DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
relatora. Pediu vista o Ministro Og Fernandes. Aguardam os demais. Não votou o Ministro
Rogerio Schietti, em razão de voto proferido pelo antecessor, Ministro Marco Aurélio
Bellizze. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 26
de fevereiro de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS, FERNANDO
BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0555249
Processo:
0003779-93.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
26/02/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
Prosseguindo no julgamento, após a apresentação da questão de ordem pelo
relator, Ministro Og Fernandes, no sentido de acrescentar ao seu voto a adequação do art.
15 da Resolução CJF n. 67/2009 aos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 7/2021,
para assegurar a participação de um integrante do Ministério Público Federal na
composição das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras para os concursos da
magistratura federal, no que foi acompanhado integralmente pela vistora, Desembargadora
Federal Marisa dos Santos, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de
alteração da Resolução CJF n. 67/2009, que dispõe sobre normas para a realização do
concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto, nos termos do voto
do relator. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário,
26 de fevereiro de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS, FERNANDO
BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0555250
Processo:
0003469-23.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
26/02/2024 14:00:00
Relator:
Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Dispositivo:
Após o voto da relatora, Desembargadora Marisa dos Santos, no sentido de
alterar a Resolução CJF n. 847, de 8 de novembro de 2023, que dispõe sobre a acumulação
de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais de
primeiro e segundo graus, pediu vista o Ministro OG FERNANDES. Aguardam os demais.
Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 26 de
fevereiro de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
ATO NORMATIVO Nº 732, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações
consignadas no orçamento do Exercício de 2024.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e
CO N S I D E R A N D O o disposto no inciso IV do §1º do art. 4º da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA/2024);
CO N S I D E R A N D O a Portaria SOF/MPO nº 34, de 08 de fevereiro de 2024, que estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública
da União, e dá outras providências;
CO N S I D E R A N D O o Processo SEI nº 003667/24-00.150, de 16 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar, no valor global de R$ 17.060,00 (dezessete mil sessenta reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Ato Normativo.
Parágrafo Único. Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamentos de dotações, conforme indicado no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
17.060
At i v i d a d e s
0033 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
02 122
17.060
0033 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos - Nacional
02 122
17.060
F
3-
ODC
2
90
0
1000 17.060
TOTAL - FISCAL
17.060
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
17.060
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
17.060
At i v i d a d e s
0033 4225
Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Militar da União
02 061
17.060
0033 4225 0001
Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Militar da União - Nacional
02 061
17.060
F
3-
ODC
2
90
0
1000 17.060
TOTAL - FISCAL
17.060
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
17.060
DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO
SCHIETTI, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e
MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0555251
Processo:
0003077-82.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
26/02/2024 14:00:00
Relator:
Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
Dispositivo:
Prosseguindo no julgamento, após apresentação de proposta de alteração da
Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, para fixação de critérios técnicos objetivos
para a validação da documentação apresentada pelos interessados ao cadastro como
peritos no Sistema Eletrônico AJG/JF, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal
delegada, pela relatora, Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, o Conselho, por
unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 305/2014,
que acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 16 e o art. 46-A e dá outras providências, nos
termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA. Plenário, 26 de fevereiro de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA,
MOURA RIBEIRO, ROGERIO
SCHIETTI, MARCOS AUGUSTO DE
SOUSA (Suplente),
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0555252
Processo:
0003402-07.2022.4.90.8000 - Pedido de providência
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
26/02/2024 14:00:00
Relator:
Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
Dispositivo:
Prosseguindo no julgamento, a relatora, Desembargadora Mônica Sifuentes,
retificou o voto proferido na sessão de 23 de outubro de 2023, para alinhar seu
entendimento aos votos proferidos naquela sessão pelos Desembargadores Federais
Ricardo Teixeira do Valle Pereira e Edilson Pereira Nobre Júnior. Pediu vista antecipada o
Ministro Og Fernandes. Aguardam os demais. Declarou suspeição a Ministra Maria Thereza
de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro OG FERNANDES. Plenário, 26 de fevereiro
de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA, OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI,
MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA
JACQUELINE SIFUENTES.