DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 589, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4
de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e o
que consta no Processo nº 48500.005946/2019-76 decide homologar o 7º Termo Aditivo ao
Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE n°
141181/DPCP) celebrado entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale
do Mogi - CERVAM (suprida), CNPJ 55.188.502/0001-80 e a Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL Paulista (supridora), CNPJ 33.050.196/0001-88, na modalidade de contratação
com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme os seguintes valores.
. M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
46,04
0
0
0
0
. Fe v e r e i r o
47,19
. Março
32,02
. Abril
44,60
. Maio
87,72
. Junho
99,32
. Julho
140,32
. Agosto
167,74
. Setembro
175,44
. Outubro
203,09
. Novembro
198,33
. Dezembro
175,45
. T OT A L
1.417,26
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 591, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022,
e o que consta no Processo nº 48500.001244/2021-38 decide (i) homologar o 6º Termo
Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP
(CCER.2019.01.15.5147697) celebrado
entre a Cooperativa
de Energização
e de
Desenvolvimento do Vale do Mogi - CERVAM (suprida), CNPJ 55.188.502/0001-80, e a
ELEKTRO REDES S.A (supridora), CNPJ 02.328.280/0001-97, na modalidade de contratação
com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme valores constantes da Tabela
abaixo; e (ii) estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
Despacho, para que as partes submetam à ANEEL os montantes anuais pactuados para o
período correspondente aos anos de 2025 a 2028.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
16,70
-
-
-
-
. Fe v e r e i r o
16,66
. Março
18,12
. Abril
20,13
. Maio
20,35
. Junho
20,53
. Julho
20,60
. Agosto
20,76
. Setembro
21,63
. Outubro
23,17
. Novembro
21,64
. Dezembro
15,92
. T OT A L
236,21
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 33/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.907/2016-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- Cessionário:Cristalgran
Marmores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 28.094.220/0001- 40- Alvará n°13311/2016
870.819/2017-QUARTZITOS DA BAHIA LTDA- Cessionário:Mineração Macaúbas
Ltda-ME- CPF ou CNPJ 42.225.680/0001-91- Alvará n°4838/2018
871.887/2022-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Grafite Jacobina
Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°1318/2023
871.888/2022-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Grafite Jacobina
Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°1319/2023
871.889/2022-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Grafite Jacobina
Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°1320/2023
870.306/2023-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Grafite Jacobina
Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°5508/2023
871.421/2018-SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:BRAZIL
EXOTIC QUARTZITE LTDA- CPF ou CNPJ 42.951.838/0001-00- Alvará n°1766/2019
870.666/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF
ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°5084/2023
871.029/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF
ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°6602/2023
870.335/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF
ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°5518/2023
870.548/2021-GR 
CONSULTORIA 
EM 
PROSPECCAO 
MINERAL 
LTDA-
Cessionário:Gr7
Participações 
Ltda-
CPF
ou
CNPJ 
50.915.711/0001-
64-
Alvará
n°7025/2021
871.049/2021-GR 
CONSULTORIA 
EM 
PROSPECCAO 
MINERAL 
LTDA-
Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°230/2022
871.165/2021-GR 
CONSULTORIA 
EM 
PROSPECCAO 
MINERAL 
LTDA-
Cessionário:Gr7
Participacoes 
Ltda-
CPF
ou
CNPJ 
50.915.711/0001-
64-
Alvará
n°10478/2021
870.547/2021-GR 
CONSULTORIA 
EM 
PROSPECCAO 
MINERAL 
LTDA-
Cessionário:Gr7
Participacoes 
Ltda-
CPF
ou
CNPJ 
50.915.711/0001-
64-
Alvará
n°7022/2021
870.197/2023-GR 
CONSULTORIA 
EM 
PROSPECCAO 
MINERAL 
LTDA-
Cessionário:Gr7
Participações 
Ltda-
CPF
ou
CNPJ 
50.915.711/0001-
64-
Alvará
n°6436/2023
871.067/2021-GR 
CONSULTORIA 
EM 
PROSPECCAO 
MINERAL 
LTDA-
Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°270/2022
871.061/2021-GR 
CONSULTORIA 
EM 
PROSPECCAO 
MINERAL 
LTDA-
Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°232/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.820/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°5594/2024
871.413/2019-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-OF. N°5597/2024
870.110/2020-SEVIA CONSTRUTORA LTDA EPP-OF. N°5600/2024
871.411/2019-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-OF. N°5626/2024
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.330/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
871.280/2021-WESLEY DO NASCIMENTO DE BARROS 14227470773
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.330/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
871.280/2021-WESLEY DO NASCIMENTO DE BARROS 14227470773
870.273/2019-W. R. DE JESUS COMERCIO DE PEDRAS
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
P LG ( 2 0 6 7 )
870.273/2019-W. R. DE JESUS COMERCIO DE PEDRAS
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
871.056/2000-IMAGI INDUSTRIA DE MÁRMORE
GIRONDA LTDA- OF. N°
6132/2024
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
871.056/2000-IMAGI 
INDUSTRIA 
DE
MÁRMORE 
GIRONDA 
LTDA-OF.
