DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Item de 
Integridade 
Pública 
Ações 
Unidade 
Responsável 
Unidade 
Colaboradora 
Previsão 
Indicador 
▪ Criação de uma página na intranet do sistema de integridade da 
ANEEL, com repositório dos normativos relacionados ao tema; painel 
dinâmico dos indicadores do sistema de integridade da ANEEL, etc.; 
▪ Elaboração de campanhas com vídeos educativos de curta duração 
sobre questões éticas; 
▪ Inclusão de fundos de telas sobre assuntos destacados; 
▪ Divulgação do boletim mensal da CEP “Minuto da ética”, nos mais 
variados canais de comunicação. 
 
Inserção do tema integridade nos treinamentos a serem realizados 
para as lideranças. 
SGP 
CRG 
31/12 
▪ Nº de capacitações realizadas; 
▪ Nº de líderes treinados 
Planejamento de capacitações voltadas para a atuação íntegra dos 
servidores/líderes/terceirizados/estagiários 
SGP 
CE/ CRG/ OUV/ GT 
terceirizados  
30/04 
Planejamento realizado 
PRESTAÇÃO 
DE CONTAS 
Acompanhamento periódico dos riscos 
GDG 
Sistema de 
integridade 
31/12 
Ações de mitigação dos riscos 
realizadas/ações de mitigação de 
riscos previstas 
Acompanhamento do Plano de Integridade 
CRG 
Sistema de 
integridade 
(GDG/OUV/SGP/C
E/SGE/AIN) 
31/12 
Ações do Plano de Integridade 
realizadas/ações do Plano de 
integridade previstos 
 
Anexo: Realizações Ações de Integridade 2021-2023 
 
Por meio de Despacho nº 3.734, de 22 de novembro de 2021, a ANEEL aprovou o seu Plano de Integridade, que foi aplicado até o ano de 2023. A Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP, 
unidade responsável pela gestão e desenvolvimento de pessoas, foi designada à época como Unidade de Gestão da Integridade – UGI, sucedendo a Auditoria Interna – AIN nessa função. 
 
A SGP desenvolveu nesse período diversas ações na condição de UGI, em ampla parceria com as demais unidades do sistema de integridade, dentre as quais se destacam a Trilha de Aprendizagem 
em Integridade e as ações para promoção da integridade, diversidade e inclusão na ANEEL. 
 
As trilhas de aprendizagem são estratégia de capacitação adotada pela ANEEL para desenvolvimento de competências, com base nos processos organizacionais da Agência. As trilhas de 
aprendizagem possibilitam um desenvolvimento contínuo e diversificado, por meio dos seus variados métodos de ensino, como filmes, vídeos, documentários, EAD, livros, artigos, cursos 
presenciais, entre outros. 
 
Devido à sua importância, a integridade desde 2019 foi definida como competência fundamental pela SGP. Essa temática compreende matérias de ética, integridade, técnicas de atendimento ao 
público, controle e auditoria, conduta profissional, conflito de interesse, transparência, sustentabilidade e legislação de pessoal. 
 
A trilha possui como público-alvo os servidores, terceirizados e estagiários e tem como objetivo estimular o desempenho de suas atribuições com postura ética, dedicação, seriedade, cortesia, 
agilidade, prezando pelo interesse público, comprometendo-se e responsabilizando-se pelos resultados obtidos, além de aplicar conhecimentos sobre controle e auditoria no desempenho de suas 
atividades, quando necessário. 
 
A SGP, em parceria com as demais unidades do sistema de integridade da ANEEL, promoveu uma série de ações educativas sobre temáticas relacionadas a integridade, dentre as quais o combate 
ao assédio, o esclarecimento aos servidores e colaboradores sobre o tema integridade, ações para o fomento da diversidade, além de campanhas de comunicação interna sobre integridade pública. 
 
