DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.880, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 3.582.082.370,88
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
12.142.302,26
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
12.142.302,26
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 
12.142.302,26 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.754.3210049 
1 
12.142.302,26 
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
1.000.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1.000.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 
1.000.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.700.2200082 
1 
1.000.000,00 
10100002 - POLÍCIA CIVIL
3.579.163,44
10100002 - POLÍCIA CIVIL
3.579.163,44
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11120 - Concessão de Bolsa Formação de Concurso Público. 
1.000.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.000.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. 
736.903,84 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
736.903,84 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. 
368.451,92 
04 - LITORAL LESTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
368.451,92 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. 
368.451,92 
08 - SERRA DA IBIAPABA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
368.451,92 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. 
736.903,84 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
736.903,84 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. 
368.451,92 
13 - SERTÃO DOS INHAMUNS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
368.451,92 
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
33.712.746,16
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
33.712.746,16
06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11232 - Modernização e Adaptação na Área de T.I. das Unidades de Perícia Forense 
30.000.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
30.000.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11736 - Modernização e Adaptação das Unidades de Perícia Forense 
3.198.430,16 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
0 
3.198.430,16 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce 
514.316,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.700.2200082 
1 
514.316,00 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
8.201.412,37
18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
201.412,37
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11749 - Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário. 
201.412,37 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.700.2200082 
1 
201.412,37 
18100014 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
8.000.000,00
06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
20689 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SAP. 
8.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
8.000.000,00 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
11.457.500,00
21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
2.492.500,00
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. 
357.500,00 
05 - LITORAL NORTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
357.500,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. 
590.000,00 
06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
590.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. 
157.500,00 
07 - MACIÇO DO BATURITÉ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
157.500,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. 
715.000,00 
08 - SERRA DA IBIAPABA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
715.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. 
672.500,00 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
672.500,00 
21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBREZA RURAL
100.000,00
20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME.  
10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. 
100.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
8.865.000,00
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). 
1.046.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.046.000,00 
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). 
850.000,00 
02 - CENTRO SUL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
850.000,00 
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). 
441.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
441.000,00