DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 222, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no
art. 18, parágrafo 1º, III, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que consta do
processo nº 48610.203850/2024-91, torna público o cancelamento da Autorização nº 686,
de 28 de setembro de 2020, anteriormente outorgada à sociedade LAAPSA LUBRIF I C A N T ES
E INSUMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.299.104/0001-25, para o exercício da
atividade Agente de Comércio Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 211, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RS0245708
DSL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
19.139.482/0008-60
48610.205054/2024-93
.
PR/CE0245710
OLIRIO II COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
41.238.568/0001-22
48610.203367/2024-15
.
P R / BA 0 2 4 5 7 0 7
OLIVIA FLORES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
31.346.476/0001-02
48610.204345/2024-64
.
PR/GO0245709
POSTO PETROBOM 02 LTDA
52.698.447/0001-80
48610.238327/2023-03
.
PR/SP0245713
POSTO SUECIA GUACU LTDA
45.142.923/0001-16
48610.204355/2024-08
.
PR/RJ0245712
POSTO UNIAO DE PETROPOLIS LTDA
38.461.580/0001-97
48610.229765/2023-72
.
PR/RS0245711
SIM REDE DE POSTOS LTDA
07.473.735/0210-06
48610.204838/2024-02
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa AUTO POSTO SANTA LUCIA EIRELI, CNPJ nº 26.340.921/0001-97, conforme
Processo Judicial nº 1118145-12.2023.4.01.3400.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPSP0431274
B S DE MIRANDA GAS
39.998.792/0002-51
48610.205078/2024-42
.
GLPMG0431280
COMERCIAL DE GAS VESPASIANO LTDA
30.101.154/0001-30
48610.205128/2024-91
.
GLPMT0431260
J DOS SANTOS CHAVES - GAS E AGUA
52.021.807/0001-04
48610.203964/2024-31
.
GLPPR0431262
J. V. GRASSATO - COMERCIO DE GAS LTDA
46.917.197/0002-00
48610.205122/2024-14
.
GLPMG0431264
M G VIEIRA SUPERMERCADO
18.132.937/0002-67
48610.229816/2023-66
.
GLPSP0431278
MAURIGAS COMERCIO DE GAS LTDA
03.425.743/0001-00
48610.205127/2024-47
.
GLPSC0431276
MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.435.735/0011-20
48610.205120/2024-25
.
GLPGO0431272
NEA GAS LTDA
23.048.532/0001-02
48610.204728/2024-32
.
GLPPR0431268
PANDA GAS LTDA
28.390.160/0011-85
48610.201553/2024-10
.
GLPSP0431266
SEBASTIAO S. LOPES DIST. DE GAS CAMPINAS LTDA
52.448.608/0001-87
48610.205030/2024-34
.
GLPRS0431270
VINICIUS DE MORAES NUNES
29.393.629/0002-01
48610.205087/2024-33
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 214, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1 torna pública a revogação da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P F/ P A 0 1 9 4 1 3 4
R5 COMERCIO E SERVICOS LTDA
18.457.433/0004-89
48610.003619/2019-32
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 215, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/GO0029406
AUTO POSTO ANDREY LTDA
02.142.973/0001-90
48610.014127/2002-24
.
PR/SC0181834
AUTO POSTO AZAMBUJA LTDA
25.116.829/0001-85
48610.006981/2017-01
.
PR/SC0181315
AUTO POSTO CACHOEIRA LTDA
26.143.704/0001-07
48610.004693/2017-12
.
PR/MG0019749
AUTO POSTO PAULINO & FILHO LTDA
02.961.363/0001-19
48610.000446/2002-52
.
PR/GO0186096
AUTO POSTO PROSPERE LTDA
26.519.069/0001-10
48610.007257/2017-97
.
PR/MT0094863
B H COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP
13.006.332/0001-25
48610.005668/2011-52
.
PR/RS0181218
CARINE RIBEIRO LTDA
21.228.031/0001-74
48610.005961/2017-13
.
PR/RS0183381
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TK LTDA
91.438.796/0004-67
48610.011342/2017-50
.
PR/GO0188458
CORREIA COMBUSTIVEL LTDA
10.643.413/0001-48
48610.008831/2018-13
.
