DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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62
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 08650.067818/2023-64
GUIMARAES FILHOS & CIA LTDA
R457771507
. 08650.067804/2023-41
GUIMARAES FILHOS & CIA LTDA
T204962013
. 08650.067819/2023-17
GUIMARAES FILHOS & CIA LTDA
R455029512
. 08650.039707/2023-68
HELOISA SILVEIRA CAMPOS
R442904777
. 08658.023129/2023-78
HOST LOGISTICA ARMAZEM DE CARGAS LTDA
T494636351
. 08650.100739/2023-72
IGOR RICKLI CHRISTOFORO
R444371885
. 08650.100706/2023-22
IGOR RICKLI CHRISTOFORO
R436553155
. 08650.100752/2023-21
IGOR RICKLI CHRISTOFORO
R447096001
. 08658.044813/2022-11
JOELSON GONCALVES DE OLIVEIRA
T587268174
. 08658.004604/2024-98
JOSE CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO
T572176732
. 08658.004607/2024-21
JOSE CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO
T572176775
. 08650.071156/2023-27
JOSE LUIS DOS SANTOS
T520675037
. 08658.029769/2023-91
JOSE ROBERTO DE PAULA
T478256868
. 08659.055959/2023-54
KRM TRANSPORTES LTDA
T615689597
. 08659.055965/2023-10
KRM TRANSPORTES LTDA
T615025226
. 08659.055962/2023-78
KRM TRANSPORTES LTDA
T615337368
. 08659.055966/2023-56
KRM TRANSPORTES LTDA
T614633717
. 08659.055998/2023-51
KRM TRANSPORTES LTDA
T618648607
. 08650.007900/2024-11
LEANDRO RODRIGUES SCOLA
R380176351
. 08658.004153/2024-99
LEANDRO RODRIGUES SCOLA
T123240007
. 08650.138884/2023-26
LUIZ ANTONIO RODRIGUES SEGOBI
R456196397
. 08660.009934/2023-40
LUIZ FERNANDO HAMANN
T625327543
. 08650.065372/2023-33
LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA
R409479217
. 08650.017873/2024-94
LUIZ RODRIGO LEMMI
T627769957
. 08662.010259/2023-81
MARCELO BARBOSA
R245957057
. 08662.010261/2023-51
MARCELO BARBOSA
T546223717
. 08650.008093/2024-53
MARCELO LUIS PEREIRA
T635321297
. 08659.090664/2019-48
MARCIO JOSE SANTOS
T186491247
. 08650.050598/2023-30
MARCOS MARQUES RODRIGUES
R380619202
. 08650.039728/2023-83
NEREU MIGUEL MARIANO DO NASCIMENTO
T596150757
. 08650.039726/2023-94
NEREU MIGUEL MARIANO DO NASCIMENTO
T596150733
. 08652.005502/2023-69
OLIMPIO CUSTODIO DOS SANTOS
T206037481
. 08667.021612/2023-17
OTANIEL PEREIRA DECOTE
R463098986
. 08658.017147/2023-11
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
T502622598
. 08658.021964/2023-73
RACHEL HELENA SWANLING DA S I JONATHAN
T574797823
. 08658.049378/2022-11
RICARDO PEREIRA LOPES SILVA
T574624171
. 08650.072137/2023-18
RUAN RAPHAEL PEREIRA DA ROSA
R504298046
. 08650.072139/2023-15
RUAN RAPHAEL PEREIRA DA ROSA
R504143832
. 08658.035841/2022-39
SILVESTRE GONCALVES
T584478496
. 08657.002743/2022-25
THAMIE BALDEZ KATO
R448930781
. 08658.019642/2023-64
THIAGO DE ALMEIDA TELLES CARNEIRO MONTEIRO
T163793174
. 08658.019641/2023-10
THIAGO DE ALMEIDA TELLES CARNEIRO MONTEIRO
T163793166
. 08659.056034/2023-21
TRANSPORTADORA SULISTA SA
R503360422
. 08650.042064/2023-30
UBALDO ANTONIO MARTINS
T022605697
. 08650.041935/2023-06
UBALDO ANTONIO MARTINS
E217048907
. 08650.041901/2023-11
UBALDO ANTONIO MARTINS
R400766299
3.2 - ILEGÍTIMO:
. 08656.042599/2023-51
AILTON ALVES DE PAULO
T646617079
. 08659.035644/2023-91
ALMIR JOSE DE SOUZA
T636121925
. 08650.008413/2024-75
ANTAO DE OLIVERA VON GRAFEN
R644481427
. 08656.025812/2023-60
ANTONIO CARLOS HERRERO SOARES
T624519333
. 08657.045262/2023-95
ANTONIO CARLOS VALENTE GUBERT
R639914098
. 08650.104562/2023-83
ARIEL MAZUR LIPMAN
R633373389
. 08659.035658/2023-12
CARLOS ANTONIO DE MELO
T647200597
. 08660.017540/2023-65
CLERIO JOAO IARONKA
T622234517
. 08660.004912/2024-74
DIEGO EDERSON LIENEMANN
T628116144
. 08650.007180/2024-93
FABRICIO NAZARIO PLACIDO
T632735562
. 08660.044501/2023-31
HERCULES SILVA DE ANFLOR
T618899596
. 08650.046946/2023-74
JAIME COLQUE VILLCA
R616417427
. 08656.071880/2023-09
JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS
T615391141
. 08660.002409/2024-84
JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA
T611837827
. 08656.021531/2023-38
JOAO RANGEL VIEIRA
T619954124
. 08658.055102/2022-63
JOAO VITOR BARBOSA PRADO
B147884764
. 08660.036721/2023-91
JOSE ALTAIR PEREIRA WEISS
R621717107
. 08666.037914/2023-17
JULIANO BORGES DA SILVA
R625290402
. 08650.108667/2023-10
LEANDRO SEBASTIAO MIRANDA
R643314474
. 08660.050689/2023-56
MATEUS OLIVEIRA DA ROSA
T640268331
. 08661.024569/2023-93
MT COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
T623215217
. 08666.001522/2024-92
OZIEL BONIFACIO
T636846083
. 08660.004812/2024-48
PAULO LUCIANO DA SILVA
T635298187
. 08660.000767/2024-52
PAULO LUCIANO DA SILVA
T635296829
. 08660.000766/2024-16