N°6132/2024
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
872.312/2021-JEREMIAS PEREIRA DE SOUZA-Alvará N°1.974/2022
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
873.036/2009-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
871.872/2017-CARISVALDO ALMEIDA BOMFIM-OF. N°5850/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.374/2015-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°5138/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
872.374/2015-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°5141/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
870.192/2021-ROBERTO CARMINE SICA-OF. N°4964/2024
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
870.234/2020-LUIZ LOPES DE LIMA
Indefere por Interferencia Total(1339)
870.053/2024-EDUARDO FELIPE SOUZA LIMA
870.049/2024-COMERCIO E MINERADORA RODRIGUES EIRELI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
872.519/2023-AGROTHATHI LTDA
871.744/2023-AROEIRA EXTRACAO DE ARGILA LTDA
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
871.608/2023-CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
871.704/2023-UNION ROCHAS LTDA-OF. N°5154/2024
872.381/2023-SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°6023/2024
870.782/2022-COSME DE JESUS RAMOS ME-OF. N°6032/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
872.097/2022-MINERACAO VALE DO SOL LTDA-OF. N°5214/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
871.781/2023-LENISE FERREIRA DE SIQUEIRA PAULUSSEN
871.782/2023-LENISE FERREIRA DE SIQUEIRA PAULUSSEN
871.783/2023-LENISE FERREIRA DE SIQUEIRA PAULUSSEN
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
872.352/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-OF. N°45240/2023
870.676/2022-TRENTO ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°5210/2024
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
872.250/2023-PAULO CORDEIRO DE LIMA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1863)
872.250/2023-PAULO CORDEIRO DE LIMA
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
871.703/2023-UTRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 34/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.194/2016-ROZENVAN MINERACAO LTDA
870.493/2020-B F MINERACAO LTDA
870.208/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
870.205/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
870.207/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
870.489/2020-B F MINERACAO LTDA
871.214/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.251/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
871.216/2021-CSN CIMENTOS S.A.
870.521/2020-IBOTIRAMA MINERAÇÃO LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.326/2019-AGATHA MINERAÇÃO LTDA-Quartzito-Paratinga/BA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.191/2018-WARRANT LOGISTICA LTDA-OF. N°4667/2024
873.018/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°4607/2024
870.932/2021-MINERACAO
CORCOVADO 
DE
MINAS
LTDA-OF.
N ° 5 1 5 8 / 2 0 2 4 / D I F I S - BA / A N M
870.989/2021-MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°5258/2024/DIFIS-BA/ANM
870.222/2016-GENARIO DANTAS PACHECO-OF. N°5272/2024/DIFIS-BA/ANM
870.879/2012-MINE INVEST BRAZIL LTDA-OF. N°4751/2024/DIFIS-BA/ANM