DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACÓRDÃO Nº 1008/2024 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se, na presente fase processual, de pedido de reexame interposto em
processo relativo ao ato de concessão de aposentadoria, interposto por Francisco de Assis
Rocha Neves contra o Acórdão 6.878/2023-TCU-2ª Câmara (peça 23).
Considerando que o interessado, ora recorrente, foi notificado da deliberação
recorrida em 26/7/2023;
Considerando que o prazo para a interposição de pedido de reexame é de 15 (quinze)
dias, nos termos do art. 286, parágrafo único, c/c art. 285, do Regimento Interno do TCU;
Considerando que o recorrente apresentou o recurso em 6/9/2023;
Considerando, dessa maneira, que o
presente pedido de reexame foi
apresentado intempestivamente;
Considerando, ainda, que a peça
recursal não apresenta fatos novos
supervenientes capazes de alterar o mérito da deliberação combatida;
Considerando os pareceres uniformes da Unidade de Auditoria Especializada em
Recursos (AudRecursos), peças 29-31, e do Ministério Público junto ao TCU (peça 37) no
sentido do não conhecimento do presente pedido de reexame;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º; 277, inciso II,
286, parágrafo único, e 285, do Regimento Interno do TCU, em não conhecer do presente
pedido de reexame, sem prejuízo de comunicar ao recorrente o teor desta deliberação.
1. Processo TC-015.590/2023-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Recorrente: Francisco de Assis Rocha Neves (186.580.591-20).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade de Brasília (FUB).
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
1.5. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
1.7. Representação legal: Mauro de Azevedo Menezes (19241/OAB-DF), Rodrigo
da Silva Castro (22829/OAB-DF) e outros, representando Francisco de Assis Rocha Neves.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1009/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.479/2024-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Arlete Medeiros da Silva (026.995.737-52); Eliete Luiza
Monteiro Lobo (512.035.027-53); Maria Zelia Magri e Silva (014.636.347-73); Nilza de Souza
(230.360.367-68); Sineuza Pereira de Sena (018.402.584-20).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1010/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.526/2024-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Alzerina Maria da Silva (751.326.137-72); Elci Rodrigues
Manhaes (071.137.927-07); Heloisa Helena Cavatti Vieira (302.935.537-34).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Espírito Santo.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1011/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.568/2024-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Anna Beatriz Barcellos Ribeiro (194.960.957-04); Claudia
Maria de Souza Santos (326.923.236-53); Cleia Rosa de Lima Cadete (196.559.917-68);
Fabio de Lima Cadete (054.759.217-50); Ilvany Barcelos Souza (615.963.297-34); Noelly
Pires de Sa Alves (334.584.307-25); Raquel Carolina Souza Raposo (052.402.007-85);
Rosilma Cordeiro da Costa (030.705.097-11).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1012/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.586/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Elisabeth de Oliveira Costa (644.592.177-91); Helena Pereira
de Mattos (078.053.427-17); Huda de Melo Silva (305.867.474-00); Luiz Vanderlei
Domingues de Brito (010.683.637-46).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1013/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.621/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Enzo Augusto Candido Conforte (090.877.171-13); Ivany
Bronizio Paignez (092.936.391-49); Josefa dos Santos Silva (359.724.242-15); Mathilde Fabijam
do Amaral (841.421.111-91); Nadja Maria Miranda da Motta Silveira (000.502.964-34).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1014/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.638/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Antonia de Jesus Sousa Pereira (714.585.903-30); Cecilia
Santiago Santana Marchesini (020.622.855-40); Clea Martins de Souza (256.872.207-04);
Edson Rosa da Silva (533.067.247-34); Nelma de Lima de Oliveira (663.793.857-20).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1015/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.662/2024-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Delza Pereira Fernandes (714.443.007-68); Elenilda Arrigoni
(930.468.807-82); Lady Goncalves dos Reis (132.763.522-49); Marcus Vinicius Arrigoni
Fernandes (133.480.767-14).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1016/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno
do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de
Maria Cleia Lima Martins, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.673/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Maria Cleia Lima Martins (528.365.170-34).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1017/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.747/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Celina Aparecida Drumond Linhares Franco (513.021.956-20);
Eurotides de Sousa Doroteu Santos (776.070.076-87); Hilma Thereza Ferreira da Rocha Juca
(946.506.836-53); Maria Jose Ribeiro Toledo (117.093.756-04); Paulo Roberto Vaz de Melo
(129.301.566-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1018/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.761/2024-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Anna Beatriz Alencar Silva (116.661.324-03); Elizabeth Clelia
Cesaretti de Freitas (779.635.631-53); Lucilene Silva Campos Barbosa (902.143.077-00);
Maria Helena Alencar Araujo Silva (736.582.784-04); Maria das Gracas do Nascimento
(699.800.396-04); Severina Coelho Quintanilha (115.801.601-82).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1019/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Elisabeth
Aparecida Facchini Montassier, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.922/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Elisabeth Aparecida Facchini Montassier (262.576.468-63).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.