PAULO LUCIANO DA SILVA
T632824727
. 08659.005698/2023-21
RAFAEL FUZARO MELO
T617167826
. 08659.017129/2023-29
ROBSON
APARECIDO
ROSSI
DA
SILVA
M AU R I C I O @ H OT M A I LCO
T576861901
. 08658.045350/2023-87
TEYLOR EDUARDO DA SILVA ALVES
T633584762
. 08660.037963/2022-11
TIAGO DE ALMEIDA MATOS
T602508991
. 08660.037931/2022-15
TIAGO DE ALMEIDA MATOS
T602508947
. 08660.037949/2022-17
TIAGO DE ALMEIDA MATOS
T602508967
. 08660.037967/2022-07
TIAGO DE ALMEIDA MATOS
T602509009
. 08658.052440/2022-43
VERA MARIA DE LIMA LOPES
T599807277
. 08658.057725/2022-71
VERA MARIA DE LIMA LOPES
T601376609
. 08666.001878/2024-26
WILLIAM DA SILVA MENDES OURIQUES
R643086404
. 08666.000453/2024-08
WILLIAM DA SILVA MENDES OURIQUES
R641136517
. 08666.071800/2023-98
WILLIAM DA SILVA MENDES OURIQUES
R637955609
3.3 - POR INÉPCIA DA INICIAL:
. 08658.043016/2023-99
CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA EM SAO PAULO
R611870436
. 08650.036382/2021-08
CLAUDIA CRISTINA PAES DE CARVALHO
R430058276
. 08660.016900/2023-10
ELIO ALFREDO KOHLRAUSCH
R605265968
. 08657.036561/2023-39
FRANCISCO JOAO DE ARAUJO
R636589145
. 08657.023627/2023-21
MARCOS ADRIANO MOREIRA
R653565852
. 08658.051667/2022-71
RENAN UCHOAS RIGOTTI
B160138377
. 08658.020537/2023-78
VALDIR TRANSPORTES LTDA
T599656506
3.4 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO:
. 08657.038312/2023-88
LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA
R561019738
4 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
. 08658.019073/2023-57
CONCRESERV
CONCRETO
SA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
R602268788
. 08658.014994/2023-23
CONCRESERV
CONCRETO
SA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
R599149191
. 08659.010866/2023-09
MARCOS ANTONIO NODARI
T603210279
. 08658.017623/2023-01
PATRICIA APARECIDA CINTRA
R600942917
ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA BRUNI
Presidente da Junta
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 89,
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante YUKUN HAN, RNM F115167S, nacional da CHINA, nascido(a) em
06/10/1991, filho(a) de HUI WANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.012364/2024-31.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 90,
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante CHRISTOPHER MARK DAVID, RNM V491437X, nacional da GRÃ-
BRETANHA, nascido(a) em 24/09/1967, filho(a) de GLYN THOMAS DAVID, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.012407/2024-88.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 91,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante CHITOSE NAKAGAWA, RNM F3159240, nacional do JAPÃO, nascido(a)
em 06/08/1978, filho(a) de NAOTO NAKAGAWA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.012463/2024-12.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 92,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante TAKASHI MIZUNO, RNM F032829I, nacional do JAPÃO, nascido(a)
em 30/12/1963, filho(a) de FUKI MIZUNO, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.012739/2024-62.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.245, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.027183/2023-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KELIS MANA CEDENO HERNANDEZ, de nacionalidade
venezuelana, filha de Ismael Cedeno e de Raquel Hernandez, nascida na República Bolivariana
da Venezuela, em 9 de março de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.259, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.004530/2017-04, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE JIMENEZ MEDINA, de nacionalidade espanhola,
filho de Juan e de Mercedes, nascido no Reino de Espanha, em 7 de maio de 1953, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou
à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de
12 (doze) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.260, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08000.004304/2001-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 039, de 16 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da
União do dia subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de FAUSTIN JOHN
JOEL ou JOHN FAUSTIN JOEL KALOKOLA ou MICAH JOHN LANG ou BRAN EDWARD HEIDINGER, de
nacionalidade tanzaniana, filho de Jonh Joel ou Faustin Joel Kalokola e de Mary John ou Tereza
Yustas Joel, nascido na Tanzânia, em 24 de novembro de 1977 ou 15 de agosto de 1970, tendo
em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
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