DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Medida de tratamento 
Riscos associados 
Responsá
vel 
Participantes 
Ação  
Prazo 
Meta 
Indicador 
Projetos de auditoria 
da AIN 
R2 - Conflito de Interesse; 
R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou 
antiética para influenciar agente público; 
R4 - Nepotismo; 
R5 - Utilização de recursos públicos em 
favor de interesses privados;  
R6 - Solicitação ou recebimento de 
vantagem indevida. 
AIN 
 
Aprimoramento do controle de 
riscos nos projetos de auditoria 
30/06 
50%dos 
projetos 
auditados com 
aplicação do 
controle 
aprimorado 
Aplicação do 
controle 
aprimorado em 
50% ds projetos 
auditados em 
2024 
Estabelecimento de 
orientações para 
recebimento de 
agentes externos - 
presencial e online 
R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou 
antiética para influenciar agente público 
CE 
CRG/AIN/ 
OUV/GDG 
Elaboração de Guia de boas 
práticas 
31/12 
Elaborar Guia 
de boas 
práticas 
Documento 
elaborado 
Registros de reuniões 
com agentes externos 
R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou 
antiética para influenciar agente público 
AIN 
SGE/SGI/CRG 
Aprimoramento dos modelos de 
listas de presença de reuniões 
com agentes externos, 
armazenamento e 
disponibilização. 
30/06 
Modelos 
aprimorados 
Modelos 
aprimorados 
segundo 
necessidades do 
Decreto nº 
10.889/2021 
Termo de 
confidencialidade e 
responsabilidade - 
todos os 
colaboradores -  
R7 - Disseminação de informação restrita 
ou de forma indevida 
SGP 
GT Terceirização 
Revisão dos termos de 
confidencialidade e divulgação 
aos a servidores e 
colaboradores. 
30/06 
Termos 
revisados 
Termos revisados 
Existência de grupos 
de segurança para 
acesso restrito 
R7 - Disseminação de informação restrita 
ou de forma indevida 
SGE 
UORGs 
Revisão da composição dos 
grupos de segurança, 
informando à SGE eventuais 
necessidades de atualização 
31/12 
Atualização dos 
grupos de 
segurança 
Revisão dos 
grupos de 
segurança para 
todas as UORgs 
Ingresso funcional de 
colaboradores, 
exercida por meio do 
preenchimento de 
formulário com 
declaração de ciência 
de regras de conduta. 
R2 - Conflito de Interesse; 
R4 - Nepotismo;  
R7 - Disseminação de informação restrita 
ou de forma indevida. 
SGP 
GT Terceirização 
Universalizar o registro de 
ciência de atendimento de 
regramentos quando do ingresso 
funcional de colaboradores, 
exercida por meio do 
preenchimento de formulário 
com declaração de ciência de 
regras de conduta. 
31/12 
Formulários 
assinados por 
todos os 
colaboradores 
100% dos 
colaboradores 
com formulários 
assinados 
Regras para 
contratação de 
terceiros, estagiários e 
impedimentos 
existentes 
R4 - Nepotismo 
SGP 
GT Terceirização 
Consolidação das normas e 
orientação regras claras para 
contratação de terceiros, 
estagiários e impedimentos 
existentes 
31/12 
Elaboração de 
documento 
com orientação 
sobre as 
normas 
Documento 
elaborado 
Rito de verificação ao 
processo de nomeação 
em cargos 
comissionados de livre 
provimento, com 
critérios de 
elegibilidade e 
capacitação 
R4 - Nepotismo 
SGP 
GDG 
Atualização e implantação do 
Rito de verificação ao processo 
de nomeação em cargos 
comissionados de livre 
provimento, com critérios de 
elegibilidade 
30/06 
Rito atualizado 
Verificação de 
atendimento aos 
critérios por 
todos os novos 
comissionados 
Regras estabelecidas 
na Lei de acesso à 
informação (LAI) e na 
Lei Geral de Proteção 
de Dados Pessoais 
(LGPD) 
R7 - Disseminação de informação restrita 
ou de forma indevida 
OUV 
SGP/SGI/ 
CPADS 
Capacitação acerca das regras 
estabelecidas na Lei de acesso à 
informação (LAI) e na Lei Geral 
de Proteção de Dados Pessoais 
(LGPD) 
30/04; 
a31/08 
Capacitar todos 
os servidores  
Percentual de 
servidores 
capacitados 
Orientações 
destinadas aos fiscais 
por meio de eventos 
de esclarecimento de 
posturas esperadas  
R6 - Solicitação ou recebimento de 
vantagem indevida 
CE 
CRG/SGP/ 
SFF/SFT 
Levantamento de conduta ética 
em fiscalização - benchmarking 
31/12 
Relatório de 
condutas 
identificadas 
Relatório 
 
 
 AÇÕES DE INTEGRIDADE 
 
Item de 
Integridade 
Pública 
Ações 
Unidade 
Responsável 
Unidade 
Colaboradora 
Previsão 
Indicador 
SISTEMA de 
integridade 
coerente e 
abrangente 
Estabelecimento de orientações quanto ao usufruto dos recursos de 
tecnologia da informação 
SGI 
CRG 
31/12 
Documento elaborado 
Reavaliação do sistema de integridade no sistema e-Prevenção 
AIN 
Sistema de 
integridade (GDG/ 
OUV/ SGP/ CE/ 
SGE/ AIN) 
30/06 
Resposta inserida no sistema 
CULTURA de 
integridade 
pública 
Plano de Comunicação para promoção das ações de integridade, 
com destaque para: 
▪ Divulgação dos canais de denúncias; 
▪ Assuntos a serem trabalhados nas peças de comunicação: Conduta 
no ambiente de trabalho virtual; Condutas esperadas - Exercício de 
atividade profissional, entregas pactuadas, outras; Improbidade 
administrativa e Combate à corrupção e prevenção à lavagem de 
dinheiro; Conflito de Interesse e Nepotismo; Ética no trabalho; 
Recebimento de presentes, brindes e hospitalidades e o e-agendas; 
▪ Atribuições das partes integrantes do sistema de integridade da 
ANEEL; 
▪ Elaboração de guias de boas práticas sobre comportamentos éticos 
nos relacionamentos com os agentes regulados e com a sociedade 
(fiscalizações, reuniões e outros) para download; 
CRG 
SGP/ OUV/ CE/ 
AID 
31/3 
 
▪ Nº 
de 
ações 
de comunicação 
realizadas (matérias compartilhando; 
fundos de tela produzidos; guias 
elaborados; etc); 
▪ Nº de visualizações dos vídeos; 
▪ Nº 
de 
download 
dos 
guias 
produzidos; 
▪ Nº 
de 
acessos 
à 
página 
de 
integridade na intranet.