PR/MG0219860
FERREX POSTOS OSWALDO CRUZ LTDA
43.768.561/0001-48
48610.200067/2022-12
.
PR/RN0009352
FRANCISCO BEZERRA DE MELO
08.437.352/0001-10
48610.007302/2001-46
.
PR/PE0137323
JOSE GIOVANI DO CARMO BEZERRA
16.465.816/0001-20
48610.005752/2013-38
.
P R / BA 0 0 2 7 4 1 9
MAGGRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
96.800.156/0001-26
48610.011011/2002-33
.
PR/RS0007008
MAURO VILLANI RUY & CIA LTDA.
88.766.183/0001-00
48610.004900/2001-63
.
PR/CE0175730
POSTO E POUSADA MOREIRA & PINHEIRO LTDA
03.517.108/0003-06
48610.005457/2016-24
.
PR/MA0060741
POSTO ROFE LTDA
09.654.079/0001-49
48610.010055/2008-31
.
PR/RS0178634
POSTO SILVA & TELLES LTDA
26.022.321/0001-80
48610.013217/2016-01
.
PR/RJ0025849
POSTO UNIAO DE CORREAS LTDA.
31.125.206/0002-52
48610.007047/2002-12
.
P R / BA 0 2 1 4 1 1 8
W. DA GAMA LIMA EIRELI
35.280.139/0001-10
48610.216283/2021-91
.
P R / BA 0 1 8 2 1 9 1
WOLFF E OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
00.279.890/0001-12
48610.007919/2017-29
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 216, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento
do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP70265
AUTO POSTO PIRATININGA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
LT DA
18.800.087/0001-47
48610.004609/2015-91
.
PR/MG0009889
CODEPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
19.219.815/0001-94
48610.009483/2001-45
.
PR/RS0001477
J. R. BECKER PEÇAS
02.406.168/0001-27
48610.008351/2000-15
.
PR/MG0244869
KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
02.208.438/0001-95
48610.238376/2023-38
.
PR/MG0025106
POSTO VERDE LUZENSE LTDA
86.398.500/0001-49
48610.006270/2002-42
.
PR/SP0232633
ROMANINI & FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
09.421.518/0001-73
48610.007234/2008-91
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 217, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013,
torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0002377
ALMEIDA AUTO POSTO LTDA
46.899.001/0001-10
48610.004939/2000-16
.
PR/MT0005693
AUTO POSTO BOLA SETE LTDA
15.361.488/0001-50
48610.004355/2001-13
.
PR/SP0010732
AUTO POSTO ROBERTA II LTDA - EPP
01.038.599/0001-15
48610.010148/2001-91
.
PR/SP0009380
AUTO POSTO SATURNO LTDA
71.522.643/0001-43
48610.011500/2000-23
.
PR/SP0220018
AUTO POSTO ZAKI NARCHI LTDA
21.556.810/0001-07
48610.226699/2021-17
.
PR/SP0027798
CENTRO AUTOMOTIVO PORTO FINO LTDA
02.001.350/0001-06
48610.010029/2002-18
.
MT0177253
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ARENAPOLIS LTDA
02.524.985/0003-41
48610.009929/2004-84
.
PR/SP0169695
LIBERDADE AUTO POSTO DE SERVIÇOS E CONVENIENCIAS
LT DA
06.027.115/0001-56
48610.002858/2004-99
.
PR/SP0162742
POSTO GLOBO CAICARA 2.0 LTDA
19.325.825/0001-04
48610.008506/2014-19
.
PR/SP0138622
TAMELINI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP.
17.783.496/0001-10
48610.006430/2013-14
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 219, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
automotivos, à empresa ZANATTA & ALBARELLO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
02.535.732/0001-01, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5120400-80.2023.4.02.5101.
JARDEL FARIAS DUQUE
R E T I F I C AÇÕ ES
Nas Autorizaçãoes SDL- ANP nº 211 a 216, de 26 de fevereiro de 2024,
publicadas no DOU de 27 de fevereiro de 2024, página 84, seção 1, nas epígrafes;
Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 211, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 111, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024;
Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 212, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024,
Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 112, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024;
Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 213, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024,
Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 113, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024;
Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024,
Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024;
Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 215, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024,
Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 115, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024; e
Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024,
Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 116, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

                            

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