DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022800086
86
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
000.631/1936-CARBONIFERA 
CATARINENSE
LTDA-OF. 
N°5700/2024/UAC-
SC/ANM
001.492/1936-CARBONIFERA 
METROPOLITANA
S/A-OF. 
N°5684/2024/UAC-
SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.674/2016-GAIA RODOVIAS LTDA.-OF. N°5970/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.253/2009-JEAN
CARLOS ZIMMERMANN
ME-OF.
N°5595/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.296/2011-GS 
COMERCIO 
DE 
AREIAS 
LTDA-OF. 
N°5875/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.423/2021-CARBONIFERA 
METROPOLITANA
S/A-OF. 
N°4829/2024/UAC-
SC/ANM
815.458/2008-AGUAS
ILHOTA 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA-OF.
N°4517/2024/DIFIS-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 28/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 79/2024, de 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 815.118/2008 - Titular PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA -
Substância(s) BASALTO - Município(s) de URUBICI/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 6/2024
Fase de Autorização de Pesquisa.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.464/2016-ANA
MARIA 
MARCONDES
PENIDO 
SANT
ANNA-OF.
N°2451/2024/DIOUT-SP/ANM
820.463/2016-ANA
MARIA 
MARCONDES
PENIDO 
SANT
ANNA-OF.
N°2452/2024/DIOUT-SP/ANM
820.594/2015-ANA
MARIA 
MARCONDES
PENIDO 
SANT
ANNA-OF.
N°2453/2024/DIOUT-SP/ANM
820.462/2016-ANA
MARIA 
MARCONDES
PENIDO 
SANT
ANNA-OF.
N°2456/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra.
NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da
Concessão de Lavra(1075)
008.703/1962-DISTRIBUIDORA
DE AGUA
IP
RIBEIRO LTDA-
Arrendatário:-
EMPRESA DE MINERAÇÃO AQUÍFERO GUARANI LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.948/1997-SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°2731/2024/DIFIS-SP/ANM
Despacho publicado(508)
820.739/2002-AGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA-Conforme Ofício nº
2756/2024/GER-SP/ANM
820.915/1988-INDÚSTRIA PAULISTA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA-Conforme Ofício
nº 2870/2024/GER-SP/ANM.
Fase de Requerimento de Lavra.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.913/2003-R.R. XICARELI & CIA LTDA-OF. N°2505/2024/DIOUT-SP/ANM
821.390/2014-R.R. XICARELI & CIA LTDA-OF. N°2612/2024/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
821.677/1998-FONTE
SERENA 
DE
ÁGUAS 
MINERAIS
LTDA-OF.
N°2685/2024/DIOUT-SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
820.659/1997-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°2738/2024/CAREAS-SP/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.253/2023-SIMON LTDA-OF. N°2675/2024/DIOUT-SP/ANM
820.253/2023-SIMON LTDA-OF. N°2676/2024/DIOUT-SP/ANM
820.221/2023-WV MINERADORA LTDA-OF. N°2705/2024/DIOUT-SP/ANM
820.028/2023-AREIA CELESTE LTDA-OF. N°2715/2024/DIOUT-SP/ANM
820.026/2023-AREIA CELESTE LTDA-OF. N°2726/2024/DIOUT-SP/ANM
820.723/2017-MINERVALLE CONSULTORIA EIRELI-OF. N°2759/2024/CAREAS-SP/ANM.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 11/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.279/2014-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-Areia - agregado e Cascalho-
agregado-Rosana/SP e Diamante do Norte/PR
820.017/2018-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.018/2018-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.020/2018-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.021/2018-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.546/2013-BEIRA
RIO PORTO
DE AREIA
EIRELI EPP-Areia-
agregado-
Quatá/SP e Tupã/SP
820.022/2018-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.023/2018-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.024/2018-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.386/2022-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.387/2022-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.396/2022-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.397/2022-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.398/2022-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.701/2021-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.773/2021-CARLOS 
MAGNO
SILVA 
GARCIA-Areia-
agregado-
Miguelópolis/SP e Água Comprida/MG
820.076/2019-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES-Areia- agregado-Rosana/SP e
Bataiporã/MS
820.074/2019-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES-Areia- agregado-Rosana/SP
820.035/2019-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES-Areia- agregado-Rosana/SP e
Bataiporã/MS
820.031/2019-EDILSON MARQUES
DE LIMA-Areia-
agregado-Rosana/SP e
Bataiporã/MS
820.041/2019-CARLOS 
ALBERTO 
TRECENTI-Areia-
agregado-Rosana/SP 
e
Bataiporã/MS
820.040/2019-ALINE TAMACHUNA
TRECENTI LOURENÇO-Areia-
agregado-
Rosana/SP e Bataiporã/MS
820.729/2018-ARGITEC EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA EIRELI
EPP-Argila- cerâmica vermelha-Itú/SP
821.298/2014-C.A.
TRECENTI 
E
E.M.
