DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº033/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA de Graduação, bem como 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº30/2023, publicada no DOE de 29/03/2023, conforme dados abaixo:
NOME
A PARTIR DE
DÉBORA FIUZA FIALHO
20/02/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200022
IG Nº1072636000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20200022, de interesse do Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Auxiliar Administrativo II (capital), Auxiliar Administrativo II 
(Interior) e Copeiro. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 12692020, até o dia 11/03/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230006, de interesse da Companhia Administradora da 
Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPECEARÁ, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento/
reposição de peças, em 56 (cinquenta e seis) aparelhos de ar-condicionado da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do 
Ceará – ZPE CEARÁ. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 15372023, até o dia 11/03/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
IG Nº1284981000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230006 de interesse da Universidade Estadual Vale 
do Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Processamento de Dados e Informática. MOTIVO: Impugnação não 
acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12192023, até o dia 11/03/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230030
IG Nº1297784000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230030 de interesse da Secretaria da Proteção Social 
– SPS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Transporte, Asseio e Conservação. MOTIVO: Impugnação não acatada. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20232023, até o dia 11/03/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230180
IG Nº1297914000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO o Pregão Eletrônico Nº 20230180 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de veículos automotores para os Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher da Polícia Civil. MOTIVO: Alterações no 
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20242023, até o dia 11/03/2024, às 14h30 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231568
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231568 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15682023, até o dia 13/03/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de fevereiro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231859
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231859, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo objeto é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18592023, até o dia 13/03/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de fevereiro de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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