DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
6.393.015,28
45.819.072,57
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
1.334,25
1.334,25
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
20.000,00
364.672,40
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
5.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
280.970,05
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
0,00
16.053.808,93
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
2.911.582.416,69
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
0,00
436.108,95
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.240.000,00
1.548.684,65
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.150.000,00
42.206.284,93
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
70.000,00
115.070.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
40.000.000,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
0,00
432.625,85
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
88.000.000,00
88.000.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
2.349.000,00
19.790.550,17
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
15.000,00
15.000,00
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
0,00
500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
17.659.280,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
0,00
251.898,14
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
11.000,00
708.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
390.000,00
390.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
26.572.000,00
26.572.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
1.765.000,00
1.765.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
0,00
3.500.000,00
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
0,00
6.343.015,28
SECRETARIA DO TRABALHO
SET
600.000,00
600.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPCE
20.000.000,00
20.000.000,00
SECRETARIA DAS MULHERES
SEM
43.464,20
43.464,20
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
54.851.781,21
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - COHAB
432.625,85
2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC
500.000,00
2.599.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - Superávit - UVA
280.000,00
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
10.200.302,59
2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
858.019,86
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos Destinados 
ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit - FUNDES
2.662.503,57
2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Superávit - FEAS
1.500.000,00
2.665.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SPS
308.185,31
2.659.9200000 Outros Recursos Vinculados à Saúde - Superávit - FUNDES
1.248.667,70
2.669.9200000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FECA
500.000,00
2.669.9200000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FUNDART
251.898,14
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SSPDS
1.000.000,00
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SRH
39.000.000,00
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - FUNCAP
613.017,14
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEMACE
500.000,00
2.706.910000 – Transferência Especial da União - Superávit - Superávit
160.280,00
2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - Superávit - FSPDS
10.000.000,00
2.753.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - SEMACE
3.000.000,00
2.754.3210049 - Operações de Crédito Internas - Linha Leste/BNDES - Superávit - SEINFRA
12.142.302,26
1.754.3220058 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BIRD - Excesso - EGE
2.911.582.416,69
2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID- Superávit - CASA CIVIL
5.000.000,00
2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID- Superávit - SOP
41.056.284,93
2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID- Superávit - SPS
5.000.000,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS
10.000.000,00
2.761.9100000 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Superávit - FEAS
15.210.000,00
2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - Superávit - FUNCAP
15.266.314,22
2.801.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - Superávit - FUNAPREV
80.000.000,00
2.801.1200004 Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Superávit - FUNAPREV
35.000.000,00
2.803.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - Superávit - PREVMILITAR
20.000.000,00
2.803.1200004 - Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Superávit - PREVMILITAR
20.000.000,00
TOTAL
3.582.082.370,88
3.582.082.370,88
Art. 2º – A ação 20746 - Apoio à Modernização da Gestão em Saúde será transposta para a Unidade Orçamentária 24200074 - Coordenadoria de 
Regulação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC (FUNDES).
Art. 3º – Fica alterada a classificação das seguintes ações: 20927 - Restauração de Sinalização de Trânsito e 20987- Elaboração de Material para 
Divulgação e Distribuição Gratuita, conforme detalhadas no quadro abaixo:
Art. 4º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arre-
cadação e superávit financeiro do exercício anterior.