LIMA 
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.-Areia- agregado-Rosana/SP e Bataiporã/MS
820.447/2017-CHIMENE 
TRANSPORTES 
E 
COMÉRCIO 
EIRELI 
ME-Areia-
agregado-Guaraci/SP
820.449/2017-CHIMENE 
TRANSPORTES 
E 
COMÉRCIO 
EIRELI 
ME-Areia-
agregado-Barretos/SP e Frutal/MG
820.095/2020-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR-Areia- agregado-Serrana/SP
820.094/2020-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR-Areia- agregado-Serrana/SP
820.392/2019-ARGITEC EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA EIRELI
EPP-Argila- cerâmica vermelha-Itú/SP
820.027/2017-ELENITA 
SILVA 
BERGAMO-Areia- 
agregado-Guaíra/SP 
e
Miguelópolis/MG
820.028/2017-ELENITA 
SILVA 
BERGAMO-Areia- 
agregado-Guaíra/SP 
e
Miguelópolis/MG
820.029/2017-ELENITA 
SILVA 
BERGAMO-Areia- 
agregado-Guaíra/SP 
e
Miguelópolis/MG
820.372/2018-CARLA JUNQUEIRA CAMARGO BARROS-Argila- industrial-São
Joaquim da Barra/SP
820.086/2021-MINERACAO BEM TE VI LTDA-Areia- agregado-Morumgaba/SP
820.665/2021-MINERACAO BEM TE VI LTDA-Areia- agregado-Morumgaba/SP
820.126/2019-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SERRA AZUL LTDA-Areia-
agregado e Areia- industrial-Corumbataí/SP
820.315/2022-THALITA SILVA DOS SANTOS-Areia- agregado-Miguelópolis/SP
820.134/2018-ARATINGA DESASSOREAMENTO
E MINERAÇÃO
LDTA-Areia-
agregado-São José do Rio Pardo/SP
820.088/2018-MARCOS
CARVALHO-Areia- 
agregado-São
José 
do
Rio
Pardo?//SP
820.176/2014-MTO REAL ESTATE PARTICIPACOES EIRELI-Areia- agregado e
Saibro- agregado-MOGI DAS CRUZES//SP
820.175/2014-MTO
REAL
ESTATE PARTICIPACOES
EIRELI-Areia-
agregado-
MOGI DAS CRUZES/SP
820.111/2014-MTO REAL ESTATE PARTICIPACOES EIRELI-Areia- agregado e
Saibro- agregado-MOGI DAS CRUZES/SP
820.913/2021-LUIZ
HENRIQUE PIRES
DE
CAMPOS LTDA-Areia-
agregado,
Argila- agregado e Cascalho- agregado-Piratininga/SP
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
820.729/1990-CONSTRUTORA BRASIL S. A.-Portaria de Lavra nº 139 de 1999-
Cessionário:48053.820284/2022-88-O M INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA -
CNPJ 59.686.147/0001-20
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
820.008/2010-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Portaria 
de
Concessão de Lavra nº 356 de 2022- Cessionário:AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-
CNPJ 52.300.504/0001-20
820.596/1995-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Portaria 
de
Concessão de Lavra nº 484 de 2001- Cessionário:AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-
CNPJ 52.300.504/0001-20
820.597/1995-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Portaria 
de
Concessão de Lavra nº 39 de 2003- Cessionário:AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ
52.300.504/0001-20
820.560/2001-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Portaria 
de
Concessão de Lavra nº 236 de 2008- Cessionário:AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-
CNPJ 52.300.504/0001-20
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
820.191/1993-GIGANTE 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA-OF.
N°5669/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
820.718/2016-IRANI ROSA PINHEIRO BRIGANTI ME- Cessionário:MINERAÇÃO
VALE AREIA COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 48.963.762/0001-10- Alvará n°1888/2018
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.668/2009-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°5720/2024/DIOUT-SP/ANM
820.432/2008-CAMINHO
NOVO 
INDÚSTRIA
DE 
BEBIDAS
LTDA-OF.
N°5960/2024/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.432/2008-CAMINHO
NOVO 
INDÚSTRIA
DE 
BEBIDAS
LTDA-OF.
N°5963/2024/DIOUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento
de lavra(566)
820.292/2018-MINERAÇÃO 
FRONTEIRA 
LTDA.- 
Alvará 
n°3353/1982 
-
Cessionario:48402.820436/2018-59-Mineração Campo Branco de Itapeva Ltda- CNPJ
26.107.244/0001-61
820.292/2018-MINERAÇÃO 
FRONTEIRA 
LTDA.- 
Alvará 
n°3353/1982 
-
Cessionario:48402.820437/2018-01-Empresa
Mineradora 
Boa
Sorte 
Ltda-
CNPJ
45.599.032/0001-93
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.282/2013-CERAMICA 
FILIPPO
LTDA 
EPP-OF.
N°5934/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.323/2023-COMERCIO DE MADEIRAS E
TRANSPORTES SSJ LTDA-OF.
N°5940/2024/DIOUT-SP/ANM
820.348/2023-PEDRO HENRIQUE RAMOS-OF. N°5977/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
820.608/2013-BOCAINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Indefere pedido de reconsideração(181)
820.414/2023-FLIP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente