DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
6.000.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
23 122
6.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
23 122
6.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
6.000.000
TOTAL - FISCAL
6.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no valor de R$
16.984.629,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista a autorização contida no art. 62 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e a delegação de
competência de que trata o inciso V do art. 1º do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Transferir, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), no valor de R$ 16.984.629,00 (dezesseis milhões, novecentos e
oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais), de acordo com os Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -
Administração direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
16.971.629
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
04 331
4.200
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
04 331
4.200
F
3-
ODC
1
90
0
1000
4.200
0032 20TP
Ativos Civis da União
04 122
12.800.774
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
04 122
12.800.774
F
1 - P ES
1
90
0
1000
12.800.774
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
04 331
569.439
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
04 331
569.439
F
3-
ODC
1
90
0
1000
569.439
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
13.000
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
13.000
S
1 - P ES
1
90
0
1056
13.000
0032 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
04 846
3.584.216
0032 09HB 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais -
Nacional
04 846
3.584.216
F
1 - P ES
0
91
0
1000
3.584.216
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
13.000
Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
13.000
0909 00S6 0001
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional
28 846
13.000
F
1 - P ES
1
90
0
1000
13.000
TOTAL - FISCAL
16.971.629
TOTAL - SEGURIDADE
13.000
TOTAL - GERAL
16.984.629
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
16.971.629
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
04 331
4.200
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
04 331
4.200
F
3-
ODC
1
90
0
1000
4.200
0032 20TP
Ativos Civis da União
04 122
12.800.774
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
04 122
12.800.774
F
1 - P ES
1
90
0
1000
12.800.774
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
04 331
569.439