DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Medida de tratamento 
Riscos associados 
Responsá
vel 
Participantes 
Ação  
Prazo 
Meta 
Indicador 
Plano de Integridade  
R1 - Abuso de posição ou poder em favor 
de interesses privados; 
R2 - Conflito de Interesse; 
R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou 
antiética para influenciar agente público;  
R4 - Nepotismo; 
R5 - Utilização de recursos públicos em 
favor de interesses privados; 
R6 - Solicitação ou recebimento de 
vantagem indevida; 
R7- Disseminação de informação restrita 
de forma indevida. 
CRG 
CRG/OUV/ 
GDG/AIN/SGP/ 
SGE/CE 
Execução do Plano de 
Integridade na ANEEL  
31/12 
Execução de 
todas as ações 
planejadas 
Nº de ações 
realizadas/ Nº de 
ações planejadas 
(HUB) Plano do 
Comunicação de 
Integridade 
R1 - Abuso de posição ou poder em favor 
de interesses privados; 
R2 - Conflito de Interesse; 
R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou 
antiética para influenciar agente público;  
R4 - Nepotismo; 
R5 - Utilização de recursos públicos em 
favor de interesses privados; 
R6 - Solicitação ou recebimento de 
vantagem indevida; 
R7- Disseminação de informação restrita 
de forma indevida 
CRG 
CRG/OUV/ 
GDG/AIN/SGP/ 
SGE/CE 
Execução do Plano de 
Comunicação na ANEEL: 
> Divulgação de documento com 
exemplos de condutas de abuso 
de posição ou poder (agosto; 
novembro); 
>  Regra clara sobre pressão 
interna ou externa (março; 
agosto; novembro; 
> Divulgação da súmula 
vinculante nº 13, 21/08/2008 do 
STF);  
> Canais de apuração de 
denúncias (fevereiro);  
> Disponibilidade para consulta à 
Comissão de Ética, à SGP, à CGU 
e à CEP (dezembro); 
> Orientação periódica para 
realização de consulta à CEP 
(março; agosto; novembro);  
> Aprimoramento dos modelos 
de listas de presença de reuniões 
com agentes externos, 
armazenamento e 
disponibilização (dezembro). 
> Definição e divulgação das 
regras de recebimento de bens, 
serviços e/ou vantagens (CE - 
28/2/2024); 
> Divulgação do formulário sobre 
hipóteses de nepotismo e 
necessidade de atualização (SGP 
- 30/6/2024);  
> Campanha de Comunicação 
Interna  sobre o Conduta Ética 
na ANEEL 
31/12 
Execução de 
todas as ações 
planejadas 
Nº de ações 
realizadas/ Nº de 
ações planejadas 
Diretoria colegiadas 
Reuniões públicas; 
Processo instruído 
tecnicamente; 
Relatores sorteados; 
Processo decisório 
transparente 
R1 - Abuso de posição ou poder em favor 
de interesses privados; 
R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou 
antiética para influenciar agente público; 
R6 - Solicitação ou recebimento de 
vantagem indevida; 
R7 - Disseminação de informação restrita 
ou de forma indevida. 
SGE 
DIR/ASD/ GDG/PF 
Acompanhamento de Pareceres 
Jurídicos na instrução processual 
31/12 
identificação de 
processos por 
tema/grupo 
com parecer 
jurídico 
percentual de 
processos por 
tema/grupo com 
parecer jurídico 
Orientação sobre a 
utilização de materiais 
e equipamentos da 
instituição  
R5 - Utilização de recursos públicos em 
favor de interesses privados 
SGA 
CRG/CE/ 
AID/SGI 
Revisão da norma de patrimônio 
- abordando a utilização de 
recurso público em favor de 
interesse privado 
31/12 
Propor de 
minuta de 
norma revisada 
Minuta de norma 
apresentada para 
a diretoria 
Página na Intranet e 
Internet sobre 
Integridade 
R2 -Conflito de Interesse 
CRG 
SGP/AID 
Atualização do espaço na 
Intranet e Internet para códigos, 
legislação, formulários, FAQs, 
informações sobre potenciais 
conflitos de interesses para 
orientação para consulta de caso 
concreto 
30/06 
Páginas 
Atualizadas 
Páginas 
Atualizadas com 
os conteúdos 
necessários 
Funções mapeadas, 
qualificadas e 
segregadas. 
R2 - Conflito de Interesse; 
R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou 
antiética para influenciar agente público; 
R4 - Nepotismo; 
R5 - Utilização de recursos públicos em 
favor de interesses privados; 
R6 - Solicitação ou recebimento de 
vantagem indevida. 
GDG 
AIN 
Mapeamento de função para 
processos de trabalho 
qualificados como críticos 
31/12 
50% dos 
processos 
qualificados 
como críticos 
mapeados 
Percentual de 
processos de alta 
criticidade 
mapeados e com 
informação de 
segregação de 
funções 
efetivadas