresa FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA, CNPJ nº 00.914.803/0005-85, sediada em Tocantins, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
93 (noventa e três) Munições calibre 38
21 (vinte e uma) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.437, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/14210
-
DPF/PFO/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa MZ SEGURANÇA PRIVADA LTDA ,
CNPJ nº 13.624.934/0001-46, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
100 (cem) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.438, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/14476
-
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa FORTRESS CENTRO DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.850.645/0001-86, sediada no
Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
9000 (nove mil) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
3000 (três mil) Projéteis calibre .380
2000 (duas mil) Buchas calibre 12
72 (setenta e dois) Quilos de chumbo calibre 12
2000 (duas mil) Espoletas calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.439, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/14755
-
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança
Privada concedida por meio do Alvará nº 3990 de 29/07/2019 à empresa HELICELIO DE
SOUZA, CNPJ/MF nº 07.498.179/0001-06, localizada no Estado de ESPÍRITO SAN T O.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.440, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15246 - DELESP/DREX/SR/P F/ S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa GUARDED PLACE SEGURANÇA & VIGILANCIA
LTDA, CNPJ nº 25.197.584/0001-68, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.441, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/15272
-
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa CEVIPA - CENTRAL DE
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - LTDA - EPP, CNPJ nº 25.219.005/0001-30, sediada no Paraná,
para adquirir:
Da empresa cedente EQUIP SEG INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
09.039.434/0001-70:
8 (oito) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 34064466, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo
com a
decisão prolatada no
Processo nº
08240.001758/2024-20 -
NO/DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa V7 SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA-ME, CNPJ nº 09.662.451/0001-69, localizada no Estado do AMAZONAS.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
COLEGIADO ESPECIAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2024
REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Às nove horas do dia 22 de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, foi realizada
a 1ª (primeira) Reunião Ordinária do Colegiado Especial da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SPRF/SP, sendo
presidida pelo Coordenador Geral da JARI/SPRF/SP, Sr. Sérgio Manuel de Castro, contando
ainda com as participações do Presidente da 1ª JARI/SPRF-SP, Lusmar Borges Rabelo e do
Presidente da 2ª JARI/SPRF-SP, Andre Luis de Almeida Bruni, sendo secretariados por Lígia
Frias. Na ordem do dia, foram apreciados 143 processos.
.
2ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
.
1
DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
.
2
DEFERIDOS AO REQUERENTE:
02
.
3
INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
04
.
4
INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
71
.
5
NÃO CONHECIDOS
64
. 5.1
por intempestividade (requerente):
37
. 5.2
por intempestividade em 1ª instância (requerente):
10
. 5.3
por não comprovar legitimidade de parte (requerente):
12
. 5.4
por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância (requerente):
04
. 5.5
por inépcia da inicial:
01
. 5.6
por intempestividade e por não comprovar legitimidade:
. 5.7
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN):
.
6
SUSPENSOS:
.
7
JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA:
.
8
PRESCRIÇÃO OCORRIDA NO CONTRAN E RECONHECIDA PELO NPI:
02
. SOMA TOTAL
143
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
2 - DEFERIDOS AO REQUERENTE:
. 08660.033673/2022-06
ADEMAR JOSE BOLSAN
T599849355
. 08650.089852/2021-28
RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA
T545424518
3 - INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
. 08658.048752/2022-52
CAROLINA LAGO DE FARIAS SILVA
T566366467
. 08658.048751/2022-16
CAROLINA LAGO DE FARIAS SILVA
T566366452
. 08658.048750/2022-63
CAROLINA LAGO DE FARIAS SILVA
T566366444
. 08658.048749/2022-39
CAROLINA LAGO DE FARIAS SILVA
T566366436
4 - INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
. 08660.033671/2022-17
ADEMAR JOSE BOLSAN
T600577767
. 08658.013870/2022-40
ADEMIR RODRIGUES
T533252977
. 08658.037896/2022-83
ADINAN ANGELINI RAMIREZ
T520794621
. 08650.080799/2022-81
ANDERSON MARCOS POZZER
T596085297
. 08650.080772/2022-98
ANDERSON MARCOS POZZER
T596085273
. 08650.004951/2022-29
ANSELMO BARBOSA DE SOUSA
T563893857
. 08658.025943/2022-46
ANTONIO DONIZETE DA SILVA
T558661505
. 08657.035830/2022-69
BERENICE GUEDES DE LIMA
R457589434