Exemplo disso foi a realização de oficina promovida para debater conceitos de diversidade, equidade e inclusão e o desenvolvimento de instrumental para a formação de um comitê interno, qual 
contou com a participação de servidores, colaboradores e estagiários de todas as unidades interessadas no tema. A SGP estruturou uma comissão interna voltada para a diversidade, além de 
participar das ações do Comitê Permanente para Questões de Gênero, Raça e Diversidade do MME e Entidades Vinculadas – Cogemmev e de representar a ANEEL nas discussões do GT em Direitos 
Humanos no Setor Elétrico e Energético do Pacto Global da ONU. 
 
Além disso, está entre as rotinas da SGP o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento de consultas dos servidores à Controladoria-Geral da União e à Comissão de Ética Pública sobre conflitos 
de interesses e nepotismo, bem como a manifestação sobre dúvidas acerca de direitos e deveres que constam da legislação de pessoal. 
 
A atuação da SGP como unidade de gestão da integridade, relatada no projeto “A integridade pública como competência fundamental em gestão de pessoas” foi objeto de reconhecimento com a 
segunda colocação na categoria ESG do Prêmio Ser Humano Brasília, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos – seccional Distrito Federal (ABRH-DF), em edição ocorrida em 
novembro de 2023. É importante destacar, entretanto, que a atuação em temas de integridade da ANEEL ocorre em sistema, por meio da cooperação de diversas unidades envolvidas com o 
assunto, como se verifica a seguir. 
 
Auditoria Interna – AIN 
 
A AIN desempenhou o papel de unidade de gestão da integridade da ANEEL até novembro de 2021, quando esteve diretamente envolvida na revisão do Plano e na campanha de comunicação 
sobre integridade. A unidade coordena a elaboração da prestação de contas anual da ANEEL nos moldes da IN – TCU-84/2020, importante instrumento de transparência que tem como principal 
peça o Relato Integrado.  
 
A AIN realizou ações para resposta aos questionários de autoavaliação demandados pelos órgãos de controle, a exemplo da aferição do Índice de Governança (IGG) do TCU. Aspectos relacionados 
à melhoria de processos, liderança, estratégia e controle foram monitorados pela AIN ao longo da aplicação do Plano para que a Agência pudesse entregar resultados cada vez melhores à sociedade. 
 
Ainda em 2021, foi realizado PP 3/2021 para avaliar e propor políticas internas que assegurassem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados 
pessoais, por meio de implementação de medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais custodiados e/ou tratados pela ANEEL, nos termos da Lei 13.709/2018 
– LGPD. 
 
Também foram realizadas auditorias nas atividades de Ouvidoria Setorial da ANEEL e na contratação, gestão e fiscalização dos contratos de aquisição de bens e serviços de TI, verificando dentre 
outras questões a aderência dos contratos aos aspectos trazidos na LGPD. Além disso, na auditoria de avaliação das informações contábeis e financeiras de 2022, foram analisadas questões 
referentes a segregação de funções entre responsáveis por conformidade, além de auditorias sobre a gestão de dados da Agência, incluindo a a disponibilização dos Dados Abertos, e sobre 
questões relacionadas aos contratos de terceirização, tais como: designação formal dos gestores, execução e pagamento dos contratos, obrigações sociais e trabalhistas das empresas. Em 2023 
foram analisados os instrumentos normativos vigentes em face do processo decisório na ANEEL, e temas como transparência e eficiência nas decisões foram abordados no relatório.  
 
Comissão de Ética – CE 
 
A tabela a seguir, apresenta os dados referentes a Consultas nos temas de conflito de interesses, assédio moral e comportamento inapropriado. 
 
Consultas: 
Consultas/tema 
Ano 
2021 
2022 
2023 
Conflito de interesse 
10 
9 
6 
Assédio moral 
0 
1 
4 
Comportamento inapropriado 
0 
0 
4 
TOTAL 
10 
10 
14 
  
Além disso, a CE realizou campanha orientativa sobre o período eleitoral em 2022, apresentação das normas éticas da ANEEL para nomeados em cargos de confiança e campanha educativa sobre 
recebimento de presentes/brindes em 2023.